EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Os requerentes são filhos do requerido como atesta certidões de nascimento em anexo.
A representante dos requerentes e o requerido foram casados por 10 anos, neste período, vindo os requerentes a serem concebidos, estão separados de fato há 7 meses, a mãe desde então está arcando com todas as despesas dos requerentes.
A partir do momento da separação, o requerido não ajudou de forma alguma os requerentes, passando estes por muitas dificuldades, posto que necessitam de materiais escolares, vestuários, remédios e de uma boa alimentação, por estarem em fase de crescimento ……………, atualmente com 08 anos e …………, atualmente com 03 anos).
Desde a separação dos seus genitores, os requerentes estão morando com a mãe, pois dependem somente desta para sobreviverem dignamente.
Atualmente o requerido mora na cidade de ………….., na casa de um irmão.
Deve-se ressaltar que, além de não mais sustentar financeiramente os filhos, o requerido sequer vai visitá-los, o que provoca uma grande infelicidade neste, posto que, a presença do pai é de suma importância para o desenvolvimento afetivo do filho.
II. DIREITO
De acordo com o art. 1694 do novo CC que diz: Podem os parentes exigir uns dos outros os alimentos, de que necessitam para subsistir.
De acordo com o dispositivo constitucional (CF, art. 226) e do art.1566 do Código Civil, os pais são responsáveis pelo sustento, guarda e educação dos filhos menores, não só durante a constância da vida em comum como também nos casos de dissolução desse convívio. Não há, todavia que se falar em pensão alimentícia enquanto perdurar a convivência familiar: o dever dos pais de prestar alimentos aos filhos surge com a separação, (aqui entendida como fato de não mais residirem sob o mesmo teto), seja esta de direito ou de fato e dura até que a prole não mais necessite do benefício.
III. PEDIDOS
Posto isso, requer:
A fixação de alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo e meio, de acordo com o disposto do art. 4º da Lei 5.478 de julho de 1968.
A citação do requerido por precatória no endereço supramencionado para responder aos fatos e pedidos apresentados nesta ação, sob pena de revelia (lei de alimentos, art. 7º), além de confissão quanto a matéria de fato segundo procedimento da Lei nº 5.478/68.
A condenação do requerido ao pagamento em definitivo de pensão alimentícia aos seus filhos menores no valor de um salário mínimo e meio.
A condenação do requerido ao pagamento dos custos processuais, bem como aos honorários advocatícios.
Seja ouvido o ilustre representante do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC.
A concessão da Justiça Gratuita por não possuírem os requerentes condições de custear o processo em prejuízo de seu sustento, conforme declaração em anexo.
Protesta provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, especialmente testemunhais, documentais e periciais, bem como o depoimento pessoal do requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ …….., conforme dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]