Modelo de ação de alimentos - filho menor - regime de concubinato | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de alimentos - filho menor - regime de concubinato

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que .... e .... conviveram em regime de concubinato no período de .... a ...., mais ou menos 04 (quatro) anos. Quando por motivos particulares .... deixou o lar comum.

Da vida em comum nasceu a Requerente na data de ...., cujo nascimento foi registrado no Cartório de .... pelo próprio pai da Requerente, o Requerente, de acordo com a Certidão de Nascimento em anexo.

A guarda da menor ficou com a mãe, que atualmente sobrevive apenas com a pensão do INSS (R$ ....), adquirida pelo falecimento do ex-cônjuge do 1º casamento, e a ajuda de seu outro filho de aproximadamente .... (....) anos.

Até a presente data, a Requerente nada sofreu de privações, porém, com o abandono de seu pai, que a partir deste momento não vem contribuindo quer seja na sua alimentação, saúde, vestuário, impossível e insuportável será para os que até hoje arcam os mesmos.

Isto posto, deve o Requerente arcar com sua obrigação legal e moral, possibilitando condições dignas à sua filha.

Justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em ....% (....) do vencimento do Requerido, que atualmente vive na casa de sua mãe, não tendo outros encargos familiares.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro no Código Civil e na Lei 5478/68.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, em conformidade com o Código Civil, Lei 5478/68 e artigo 852 do Código de Processo Civil, requer:

a) que seja expedido ofício ao Empregador do Requerido, ...., localizada na Rua .... nº ...., CEP ...., Cidade ...., Estado de ...., determinando que a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de ....% (....) do seu salário, valor este que deverá ser depositado mensalmente em Conta Bancária no Banco a ser indicado, ou diretamente á genitora da Requerente, Sra. ....

b) a citação do Requerido para, querendo contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

c) o depoimento pessoal do Requerido na audiência que Vossa Excelência designar;

d) a produção de prova testemunhal em audiência, ou por qualquer outro meio admissível por Lei;

e) ouvida do Douto Órgão do Ministério Público;

f) que ao final, seja o Requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão no valor que Vossa Excelência venha a arbitrar e ainda condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.

g) que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, em face da comprovada falta de condições da Requerente em arcar com as despesas do processo.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de alimentos - filho menor - regime de concubinato. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328534-modelo-de-acao-de-alimentos-filho-menor-regime-de-concubinato. Acesso em: 20 Set. 2017

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