Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Desenvolvimento de Game (APP) | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Desenvolvimento de Game (APP)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE GAME (APP)

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], inscrito no CPF sob o nº [XXXXXXXXX], com endereço profissional em [XXXXXXXXX], com endereço eletrônico em [XXXXXXXXX]

CONTRATADO: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], inscrito no CPF sob o nº [XXXXXXXXX], com endereço profissional em [XXXXXXXXX], com endereço eletrônico em [XXXXXXXXX]

As partes acima qualificadas têm justas e contratadas entre si, a presente prestação de serviços profissionais de desenvolvimento de game com cessão de direitos autorais patrimoniais, mediante as condições seguintes:

1. OBJETO DO CONTRATO – O CONTRATADO desenvolverá o programa de computador [NOME DO GAME – APP], de acordo com as especificações no ANEXO I, o qual é parte integrante do presente contrato.

2. PAGAMENTO E TITULARIDADE DE DIREITO AUTORAL – O contratante pagará ao contratado [VALOR], mediante transferência bancária e de forma parcelada a serem desembolsadas conforme efetiva entrega de partes do game, segundo cronograma de desembolso do ANEXO I, que é parte integrante do presente contrato. O valor já inclui o pagamento do designer referenciado no ANEXO I.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL – O direito autoral de Propriedade Intelectual de todos os produtos desenvolvidos, a título universal e irretratável, são exclusivos do CONTRATANTE no Brasil e em qualquer país, consoante Lei Nº 9.609/98 e 9.610/98, devendo o CONTRATADO entregar ao contratante os códigos fontes e a sua a documentação completa e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia. O CONTRATADO assume a total responsabilidade pela regularidade e originalidade dos softwares a serem criados e cedidos, especialmente abstendo-se de compor os programas com componentes não licenciados, devendo-o indenizar o CONTRATANTE por eventuais perdas e danos no caso desta falta.

4. As partes, expressa e livremente pactuam que todas as controvérsias originadas ou em conexão com este contrato serão definitivamente resolvidas por arbitragem.

E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma para que surta os efeitos jurídicos e legais.

[LOCAL], DATA.

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[NOME COMPLETO]

CONTRATANTE

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[NOME COMPLETO]

CONTRATADO

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Desenvolvimento de Game (APP). Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Ago. 2016. Disponível em: investidura.com.br/modelos/contratos/334900-modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico-de-desenvolvimento-de-game-app. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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