Direito
Civil – Contratos
IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES
DOADOR: (Nome do Doador),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº …..,
C.P.F. nº ….., residente e domiciliado na Rua …., nº ….., bairro …..,
Cep …., Cidade ……, no Estado …..;
DONATÁRIO: (Nome do Donatário),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº …,
C.P.F. nº ….., residente e domiciliado na Rua ….., nº ….., bairro …..,
Cep …., Cidade …., no Estado …..
As partes acima identificadas têm,
entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação com Encargo, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO
CONTRATO
Cláusula 1ª. O objeto do presente
contrato é o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou
defeito que possa inutilizá-lo, o qual possui as seguintes descrições:
……………………………………………. (Descrever o objeto).
DO
ENCARGO
Cláusula 2ª. Após a transferência do
bem para sua propriedade, o DONATÁRIO, sob pena de rescisão do contrato e
aplicação de multa, deverá realizar o encargo de … (Descrever ), em favor do
DOADOR, devendo este, ao final, assinar um documento onde comprove que o
DONATÁRIO cumpriu o estabelecido neste instrumento.
DO
INADIMPLEMENTO E DA MULTA
Cláusula 3ª. Caso o DONATÁRIO não
cumpra o encargo, deverá imediatamente desocupar o imóvel, caso já o esteja
utilizando, devolvendo-o no mesmo estado de conservação em que se encontrava
anteriormente à assinatura do presente instrumento, arcando com todos os custos
decorridos com a mudança de registro do imóvel.
Cláusula 4ª. No caso de descumprimento
do encargo, o DONATÁRIO deverá, também, responsabilizar-se por uma multa no valor de R$ … (Valor
Expresso).
DO PRAZO
PARA O CUMPRIMENTO
Cláusula 5ª. Para cumprimento do
encargo, o DONATÁRIO terá o prazo de … , contados da partir da assinatura do
presente contrato.
CONDIÇÕES
GERAIS
Cláusula 6ª. O presente contrato passa
a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura.
Cláusula 7ª. Este instrumento deve ser
registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 8ª. Fica eleito o foro da
cidade de … para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este contrato.
Por estarem justos e contratados,
firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2
(duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Doador)
(Nome e assinatura do Donatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br