Artigos Direito Administrativo

Os benefícios do compliance para o poder público

A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade nos mais variados âmbitos: saúde, educação, segurança pública, dentre outros. Como toda prestação de serviços, porém, há uma série de riscos envolvidos , os quais precisam ser adequadamente tratados para que a referida prestação seja realizada com qualidade e com eficiência. É aí que […]

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Os benefícios e os desafios na previsão dos Meios Extrajudiciais de conflitos nos Contratos Administrativos firmados por Municípios

“Se um paciente está doente, o médico sempre opera? Claro que não. O médico e o paciente discutem todas as soluções possíveis. Da mesma forma com o campo jurídico – para cada doença jurídica, uma variedade de opções precisa ser discutida”.[1] Essas palavras, em tradução livre, que abrem uma apresentação realizada em 1984 por Terry […]

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O Registro de Preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

No mercado de contratações públicas, uma prática muito comum é a celebração ou a adesão a uma ata de registro de preços. Por meio deste documento, a Administração Pública e um potencial fornecedor ou prestador de serviços formalizam um compromisso de contratação futura. O conjunto de procedimentos que antecede este compromisso de contratação futura é […]

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Artigos Direito Administrativo

Cartel em licitação pública: quais as penalidades?

Alguma vez você, licitante, já se sentiu prejudicado ou até mesmo “perseguido” por um determinado grupo em algum certame público? Por mais que isso possa ser um desdobramento natural do caráter competitivo das licitações públicas, é sempre recomendável analisar todas as evidências à disposição para se certificar que você não tenha sido vítima de um […]

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O Novo Decreto sobre Concurso Público Nacional Unificado: Centralização e Padronização

IntroduçãoO recente Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, instituiu o Concurso Público Nacional Unificado e seus órgãos de governança. Essa novidade no cenário dos concursos públicos traz consigo uma tendência interessante de centralização e padronização nos procedimentos administrativos competitivos. O Concurso Público Nacional UnificadoO Concurso Público Nacional Unificado, conforme estabelecido neste decreto, […]

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Estabilidade e interesse público: os impactos da reforma administrativa no Serviço Público Brasileiro

Stability and public interest: the impacts of the administrative reform on brazilian public service RESUMO: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), que introduz a Reforma Administrativa, que foi tratada como prioridade no governo de Jair Bolsonaro. Tem como pretensos objetivos a modernização da Administração Pública e o fim de benefícios considerados desproporcionais. Uma das […]

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Como Participar de Licitações pelo Licitações-e: Guia Passo a Passo para Fornecedores

Como Pesquisar Licitações no Sistema Licitações-e Para os fornecedores que desejam participar de licitações e concorrências públicas, o acesso a informações precisas e atualizadas é fundamental. O sistema Licitações-e oferece uma ferramenta de pesquisa avançada que permite encontrar licitações de interesse de forma rápida e eficiente. Passo 1: Acesso à Pesquisa Avançada Para iniciar sua […]

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Licitações-e: Dicas sobre o sistema e o regulamento

O Banco do Brasil S.A mantém o sistema Licitações-e, uma das mais importantes plataformas informatizadas existentes no Brasil e dedicadas ao desenvolvimento de processos de licitações públicas. Este sistema realiza licitações públicas de diversos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira. Abaixo, seguem dicas sobre o sistema e sobre o seu regulamento. 1. O Sistema […]

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Desmistificando as licitações públicas: Um guia passo a passo para empresas

Você é proprietário de uma empresa e deseja entrar no lucrativo mundo das compras públicas? Você está confuso com o processo complexo e não sabe por onde começar? Não procure mais! Neste guia abrangente, desmistificaremos as compras públicas e forneceremos a você uma abordagem passo a passo para navegar nessa arena potencialmente assustadora. As compras […]

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O que é uma Inteligência Artificial e como ela pode ser utilizada na Nova Lei de Licitações?

Eduardo Schiefler João Victor Carvalho INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea é, sem sombra de dúvidas, uma sociedade digital. Isso significa dizer que vivemos hoje em um mundo altamente tecnológico, comunicativo e informacional, com relacionamentos econômico-sociais cada vez mais complexos, difusos e virtuais.  Para acompanhar o exponencial crescimento da tecnologia, todas as áreas do conhecimento precisam se […]

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