Contratos

Modelo de um Contrato de Consultoria Jurídica

Direito Individual do Trabalho –
Contratos (Área Trabalhista)

Modelo de um contrato de consultoria
jurídica na especialidade Direito do Trabalho

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
JURÍDICOS

O……………………………..
(designação completa da pessoa jurídica contratante), CNPJ nº.
XX.XXX.XXX/XXXX.XX , com sede à Rua ……………….. (endereço completo), a
seguir denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu
presidente o senhor …………………………… , e o escritório
…………………….(nome do escritório), representado pelo seu titular,
(nome do advogado titular), (nacionalidade), (estado civil), inscrito na OAB
sob nº. XX. XXX, com escritório à Rua ………………….(endereço completo
do escritório) – fones (XXX) XXXX – XXXX, a seguir denominado simplesmente
CONTRATADO, por este instrumento particular resolvem contratar a prestação de
serviços jurídicos, mediante condições a seguir clausuladas:

CLÁUSULA I

O CONTRATADO, através de seu titular e
ou de profissionais habilitados de sua equipe, prestará ao CONTRATANTE, os
serviços jurídicos de consultoria na especialidade do DIREITO INDIVIDUAL DO
TRABALHO e DIREITO COLETIVO DO TRABALHO;

CLÁUSULA II

Os serviços serão prestados no
escritório do CONTRATADO, sito à Rua ……………………………(endereço
completo), e em reuniões semanais na sede da Contratante, com média de 02 horas
de duração, em horário previamente agendado e definidos os temas jurídicos da
pauta.

CLÁUSULA III

A CONTRATANTE, a título de remuneração
pelos serviços contratados, nos dias 10 (dez) de cada mês, pagará ao CONTRATADO
a importância mensal de R$ (X.XXX,XX),
………………………………..(valor por extenso), corrigidos
anualmente nos índices do IGPM.

CLÁUSULA IV

O CONTRATADO receberá ainda remuneração
em dobro, nos meses de junho e de dezembro de cada ano, a título de compensação
de 13º Salário e Férias.

CLÁUSULA V

Estão incluídos nos serviços de
consultoria a participação do CONTRATADO, através de seu titular e ou de
profissionais habilitados de sua equipe, nas reuniões realizadas com a
categoria patronal para a negociação de acordo coletivo de trabalho e o
ajuizamento, ou defesa, em Dissídios Coletivos de Trabalho.

CLÁUSULA VI

Os eventuais serviços extras de
Advocacia em ajuizamento de ações trabalhistas que envolvam direitos
individuais homogêneos, ainda que dirimidas pela via de demandas coletivas, e
acompanhamento de processos judiciais, serão cobrados em apartado, mediante
contratos específicos ou em sintonia com a tabela de honorários mínimos da
Ordem de Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais.

CLÁUSULA VII

A presente contratação não gera
direitos trabalhistas de qualquer natureza.

CLÁUSULA VIII

O presente contrato poderá ser denunciado por
qualquer das partes, sem ônus, mediante
prévia e formal comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

E, por estarem justos e contratados
mandaram lavrar o presente contrato, em duas vias de igual teor de forma, que
assinam na presença das testemunhas abaixo, para as finalidades de direito.

(cidade), (dia), (mês) , (ano)

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p/
Contratante

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p/
Contratado

Testemunhas:

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Reprodução autorizada.
Fonte: www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de um Contrato de Consultoria Jurídica. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/contratos-modelos/modelo-de-um-contrato-de-consultoria-juridica/ Acesso em: 28 mar. 2024