Modelo de medida cautelar inominada - impedimento de transferência de imóvel - separação do casal | Portal Jurídico Invest

Modelo de medida cautelar inominada - impedimento de transferência de imóvel - separação do casal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente viveu em concubinato com .... por .... (....) anos. Deste relacionamento, tiveram um filho, ...., Durante o convívio conjugal, o concubino adquiriu entre o dia .... e .... do mês de .... de .... e quitou na data de .... de .... de .... o apartamento abaixo descrito, porém não efetuou a transferência para seu nome, deixando o mesmo no nome do antigo proprietário, ficando clara a sua intenção de que um dia viesse a se separar de sua concubina. A mesma e o seu filho não tiveram nenhum direito sobre o imóvel, diante desses fatos e tendo em vista o concubino estar propondo judicialmente uma rescisão de sociedade de fato, viu-se a concubina na necessidade de pedir a tutela jurisdicional visando impedir que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem quer que seja, caracterizando desta forma uma negociação de má-fé, ficando caracterizados os pressupostos para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".

O imóvel consiste em:

- Apartamento nº ...., tipo .... do andar do prédio nº .... do Edifício ...., bloco ...., localizado nesta Capital, Bairro ...., possuindo área útil de .... m², área exclusiva de .... m², área comum de ...., nas partes de propriedade comum do prédio e a área total correspondente de .... m², cabendo ainda ao referido apartamento uma área correspondente de .... m², no centro comunitário e casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva fração ideal do solo de .... m² de área denominada construída, equivalente a quota de .... do terreno 'área denominada ..../...., com .... m², de forma irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ...., .... m, fazendo frente para a Rua ...., até encontrar a linha divisória com terrenos pertencentes a ..... Deste ponto, segue em direção geral ...., sempre dividindo com terrenos pertencentes a ...., através duas linhas, a primeira com .... m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com .... m. até encontrar o alinhamento da projetada construtora ....; neste ponto dividindo com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva numa extensão de ... m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na extensão de .... m, dividindo com terrenos de ...., quebra neste ponto à direita em ângulo reto e segue na extensão de .... m, dividindo ainda com os terrenos de .... até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue daí, em linha curva, rumo geral ...., numa extensão de .... m, até encontrar o alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....; deste ponto segue em linha, a princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral ...., dividindo sempre com o alinhamento do prolongamento da Rua ...., numa extensão de .... m até encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ....

Além disso, tramita perante a Doutra .... ª Vara de Família uma ação de autos nº ...., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da autora, ficando mais clara a intenção do mesmo em lesar a autora da presente cautelar.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, a V. Exa. requer:

a) A concessão da liminar inominada, sem audiência de justificação, tendo em vista que é justo o receio da requerente em ter o referido imóvel impedido de ter sua propriedade transferida a outra pessoa enquanto perdurar o estágio de espera da Vara de Família.

b) A produção de todas as provas em direito admitidas.

c) A citação do requerido no endereço supracitado, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;

d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação principal.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de medida cautelar inominada - impedimento de transferência de imóvel - separação do casal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328543-modelo-de-medida-cautelar-inominada-impedimento-de-transferencia-de-imovel-separacao-do-casal. Acesso em: 21 Nov. 2017
familia

112 modelos ncc-peq

direito-do-trabalho-modelos-inv