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Modelo de contraminuta ao agravo de instrumento - depósito judicial - sociedade - patrimônio do casal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .....

AI - n.º .......

AGRAVANTE: ...........

AGRAVADO: ...........

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

requerendo, para tanto o seu recebimento e regular processamento.

Colenda Corte

Eméritos julgadores

RAZÕES DA CONTRAMINUTA

Inconformada com a decisão proferida às fls. ....... a ......, dos autos n.º ........./....., de Ação Cautelar em trâmite perante a Vara de Família da Comarca de .............; que determinou a liberação do depósito judicial de R$ ........., pugna o agravante pela sua reforma.

Entretanto, sem razão o inconformismo. Senão vejamos:

Como muito bem exposto na r. decisão proferida pelo MM. Juízo "a quo", a .............., detém personalidade jurídica, ou seja, existência independente das pessoas que a compõem.

Dessa forma, é perfeitamente possível que pessoas separadas judicialmente sejam sócias de sociedade de responsabilidade limitada.

Ademais, cada um dos sócios (litigantes da ação de separação judicial), são proprietários de 50% (cinquenta por cento), do capital da empresa em questão, sendo que tal fato, não produz qualquer interferência na separação judicial destes.

A corroborar com o acima declinado, restou acordado na audiência de conciliação, realizada em .... de ....... de ......, que a ......., seria liquidada futuramente, ficando demonstrado portanto, que a sociedade em questão, não era e, não é, parte legítima daqueles autos.

Portanto, se nenhuma relação existe entre a separação e os negócios da .........., nenhum efeito produz o crédito desta junto ao ......, e a relação jurídica em discussão, não esquecendo ainda, da igualdade dos sócios no capital acionário da empresa, que dispensa a partilha das cotas.

Ainda, não assiste razão à agravante, ao argumentar que não foi observado no momento da revogação da liminar, pelo MM. Juízo "a quo", o seu direito ao contraditório, haja vista que a concessão de liminar é sempre a titulo precário, não existindo direito adquirido à sua manutenção. Ademais, da mesma forma em que as liminares são concedidas, podem ser revogadas, ou seja, inaudita altera parte.

Finalmente, como bem observado pelo Ilustre Desembargador, ao decidir sobre o pedido de liminar atribuição de efeito suspensivo requerido pela agravante, a pretensão de que o agravado restitua o valor recebido do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do ........, é inócua, porque a quantia levantada, refere-se ao pagamento feito à empresa ........., que não figura como parte, nos autos em que contendem agravante e agravado.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer seja improvido o agravo interposto, devendo ser mantida a decisão proferida pelo MM. Juízo "a quo".

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de contraminuta ao agravo de instrumento - depósito judicial - sociedade - patrimônio do casal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Mar. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328229-modelo-de-contraminuta-ao-agravo-de-instrumento-deposito-judicial-sociedade-patrimonio-do-casal. Acesso em: 21 Nov. 2017
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