EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
……………………………., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …. e …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., Cidade de …., Estado ….., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …. e inscrita no CPF/MF sob o nº …., por seu procurador e advogado (procuração em anexo),com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
o que fazem nos termos seguintes:
1. Os Requerentes contraíram matrimônio em …., pelo regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa união um filho de nome …., nascido em …. (certidão inclusa).
2. Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia …., valendo a presente como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a Separação Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando, desde já, as cláusulas a respeito daquele procedimento.
a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão alimentícia no valor de 1/3 de seus rendimentos brutos, menos descontos obrigatórios.
A guarda do filho ficará com a mãe.
A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador do varão – …. -, empresa está situada na Rua …. nº …., e estará à disposição do cônjuge virago, …., mensalmente, ou na conta bancária que esta indicar, onde deverá ser depositada.
b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos do varão devedor.
c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua conveniência, desde que não prejudique o menor.
d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de solteira, ou seja ….
e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar.
3. Convictos do pedido ora formulado, firmam o presente acordo, visando sua homologação, nos termos do art. 731 do CPC, para que torne efetiva a dissolução da sociedade conjugal pretendida e, após o que, transitada em julgado a decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente mandado de averbação ao Registro Civil.
Valor R$ …., conforme disposto no art. 292 do CPC.
Termos em que,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]