Direito de Família

Modelo de ação de separação judicial – guarda da filha – prestação de alimentos – volta ao nome de solteira – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A autora e o réu foram casados por 10 anos, advindo desta relação uma filha, ….., de 5 anos.

A autora e o réu começaram a se desentender, o que gerava brigas quase todos os dias, razão pela qual a requerente decidiu pôr fim ao casamento.

O casal não possui bens.

A autora pretende voltar a utilizar-se de seu nome de solteira.

Requer a guarda da filha, por ser esta pequena ainda e necessitar dos cuidados maternos.

Dispensa alimentos para si, mas pleiteia o pagamento de pensão a sua filha, posto que a obrigação de criá-la é de 50% do réu. Pugna que os alimentos sejam concedidos em 30% do total da renda do autor, que é de R$ XXXX, conforme documento anexo.

Permite que o réu fique com a filha em alguns finais de semana, sendo um final de semana da autora e outro do requerido, na forma de revezamento.

II. DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no art. 1571, III do Código Civil.

III. PEDIDOS

Ante todo o exposto, requer-se:

1. A procedência da presente ação;

2. A citação do réu, para, querendo, contestar a ação;

3. A guarda da filha;

4. A concessão de alimentos em prol da filha menor, nos termos acima requeridos;

5. A requerente pretende voltar a utilizar o seu nome de solteira e declara que o casal não possui bens e que dispensa a concessão de alimentos pra si, posto que trabalha;

6. A concessão de assistência judiciária gratuita;

7. A condenação do requerido nas custas processuais.

8. A oitiva do Ministério Público na forma da lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de ação de separação judicial – guarda da filha – prestação de alimentos – volta ao nome de solteira – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-separacao-judicial-guarda-da-filha-prestacao-de-alimentos-volta-ao-nome-de-solteira-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024