Modelo de Ação de Guarda de Filho Menor c/c Tutela de Urgência - impossibilidade de educação e guarda pelo pai - maus trat

Modelo de Ação de Guarda de Filho Menor c/c Tutela de Urgência - impossibilidade de educação e guarda pelo pai - maus tratos - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

.............................., (qualificação), portadora do Cédula de Identidade/ RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., por seu procurador judicial infra-assinado inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR C/C TUTELA DE URGÊNCIA

Com fulcro no art. 1.583 e seguintes do Código Civil e art. 300 do CPC, contra............. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/ RG nº ...., residente e domiciliado a Rua .... nº ...., na comarca de .... tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:

 

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1 - A Autora manteve relação familiar com o Requerente e, dessa relação, nasceu o menor ...., em .... (conforme certidão anexa).

2 - O casal, depois de alguns anos de relacionamento razoável, terminou por entrar em fortes atritos, tendo em vista o temperamento instável do Requerido, consoante documentos anexos. A autora se esforçou para levar o relacionamento com bom termo e paciência, com esperanças de manter uma família saudável e um bom ambiente para o desenvolvimento de sua prole.

3 - Ocorre que com o passar dos anos, o estado de neurose do Requerido progrediu, culminando pelo absurdo de mesmo manter a própria Autora e filho menor, em cárcere privado dentro de sua casa, durante dias e sempre sobre ameaças das mais terríveis possíveis, inclusive com humilhações pessoais.

4 - Esse fato, procedido de tantos outros fatos semelhantes fizeram com a autora, por não suportar mais a vida em comum, saísse de sua casa com seu filho, abrigando-se na casa de sua mãe.

5 - O Requerido não possui condições de obter para si a guarda do menor, por ser portador de comportamento agressivo, portanto sua mudanças de humor são constantes precedidos de período de depressão, causado, inclusive, afastamentos de seu trabalho.

6 - A mãe, ora autora, é .... formada em ...., sendo pessoa coerente, sensata, acostumada a trabalhar na área educacional, e, o Requerido não possui nenhuma condição de cuidar do menor, haja vista, os problemas

PEDIDO

Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência, receba a presente com os documentos que instruem a fim de que seja:

a) deferida liminarmente a guarda do menor em favor da autora, sem ouvida da parte adversa, face a urgente necessidade de lhe ser concedida,

b) efetivada a medida, a citação do Requerido, no endereço declinado no preâmbulo, para tomar conhecimento dos termos desta inicial, oferecendo, se quiser, a sua contestação, no prazo de 5 dias, sob pena de se operar a revelia, sendo consideradas verdadeiras as afirmações contidas nesta inicial.

c) a observância das normas procedimentais dos arts. 300 do CPC e, quanto à concessão liminar;

d) A oitiva de membro do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC;

e) A realização dos atos processuais em segredo de justiça (art. 189, II CPC) e a aplicação do princípio da sucumbência para o pagamento das custas e honorários de advogado (CPC, art. 82).

f) pretendendo provar o alegado via prova documental, testemunhal, pericial, inspeção judicial, depoimento pessoal do Requerido sob pena de confesso e outras que se fizeram necessárias no curso da lide.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Guarda de Filho Menor c/c Tutela de Urgência - impossibilidade de educação e guarda pelo pai - maus tratos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Nov. 2014. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324151-modelo-de-acao-de-guarda-de-filho-menor-cc-tutela-de-urgencia-impossibilidade-de-educacao-e-guarda-pelo-pai-maus-tratos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 27 Fev. 2021

 

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