Modelo de execução de alimentos - descumprimento de obrigações por parte do alimentante | Portal Jurídico Investidura - Di

Modelo de execução de alimentos - descumprimento de obrigações por parte do alimentante

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....

Dependência Autos nºs ......./.... e ....../....

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme se verifica nos autos de Separação Consensual e Partilha de Bens sob nº ......., e Divórcio Judicial autos nº .........., homologados pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da .....ª Vara de Família da Comarca de ........, em data de ..../..../...., e ..../..../... respectivamente, em fls. .... do pedido inicial, no item ..... foi acordado o seguinte:

"O cônjuge-varão se compromete a pagar pensão alimentícia em favor do filho ........., na base se 1/3 (um terço) dos vencimentos e vantagens, através dos descontos folhas de pagamento junto ao órgão empregador e à disposição da cônjuge-varão".

Considerando que a Exequente mantém a guarda do filho menor impúbere ora citado nascido em ..../..../...., e, havendo urgente necessidade de atendimento médico-psicológico ao mesmo, como também prover sua manutenção, e, considerando que desde o mês de ........ de ....... o ex-marido .........., não mais se dignou em cumprir o estabelecido no item anterior, com a exceção de alguns "míseros trocados" liberados ocasionalmente ficando até então, sob a responsabilidade única da mãe Exequente, suprir praticamente todas as necessidades do filho menor, cujo mesmo, em razão do completo descaso e ausência do pai, vem apresentando já algum tempo problemas de ordem comportamental cumulado com carência de assimilação de aprendizado, conforme demonstra avaliações em relatórios das Psicólogas .........., datado de .../.../... e ..........., datado de .../.../... (docs. junt.)

Quanto às mensalidades do colégio, apesar do "choro", o pai comprometeu-se em assumir, mesmo pagando com atraso, havendo ainda outras despesas paralelas exigidas, como material escolar, transporte, alimentação, vestuário, assistência médica, e os serviços das profissionais especializadas mencionadas no item anterior. Despesas estas, que vêm sendo custeadas com muito sacrifício pela Exequente, que obrigou-se a vender até o telefone para suprir ao tratamento psicoterapêutico recomendado ao filho menor ..........

DO DIREITO

Conforme dispõe o Inc. II do Art. 614 do CPC, o débito atualizado se reflete no seguinte demonstrativo:

MÊS/ANO VLR. DEVIDO COEF. DE ATUALIZ. VLR. DEV. ATUALIZADO

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, requer-se a condenação do réu ao pagamento da pensão alimentícia, sob pena de prisão.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de execução de alimentos - descumprimento de obrigações por parte do alimentante. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328512-modelo-de-execucao-de-alimentos-descumprimento-de-obrigacoes-por-parte-do-alimentante. Acesso em: 20 Set. 2017

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