Direito de Família

Modelo de Ação de Alimentos – fixação de pensão alimentícia contra ex-marido – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA COMARCA DE ….

AÇÃO DE ALIMENTOS DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A AÇÃO DE DIVÓRCIO AUTUADA SOB O Nº ….

…………………………….., (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. ………………. assistida pelo PROCURADOR abaixo-assinado, vem respeitosamente perante V. Exa., propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de …., (qualificação), residente e domiciliado em …., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

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1) A requerente é casada com o requerido há mais de …. anos, pelo regime de Comunhão Universal de Bens.

2) Em virtude da separação a requerida, que nunca trabalhou, posto que sempre dedicou-se a cuidar dos filhos e da casa veio a ser sustentada pela sua filha ….

Entretanto, a mesma vai se casar em ….., de modo que não terá mais condições de arcar com o sustento da mãe.

3) A ora requerente encontra-se na casa dos …. anos, e assim sendo, tendo em vista que não exerce atividade lucrativa, é dependente, motivo pelo qual pleiteia a presente pensão alimentícia.

4) Por outro lado o requerido é pessoa que goza de situação financeira estável e exerce atividade lucrativa, de modo que possui condições de arcar com a pensão pleiteada.

Isto posto, requer com base no artigo 300 do CPC e seguintes:

a) A fixação de alimentos na base de …. salários mínimos.

b) Os benefícios da justiça gratuita, bem como os previstos no artigo 5º, parágrafo 5º da Lei 1060/50.

c) A nomeação de um advogado dativo, para acompanhar os demais atos do processo, tendo em vista a impossibilidade dessa defensora locomover-se até esta comarca; bem como a impossibilidade da ora requerente locomover-se até o .. …., por falta de condições financeiras.

d) A condenação do requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Requer outrossim, seja ouvida através de precatória, o seu depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ …., nos termos do art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação de Alimentos – fixação de pensão alimentícia contra ex-marido – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-alimentos-fixacao-de-pensao-alimenticia-contra-ex-marido-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024