Direito de Família

Modelo de alvará judicial – falecimento de cônjuge – rescisão contratual – FGTS – PIS – PASEP – seguro de vida – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE ….

…., (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., Bairro …., na Cidade …., Estado …., por seu advogado infra firmado “ut” instrumento procuratório em anexo, com escritório sito na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

I) – SINOPSE FÁTICA

1. A requerente é casada legalmente com Sr. …., conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia …. de …. de …., conforme atestado de óbito em anexo, nesta ….

2. O falecido era funcionário da empresa …., com sede nesta …., no Bairro …., conforme doc. em anexo.

3. O casal tem …. (….) filhos:

…. de …. anos;

…. de …. anos;

…. de …. anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

4. O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.

II) – DO FUNDAMENTO

5. Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.

6. Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ …. (….) para pagamento de funeral, junto a Funerária …., nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento, portanto, também há necessidade e emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.

III) – PEDIDOS

7. ISTO POSTO,

8. Requer-se a Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra firmado, a receber as seguintes:

(i) RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa …. e AUXILIO FUNERAL;

(ii) FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco …., qualquer agência desta ….;

(iii) PIS/PASEP, também junto ao Banco …., desta ….;

(iv) SEGURO DE VIDA EM GRUPO, …., tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de …. (….) dias para as comprovações necessárias.

Junta-se documentos.

Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.

Dá-se à presente o valor de R$ …. (….), nos termos do art. 292 do CPC.

Termos em que,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de alvará judicial – falecimento de cônjuge – rescisão contratual – FGTS – PIS – PASEP – seguro de vida – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-alvara-judicial-falecimento-de-conjuge-rescisao-contratual-fgts-pis-pasep-seguro-de-vida-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 29 mar. 2024