Modelo de ação de divórcio direto consensual - guarda dos filhos e pensão alimentícia | Portal Jurídico Investidura - Dir

Modelo de ação de divórcio direto consensual - guarda dos filhos e pensão alimentícia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados legalmente, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes contraíram núpcias em data de .... de .... de ...., no regime de Comunhão Universal de Bens, conforme Certidão de Casamento anexa (doc. ....).

Os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos.

Deste casamento tiveram uma filha: ...., nascida em .... de .... de ...., conforme se faz prova documental anexa - Certidão de Nascimento - (doc. ....).

Os requerentes possuem bens e dívidas ativas a partilhar, assim discriminados:

1) um imóvel residencial localizado na Rua .... nº ...., registro no Cartório de Imóveis da Circunscrição da Comarca de ...., com .... m², avaliados em R$ ...., financiados pela ...., saldo devedor atual de R$ .... (doc. anexo)

2) um lote de terreno sem benfeitoria nº .... da quadra ...., avaliado em R$ .... (doc. anexo);

3) um lote de terreno sem benfeitorias ...., avaliado em R$ ....

Os bens imóveis objeto da presente relação ficará em condomínio no nome dos requerentes, e o resultado obtido com a futura da venda dos mesmos será partilhado entre os requerentes na proporção de 50% para cada um.

A separação de fato ocorreu no final do mês de .... de ...., desejando os requerentes se divorciar por não mais lhes convir manter a sociedade conjugal, tendo se tornado insuportável a convivência.

Para a legalização do requerido divórcio, acorda o casal com o seguinte:

a) fica a mãe com a guarda e responsabilidade da filha;

b) a visita do pai à filha dar-se-á em qualquer dia da semana sem restrições;

c) o cônjuge varão obriga-se ao pagamento de mensalidade escolar da filha menor, até a conclusão de seu curso secundário, limitando-se este pagamento, adicionado à pensão alimentícia, a 20% sobre o salário padrão do cônjuge varão.

d) a cônjuge-virago concorda em passar seu direito a alimentos à sua filha, visto perceber remuneração suficiente para sua própria mantença; a cônjuge-virago passará a utilizar o nome de solteira.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no Código Civil, combinado com o art. 1120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Isto Posto, requerem:

I) a ouvida do Ministério Público

II) a apresentação de todos os meios de prova em direito admitidos, se necessário for

III) a homologação do presente Divórcio Consensual, com a consequente expedição do Mandado de Averbação.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

....................................                          .....................................

cônjuge-varão                                         cônjuge-virago

 

Rol de Testemunhas:

1) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

2) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de divórcio direto consensual - guarda dos filhos e pensão alimentícia. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328356-modelo-de-acao-de-divorcio-direto-consensual-guarda-dos-filhos-e-pensao-alimenticia. Acesso em: 23 Nov. 2017
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