Modelo de contestação à ação de alimentos - limitação da pensão alimentícia ao valor de 30% dos rendimentos | Portal J

Modelo de contestação à ação de alimentos - limitação da pensão alimentícia ao valor de 30% dos rendimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos promovida por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Réu fora trabalhar na cidade de ........, onde desempenharia uma função de engenheiro nas obras de dois condomínios que seriam construídos pela empresa em que trabalha, tendo de ficar na cidade pelo tempo de construção dos edifícios.

Trabalhando em uma escala enorme de serviço, o Réu não encontrou mais tempo para outros afazeres, nem mesmo para se divertir, vivendo por conta de suas tarefas diárias e chegando sempre em seu alojamento por volta de 22:00 horas, exausto e muito desgastado.

O Réu tem consciência de que está um pouco afastado de seu lar conjugal e que não está mantendo muitos contatos com seus filhos, isto ocasionado pelas frequentes brigas e discussões com sua mulher via telefone. Contudo, todo este esforço visa o bem de seus filhos, pois, diferentemente do que fora argumentado na inicial, o Réu não deixou de remeter o dinheiro para os menores. Nos dois últimos meses, as cartas ARs enviadas com os cheques, nos valores de R$ ..........., retornaram sem destinatário, conforme comprova cópias de Ars em anexo, valor este que se refere a 30% dos rendimentos brutos do Réu.

Com isso, não é cabível o argumento de que o Réu deixou de assistir financeiramente seus filhos, já que o mesmo continua mantendo sua família e se esforçando para trazer um pouco mais de conforto a todos os familiares.

O Réu, somente ficou sabendo da mudança de sua família para a casa de sua sogra, na última semana, ficando, com isso, provado que sua mulher e seus filhos não receberam os valores porque não estavam mais residindo em sua casa.

Além disso, o documento juntado aos autos pelos Autores, comprovando um rendimento líquido de R$ ............., não corresponde à realidade, já que o mês referente àquele contracheque é dezembro, onde estão incluídos as bonificações de final de ano e o 13º salário, além de um auxílio moradia que só é pago no final do ano.

Os rendimentos líquidos do Réu são exatamente R$.........., comprovantes em anexo, o que deduzidos os valores gastos com alimentação, moradia e transporte, e ainda, os R$ ........., enviados todo mês, restam para o Réu apenas R$ ..........., conforme comprova o balancete pessoal trazido com esta.

O Réu, sabendo do posicionamento adotado por sua mulher, através de seus pais, que sempre prestaram o maior apoio a toda a família, procurou a mesma para que ambos entrassem num acordo. O mesmo tem consciência de que devido ao afastamento do lar em virtude do trabalho, a situação entre marido e mulher se tornou um pouco desgastante, havendo brigas e mais brigas pelo telefone.

Sua mulher, contudo, não admitiu nenhum acordo que pudesse fixar menos de R$ ...... de ajuda mensal, remetendo um aviso aos pais do Réu que a partir daquele momento só conversaria com seu marido através de seus advogados.

DO DIREITO

Ora, Excelência, os alimentos devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentando e com a possibilidade do alimentante.

O réu não se nega à prestação de alimentos, mas não tem como prover o pedido em todo o seu montante.

Ademais, a jurisprudência pátria fixa o valor de 30% dos rendimentos do alimentante, como pensão.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o Contestante requer que esse d. Juízo julgue improcedente em parte o pedido dos Autores, diante das prefacias suscitadas e dos documentos acostados, estabelecendo o valor da pensão mensal na porcentagem de 30% sobre o valor líquido recebido pelo Réu, ficando este responsável pelo pagamento mensal de R$ .............. para cada filho, valores suficientes às despesas dos menores.

Contudo, se V.Exa. deferir dilação probatória, a Contestante protesta pela contraprova, em todas as modalidades que forem deferidas.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de contestação à ação de alimentos - limitação da pensão alimentícia ao valor de 30% dos rendimentos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Mar. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328223-modelo-de-contestacao-a-acao-de-alimentos-limitacao-da-pensao-alimenticia-ao-valor-de-30-dos-rendimentos. Acesso em: 21 Nov. 2017
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