Direito de Família

Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento – manutenção do deferimento de alimentos provisórios – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

apresentado por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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DAS CONTRARRAZÕES

Colenda Turma

Eméritos julgadores

As contrarrazões tem por base o que segue.

1. DOS FATOS

Pretende o Agravante a reforma do despacho de fls. no qual o Juízo a quo deferiu alimentos provisórios em ….. salários mínimos.

A referida decisão não merece reforma ou adendo, uma vez que foi proferida sob a mais lídima justiça.

2. DA DECISÃO RECORRIDA

A) DA POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE.

Faz …. que o Agravado litiga contra o Agravante para que este lhe reconhecesse a paternidade e agora quando o Poder Judiciário o fez escusa-se de pagar os alimentos provisórios que já deixou de pagar por mais de …. anos.

As possibilidades do Agravante vão além do indicado em suas razões, uma vez que possui entre….. imóveis para locação.

A mãe do Agravado com muito sacrifício obteve de terceiro cópia do contrato de locação do imóvel pertencente ao Agravado, que era locado por R$….(cópia anexa), este valor era apenas de um imóvel.

Além desse, possui outros três, que lhe dão em média uma renda mensal de R$ …., que somadas com os R$ …., aufere o total de R$ …… Neste valor ainda deve-se incluir a ajuda de custo dos parentes que chegam a R$ …., logo a renda mensal total do Agravante são de R$ …..

Logo a real possibilidade do Agravante é de R$ …. e não tão somente de R$ …. como fixado pelo Juízo a quo.

Em contestação o Agravante além de negar sua paternidade – mentir – fez pesadas acusações contra a pessoa da mãe do Agravado, segundo podemos verificar no documento anexo.

Indaga-se Excelência, como podemos dar credibilidade a um litigante que passa anos mentindo quanto a sua paternidade e agora quer passar-se “coitadinho”.

A vitima é uma criança, cabendo aos pais suprir as suas necessidades, o qual se não for pela moral, que seja com amparo na legislação Civil juntamente com os dispositivos Constitucionais.

Alias, é bom que se diga que a mãe do Agravado, que apesar de não dispor condições financeiras desejadas, faz possível e impossível para suprir o mínimo que seja as necessidades do seu filho, isto tem nome – AMOR, adjetivo que falta ao Agravante, o qual já foi suprida com a r. decisão do Juízo a quo, ao fixar os alimentos provisórios em …. salários mínimos, que certamente será mantido por este E. Tribunal.

B) DA NECESSIDADE DO AGRAVADO

Apesar de ser notório para a sociedade das necessidades de uma criança com idade de …. anos, lembramos que as suas atuais necessidades deverão ser gasto com alimentação, vestuário, medicamentos, plano de saúde, acompanhamento odontológico, educação (informática, aulas de idiomas), transporte escolar e lazer (passeio, viagens), tudo isto deve dar-se dentro do possível com qualidade, o qual só será possível com a contribuição do Agravante.

Logo, a decisão do Juízo a quo que deferiu os alimentos provisórios, deve permanecer irretocável.

3. PEDIDOS

Isto posto, e por tudo mais que, com certeza, será suprido pela sapiência e senso de justiça dos ilustres membros dessa Augusta Turma o Agravado, roga a Vossa Excelência a manutenção in totun da decisão do MM. Juiz a quo.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento – manutenção do deferimento de alimentos provisórios – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-contrarrazoes-ao-agravo-de-instrumento-manutencao-do-deferimento-de-alimentos-provisorios-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024