Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais contra advogado - retenção de honorários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________.

_____________, [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portadora da cédula de identidade (RG) nº ______________, inscrita no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliada na rua [endereço], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fulcro no artigo 186 e 927 do Código Civil, propor a seguinte:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

Em face de ___________, [nacionalidade], [estado civil], advogado, portador da Cédula de Identidade (RG) nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº _________, residente e domiciliado na Rua [endereço], com escritório profissional na rua [endereço], pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

 I - BREVE RESENHA FÁTICA

Autora e Réu firmaram contrato de prestação de serviços profissionais de advogado nos termos do item 78 da tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de _________.

Avençaram ambos que em caso de êxito no processo judicial em que se discutiria relação de trabalho e demais títulos, seria devido ao Advogado que patrocinou a ação, ora requerido, o montante de 30% sobre o resultado líquido, mantido o mesmo percentual em caso de autocomposição entre as partes (acordo), após a propositura da ação.

O trabalho profissional foi realizado, inclusive de maneira bem cauta e técnica diga-se, porém, para a surpresa da Autora desde 21 de agosto de 2013 fora formalizado acordo sem o devido conhecimento da Autora e mais, sem repasse dos 70% (setenta por centro) os quais faria jus.

Todas as vezes que a Autora procurava o Réu, este informava que o processo estava em fase de recurso ou então que aguardava a sentença, enfim sempre eram dadas desculpas desconexas e inverídicas, o que levou a autora procurar pessoalmente a Justiça do Trabalho.

Ao se deparar com os autos de seu processo, a mesma após ser auxiliada por funcionários da Secretaria da Vara, ficou sabendo que o demandado firmou acordo e em seu nome assinou e recebeu a quantia de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) conforme doc.anexo, contudo sem a devida prestação de contas e o devido repasse.

E que não se fale em mal entendido ou algo do tipo, porque mesmo após o ocorrido a Autora procurou pelo Requerido, sempre ouvindo desculpas e nos últimos tempos o mesmo vinha “fugindo” quando exortado sobre o acordo firmado sem o devido repasse.

Diante dos fatos a Autora não quer mais nada do que lhe cabe, senão ser indenizada pelo prejuízo material experimentado, bem como pelo dano moral sofrido em razão de se sentir totalmente impotente faço ao ilícito perpetrado pelo Réu.

II - DO DIREITO

Analisando a resenha fática sobrevém o direito aplicável ao caso em tela, este que sem dúvidas será complementado por Vossa Excelência em caso de eventual lacuna da legislação declinada.

No caso em testilha não há que se falar em mal entendido ou inércia da Autora, isto porque a mesma compareceu por vezes no escritório profissional do Requerido, telefonou, deixou recado na portaria e mesmo assim nenhuma explicação ou mesmo satisfação lhe foi dada.

Até se cogitou a possibilidade de ser enviada carta com Aviso de Recebimento para carrear como prova na presente ação, contudo o ilícito perpetrado é tão grave que tal providencia se revela desnecessária.

Nem se cogite a necessidade de interpelação extrajudicial, pois, exigir tal providencia da autora seria lhe impor dupla vitimização na busca de seus direitos, e porque não tripla?! Pois a mesma fora ofendida na seara juslaboral e ato contínuo “traída” por seu causídico.

A prova dos danos materiais se encontram no doc.anexo, o qual consta a assinatura do Patrono substituindo à Reclamante, por certo, pelos poderes outorgados seria possível assim proceder, mas, com o devido repasse. Caso se alegue que houve pagamento da quota parte da Autora esta deverá vir provada de maneira inequívoca, não se pode crer que um Advogado não tome a devida cautela de quitar a quota parte do cliente sem se cercar de qualquer cautela, recibo, microfilmagem de cheque, comprovante de transferência e etc.....

Sem mais delongas, o artigo 186 c.c artigo 927 do Código Civil, os quais reputa desnecessária a transcrição, impõe o dever de indenizar àqueles que cometem ato ilícito. No caso, o ilícito não só afronta as disposições do Código Civil, como também o Estatuto da Advocacia Lei nº 8.906/94 em seu artigo 34 que reza:

(...)

VIII - estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário;

(...)

XIX - receber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte;

XX - locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa;

XXI - recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele;

Nesta esteira, a autora sofreu danos tanto de natureza material quanto de natureza moral.

Eis que se viu a autora impotente e angustiada com tal atitude de quem deveria haver a máxima confiança em virtude do mister profissional.

Fato é que, imenso dissabor deve ser reprimido exemplarmente, inclusive com a consequente condenação à título de Danos Morais.

A ação é cercada de maior gravidade visto que partiu de profissional que deveria agir com o mínimo de ética em respeito as verbas de natureza alimentar da Autora.

Pelas razões acima, devido então à Autora a quantia de 70% (setenta por cento) de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalente a R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais) a título de Dano Material, e mais indenização por Danos Morais equivalente à R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser quantia justa e exemplar tendente a desestimular a prática de novos ilícitos da mesma natureza.

III - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS

Face ao exposto, a Autora requer sejam julgados totalmente procedentes os pedidos formulados, para:

A) Condenar o Requerido ao pagamento de R$ 2.450,00 (dois quatrocentos e cinquenta reais) à título de Danos Materiais, com a devida atualização de juros e correção monetária, desde a data do evento (21/08/2013);

B) Condenar o Requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de Danos Morais;

C) Requer a citação do Requerido, conforme endereço fornecido no preâmbulo para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia;

D) Requer A produção de todos os meios de provas em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ 7.450,00 (set mil e quatrocentos reais).

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

SILVA, Iraé de Almeida. Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais contra advogado - retenção de honorários. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Fev. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-civil/335412-modelo-de-acao-de-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-contra-advogado-retencao-de-honorarios. Acesso em: 22 Nov. 2017
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