Modelo de reconvenção - partilha de bens ante separação - prestação alimentícia | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de reconvenção - partilha de bens ante separação - prestação alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECONVENÇÃO

à ação de ....., interposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A ré-reconvinte, é casada com o autor-reconvindo há mais de .... anos, pelo regime de Comunhão Universal de Bens.

Dessa união adveio o nascimento de .... filhos: ...., nascido aos .... de .... de .... e ...., nascida aos .... de .... de ....

A reconvinte jamais trabalhou, posto que sempre se dedicou a cuidar da casa e dos filhos.

Com a separação, que se deu-se por culpa do reconvindo, que a enganou expulsando-a do lar em virtude de um relacionamento que possuía com outra mulher, a reconvinte passou a ser sustentada pela filha.

Ocorre, entretanto, que a mesma vai casar-se, em ...., de modo que não poderá continuar a sustentar a mãe; isto posto por encontrar-se a reconvinte na casa dos .... anos, sem possuir meios próprios de subsistência, necessita de uma pensão à base de .... salários mínimos.

O casal, na constância do casamento, adquiriu os seguintes bens:

a) Duas residências, construídas em terreno próprio, situado na Rua ...., com .... m de frente por .... m de frente a fundo, de ambos os lados, tendo nos fundos .... m de largura, com área total de .... m² cadastrado na Prefeitura Municipal de .... sob o nº .... e devidamente registrados.

A primeira casa tem .... quartos, .... salas, .... banheiros, coberta de telhas, com .... m de frente, por .... m de frente a fundo, com .... m² de área construída.

A segunda casa, que também é construída, como já se disse, no terreno descrito no item 6, possui .... quartos, .... cozinhas, .... salas, .... banheiros, com .... metros de frente por .... metros de frente ao fundo, com .... m² de área construída.

b) Uma linha telefônica nº ...., no Estado ....

c) A .... parte da casa residencial situada na Rua ...., com área construída de .... m² e cujo terreno possui .... m², lançado na Prefeitura Municipal de ...., sob o nº ....

d) A .... parte da propriedade agrícola ...., situada no lugar denominado ...., distrito de ...., Estado e Comarca de ...., em terreno próprio, com área total de .... ha, .... a e ...., com .... tarefas de .... entre novos e frutíferos, .... tarefas de pasto cercado de arame farpado, uma casa coberta de telhas, .... barcaças registradas sob o nº .... em .... de .... de ....

DO DIREITO

Ante à situação aposta, a reconvinte tem direito à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia, ante a sua NECESSIDADE, tendo o reconvindo a POSSIBILIDADE de prestar alimentos.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto é a presente para requerer:

a) Os benefícios da justiça gratuita, bem como os preceituados no artigo 5º, parágrafo 5º da Lei 1060/50.

b) A intimação do reconvindo nos termos do artigo 316 do CPC.

c) A decretação do divórcio, fixando a pensão alimentícia em favor da reconvinte na base de .... salários mínimos, tendo em vista que a mesma necessita e o reconvindo tem condições de pagar.

d) A partilha de bens nos termos da lei, ou em sendo homologado o acordo proposto no Divórcio, prevaleça o acordado naqueles autos.

e) A nomeação de um advogado dativo, para que acompanhe os demais atos processuais, tendo em vista a impossibilidade de a reconvinte, bem como dessa defensora, locomover-se até esta comarca.

f) A condenação do reconvindo nas custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de reconvenção - partilha de bens ante separação - prestação alimentícia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328544-modelo-de-reconvencao-partilha-de-bens-ante-separacao-prestacao-alimenticia. Acesso em: 20 Set. 2017

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