Modelo de recurso de apelação - exoneração de pensão alimentícia | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de recurso de apelação - exoneração de pensão alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com supedâneo nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, para que delas conheça o Egrégio Tribunal "ad quem", como de direito.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .....

Autos nº ....

Comarca de ...., .... - .... Vara de Família

Apelante: ....

Apelado: ....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DAS RAZÕES RECURSAIS

Colenda Câmara Cível

Eméritos Julgadores

DOS FATOS

A recorrente fora casada com o recorrido, sendo que no ano de .... vieram a separar-se, devendo o recorrido prestar, a título de pensão alimentícia, à ora recorrente e suas filhas, o valor correspondente a 1/3 (um terço) de seus vencimentos, com a responsabilidade aditiva, de ainda, suportar as despesas escolares das filhas.

Em ...., inconformado com estes fatos, o recorrido interpôs ação revisional de alimentos contra a recorrente e sua filha, objetivando a exoneração ou a redução da pensão alimentícia, alegando que a recorrente explora dois motéis e que possui, ainda, outro estabelecimento comercial no ramo de bebidas.

Alegou mais e finalmente, que a recorrente vivia à época em concubinato devendo por tudo isso, ser dispensado do pagamento da pensão que vinha fazendo.

Analisados os elementos carreados aos autos o MM. Juiz "a quo", entendeu procedente, em parte, o pedido do recorrido, exonerando o mesmo do pagamento de pensão à sua ex-esposa, ora recorrente, condenando-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor dado à causa.

É a síntese dos fatos.

DO DIREITO

A r. sentença de todo equivocada como veremos, centralizou a solução da demanda, na questão dos fatos referidos nos autos, de que a recorrente possui renda própria para a sua sobrevivência - um motel, e que tendo convivido com outro homem, desobrigado está o recorrido de prestar alimentos.

A contestação e documentos juntados pela recorrente, bem demonstram que as atividades por ela exercidas na época, eram insuficientes à mantença do lar, ainda mais porque, sobre ela pesava o ônus dos encargos com um neto - este, uma criança doentia, exigindo tratamentos especializados, demorados e caros.

A r. sentença, não levou este fato em consideração.

Os dois empreendimentos que possuía, como se viu da prova dos autos, eram empreendimentos pequenos cujos rendimentos mal davam para cobrir as despesas básicas - sendo que no decorrer da ação, inclusive, um deles foi vendido. Nenhum lucro adveio do negócio.

O outro empreendimento, sofria e sofreu ação de despejo. O bem foi devolvido.

Ao momento da sentença, portanto, a recorrente já não possuía mais negócio algum.

A sua situação amorosa, dita de concubinato - mas nenhuma prova a respeito foi feito pelo recorrente, cai por terra com a documentação de fls. .... e seguintes, pois em verdade, quem vive em concubinato, mora e reside junto - no mesmo local, na mesma residência - e a documentação referida prova exatamente o contrário.

Bem de se ver que o douto representante do Ministério Público, ao se manifestar nos autos, argumenta com o aspecto de que o depoimento da recorrente em outro processo é válido, e aquele prestado nesta causa, é duvidoso. Ora, cuida-se de aplicar-se à espécie "dois pesos e duas medidas", como diz o refrão popular.

Se se atribuiu àquele outro depoimento valor legal, não há porque deixar de atribuir-se ao que foi prestado nestes autos, o mesmo valor - agora, corroborado por soberba documentação, como se viu.

O recorrido portanto, não produziu uma prova indiscutível de que o estado econômico da sua ex-mulher modificou-se a ponto de poder alterar-se os rumos da pensão que até então vinha pagando.

DOS PEDIDOS

Consequência disso, impõe-se a reforma da r. sentença monocrática, de molde a julgar-se improcedente a ação, condenando-se o recorrido nas custas e honorários.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de recurso de apelação - exoneração de pensão alimentícia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328545-modelo-de-recurso-de-apelacao-exoneracao-de-pensao-alimenticia. Acesso em: 20 Set. 2017

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