Modelo de afastamento do lar com pedido de tutela de urgência - agressões físicas - de acordo com o Novo CPC | Portal Juríd

Modelo de afastamento do lar com pedido de tutela de urgência - agressões físicas - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AFASTAMENTO DO LAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

I. FATOS

A Requerente é casada sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde .../.../... (certidão anexa).

Dessa união adveio o nascimento de .... filhos: ..., em ..., ...., em .... e ...., em .... (Certidões de nascimento em anexo).

Após agredir a Requerente por várias vezes (não tendo a mesma registrado queixa), espancando-a violentamente, abandonou o lar conjugal em data de ....

Há .... meses porém, o Requerido invadiu a residência da Requerente, de lá não mais saindo. Como a Requerente não tem para onde ir com seus .... filhos, obrigou-se a ficar em casa. Porém, as agressões continuam, inclusive a filha mais velha do casal, que não consegue mais ver tanta violência, já disse por algumas vezes que sairá de casa.

II. DIREITO

A Requerente suportou tais agressões e até ameaças, no limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim, pois seus próprios filhos estão com medo do pai.

Presente o fumus boni iuris, caracterizado pela verossimilhança das alegações, em face de agressões sofridas e constatadas por laudo de perito; e presente o periculum in mora, uma vez que a requerente pode não estar mais viva quando do julgamento final da demanda, ante o comportamento agressivo do réu, de direito se faz a concessão do pedido.

III. PEDIDOS

Assim sendo, requer:

a) se digne Vossa Excelência, inaudita altera pars, liminarmente, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a ordem de afastamento do lar do Requerido, com a expedição do mandado a ser cumprido pelos Srs. Oficiais de Justiça, com os benefícios do art. 212 do CPC, podendo, assim, a Requerente e seus filhos voltarem a paz familiar;

b) seja intimado o representante do Ministério Público;

c) após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, querendo no prazo legal, sob pena de revelia;

d) sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a testemunhal cujo rol apresenta no final e o depoimento do Requerido sob pena de confesso, oitiva de testemunhas relacionadas no final;

e) seja deferido os benefícios da gratuidade judiciária;

f) Ao fim, seja confirmada a decisão liminar para a concessão definitiva do afastamento da Requerido do lar conjugal;

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. ...., (qualificação) e endereço completo.

2. ...., (qualificação) e endereço completo.


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de afastamento do lar com pedido de tutela de urgência - agressões físicas - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328541-modelo-de-afastamento-do-lar-com-pedido-de-tutela-de-urgencia-agressoes-fisicas-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 01 Mar. 2021

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO