Contratos

Modelo de Contrato de Doação com Encargo

Direito
Civil – Contratos


IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES

DOADOR: (Nome do Doador),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº …..,
C.P.F. nº ….., residente e domiciliado na Rua …., nº ….., bairro …..,
Cep …., Cidade ……, no Estado …..;

DONATÁRIO: (Nome do Donatário),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº …,
C.P.F. nº ….., residente e domiciliado na Rua ….., nº ….., bairro …..,
Cep …., Cidade …., no Estado …..

As partes acima identificadas têm,
entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação com Encargo, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO
CONTRATO

Cláusula 1ª. O objeto do presente
contrato é o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou
defeito que possa inutilizá-lo, o qual possui as seguintes descrições:
……………………………………………. (Descrever o objeto).

DO
ENCARGO

Cláusula 2ª. Após a transferência do
bem para sua propriedade, o DONATÁRIO, sob pena de rescisão do contrato e
aplicação de multa, deverá realizar o encargo de … (Descrever ), em favor do
DOADOR, devendo este, ao final, assinar um documento onde comprove que o
DONATÁRIO cumpriu o estabelecido neste instrumento.

DO
INADIMPLEMENTO E DA MULTA

Cláusula 3ª. Caso o DONATÁRIO não
cumpra o encargo, deverá imediatamente desocupar o imóvel, caso já o esteja
utilizando, devolvendo-o no mesmo estado de conservação em que se encontrava
anteriormente à assinatura do presente instrumento, arcando com todos os custos
decorridos com a mudança de registro do imóvel.

Cláusula 4ª. No caso de descumprimento
do encargo, o DONATÁRIO deverá, também, responsabilizar-se por uma multa no valor de R$ … (Valor
Expresso).

DO PRAZO
PARA O CUMPRIMENTO

Cláusula 5ª. Para cumprimento do
encargo, o DONATÁRIO terá o prazo de … , contados da partir da assinatura do
presente contrato.

CONDIÇÕES
GERAIS

Cláusula 6ª. O presente contrato passa
a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura.

Cláusula 7ª. Este instrumento deve ser
registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

DO FORO

Cláusula 8ª. Fica eleito o foro da
cidade de … para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este contrato.

Por estarem justos e contratados,
firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2
(duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Doador)

(Nome e assinatura do Donatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Contrato de Doação com Encargo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/contratos-modelos/modelo-de-contrato-de-doacao-com-encargo/ Acesso em: 29 mar. 2024