Modelo de acordo de pensão alimentícia c/c regulamentação de visitas | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de acordo de pensão alimentícia c/c regulamentação de visitas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ................

 

_____________, brasileiro, solteiro, vendedor, com CPF n.º 000.000.000-00, residente na Rua ____________, nº____, Bairro _________, nesta Capital, e _______________, brasileira, solteira, aposentada, com CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua ___________, n.º _____, apto ____, nesta Capital, desejando obter prestação jurisdicional em ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com a assistência de sua comum procuradora, infra-assinada, mandatos inclusos, vêm respeitosamente à vossa presença, requerer se digne Vossa Excelência, obedecidos os trâmites de lei, HOMOLOGÁ-LO conforme convencionam, para tanto, juntando documentos, expondo e requerendo como a seguir articulam:

Os requerentes são os pais de ____________, nascida em ____ de __________ de 19___, brasileira, menor impúbere, estudante, residente em companhia da mãe, no endereço retro mencionado. Certidões inclusas.

Com a finalidade de proteger a filha, resolvem legalizar a situação de fato já existente, acordando nos seguintes termos:

DA GUARDA

A menor continuará sob a guarda e companhia da mãe, facultado ao pai visitá-la, em fins de semana alternados, podendo tê-la em sua companhia também, durante metade das férias escolares.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

A partir desta data, o requerente varão contribuirá mensalmente, com uma importância igual a um salário mínimo vigente, a título de alimentos para a filha do casal, que será pago por ele diretamente a mãe da menor, até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.

Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência, atendidas as formalidades processuais e ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público, HOMOLOGAR POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Para efeitos fiscais, dão ao presente o valor de ....

Nestes Termos,

Pedem Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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Assinatura do primeiro Requerente

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Assinatura do segundo Requerente

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[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de acordo de pensão alimentícia c/c regulamentação de visitas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328515-modelo-de-acordo-de-pensao-alimenticia-cc-regulamentacao-de-visitas. Acesso em: 20 Set. 2017

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