Direito
Civil – Contratos
Contrato de
Consignação que entre si celebram … (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx), doravante denominado CONSIGNANTE e … (Nome), (Nacionalidade),
(Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),
residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx), doravante denominado CONSIGNATÁRIO.
Considerando
mecanismos de vendas que o consignatário dispõe de livraria com possibilidade
de realização de diretas ao público final;
Considerando
que a consignante, por sua estrutura e perfil de atividade tem desejo de
colocar à venda seus livros;
Considerando
que os livros editados pela consignante comporão acervo variado concentrado num
mesmo ponto;
Considerando
que interessa às partes esse tipo de venda, resolvem celebrar o presente
contrato, se regerá pelas seguintes cláusulas e pelo disposto no artigos 534 a
537 do Código Civil:
DO OBJETO
Cláusula
Primeira
A
consignante entregará livros ao consignatário, conforme relação anexa,
obrigando-se esta a colocá-los à venda ao público em sua (s) loja (s).
DO LUGAR
Cláusula
Segunda
Os livros
serão entregues e recebidos na livraria LIBER, na S.Q.S. 304, bloco D, loja 02,
em horário comercial.
DO PREÇO
Cláusula
Terceira
Os preços
mínimos serão fornecidos na planilha de recebimento e do preço de venda caberá
ao consignatário 15% (quinze por cento), retidos de imediato.
Cláusula
quarta
Caso a venda
não se efetue até o dia 30 (trinta) de setembro de 2005, a consignante deverá
retirar os livros no endereço do consignatário, que lhe serão entregues nas
mesmas condições em que recebidos, independente de aviso ou interpelação
judicial.
Ou o acerto
de contas se fará a cada 30 dias do recebimento dos livros, devolvendo-se os
exemplares não vendidos e efetuando-se o pagamento dos vendidos, conforme o
caso.
Cláusula
Quinta
As
obrigações tributárias serão suportadas pelas contratantes nos termos da
legislação em vigor.
DAS
OBRIGAÇÕES
Cláusula
Sexta
O
consignatário se responsabiliza pela guarda e integridade dos livros,
obrigando-se a pagar o preço de R$1.000,00 (um mil reais), na hipótese de
qualquer dano, ou total impossibilidade de restituição do objeto.
Cláusula
Sétima
Os livros
não poderão ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do
consignatário,
enquanto não pago integralmente o preço da venda efetuada.
Cláusula
Oitava
A
consignante não pode dispor dos livros antes de lhe serem restituídos ou de lhe
ser comunicada a restituição.
DO PRAZO
Cláusula
Nona
Este
instrumento vigorará por prazo indeterminado cabendo à parte que quiser
rescindi-lo notificar a outra com antecedência mínima de 30 dias, liquidando-se
as obrigações pendentes.
DO FORO
Cláusula
Décima
Fica eleito
o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões oriundas desse contrato.
E por
estarem justos e contratados firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma
e para os mesmos efeitos.
Brasília,
_____ de ______________ de _______.
CONSIGNANTE:
(nome)
CONSIGNATÁRIO:
(nome)
TESTEMUNHAS:
Ana de Sousa
Guedes
M-6.
008.546/SSP-MG.
Carlos Costa
Porto
M-4.
223.879/SSP-MG
Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br