Modelo de cumprimento de sentença de prestação alimentícia - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Dir

Modelo de cumprimento de sentença de prestação alimentícia - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

................................................. (qualificação), residente nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF nº ...., por seu patrono dativo, conforme provisão que faz anexar, vem propor em face de .................... (qualificação), residente nesta Cidade, na Rua .... nº ...., a presente

CUMPRIMENTO DE SETENÇA DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

nos termos que se seguem:

 

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A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em ...., através da .... Vara, pelo processo nº ...., passou a ter direito à pensão, à época, no montante de .... do salário referência (doc. ....), mas, entretanto, desde .... não vem sendo pago nenhuma importância;

A Requerente tem duas filhas, .............. e ..............., ambas ainda menores, não tem emprego fixo, embora venha provisoriamente trabalhando no ...., onde percebe salário mínimo, vive com sua mãe, pois o que ganha não dá para alugar uma casa;

Não pode a Requerente oferecer aos filhos a educação necessária, pois nem mesmo uma boa alimentação, roupas e remédios lhe é possível oferecer;

Por outro lado, seu ex-marido e Requerido nesta é proprietário de um bar no endereço citado no preâmbulo, tendo assim condições de satisfazer a r. sentença ditada quando da separação efetuada.

Assim, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil é a presente para promover o cumprimento da sentença que determinou ao Requerido a prestação da devida pensão alimentícia, requerendo-se, face a extinção do "salário referência" estipulado na época da separação, que seja estipulado novo percentual, não menor que um salário mínimo.

Requer-se a citação do Requerido para em três dias regularizar o pagamento da pensão ou apresentar justificativas convincentes, sob pena de sofrer as sanções legais.

Dando-se à presente valor inestimável, face valor a ser arbitrado,

Termos em que,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de cumprimento de sentença de prestação alimentícia - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328513-modelo-de-cumprimento-de-sentenca-de-prestacao-alimenticia-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 04 Mar. 2021

 

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