As metas que serão definidas no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro, buscarão, entre outros objetivos, o fortalecimento da 1ª instância da Justiça, em sintonia com a prioridade dada ao assunto pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira (10/9), o ministro anunciou a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito do CNJ, que vai fazer um diagnóstico e apontar melhorias para essa instância judiciária. O tema foi destaque na abertura da Reunião Preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta quarta-feira (11/9), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.
O conselheiro Rubens Curado, um dos participantes, afirmou que a reunião preparatória é oportunidade para se iniciar o processo de concretização de uma política nacional de priorização da primeira instância. “Me pareceu muito oportuno, neste momento, colocarmos esse tema em pauta, nas mesas de discussão e debates, ou seja, a priorização do primeiro grau de jurisdição. O que pode ser feito, o que pode ser sugerido, propostas de meta, ou proposta de trabalho, proposta de projeto que possa eventualmente vir a subsidiar um programa que tente concretizar uma política nacional de priorização”, afirmou o conselheiro, que, no CNJ, representa a primeira instância do Judiciário.
A iniciativa do ministro Joaquim Barbosa foi motivada por dados estatísticos divulgados pelo relatório Justiça em Números, do CNJ, que revelam uma desproporcionalidade entre o acervo de processos e a estrutura disponível na primeira instância. Segundo essas informações, 90% dos 88,4 milhões de processos que tramitaram no Judiciário em 2011 encontravam-se no primeiro grau de jurisdição.
Durante a reunião desta terça-feira, o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, destacou que a iniciativa do ministro Joaquim Barbosa está relacionada ao dever constitucional do poder público de atender aos anseios da população. “O que o ministro almeja é um Judiciário que seja eficiente e eficaz. Eficiente em termos de custo benefício, ou seja, fazer o melhor com o menor custo possível. E eficaz em realmente dar uma resposta à sociedade na prestação jurisdicional efetiva dentro do prazo desejado”, afirmou o secretário-geral.
Ele acrescentou que o fortalecimento da primeira instância passa, necessariamente, pela eficaz distribuição dos recursos existentes. “A visão do ministro Joaquim Barbosa é de eficiência, no aspecto de que os recursos devem ser utilizados em seus limites para que novos recursos possam ser alocados. E acho que essa é a visão que deve nos mover dentro do grupo de trabalho e dentro do Conselho Nacional de Justiça. Onde há recursos que estão aparentemente sobrando, eu aloco onde está faltando. Aí eu posso chegar e dizer que eu preciso de mais recursos”, destacou Marivaldo Dantas.
A conselheira Maria Cristina Peduzzi, por sua vez, destacou que a principal missão do Poder Judiciário é a solução dos litígios em razoável período de tempo, para garantir, dessa forma, a promoção efetiva da Justiça. “A Emenda Constitucional n. 45 positivou a eficiência do Poder Judiciário, concebendo o CNJ para efetivá-lo”, afirmou a conselheira, acrescentando que a valorização da primeira instância é o “foco primordial para a valorização da magistratura e de toda a Justiça”.
Para a conselheira Ana Maria Amarante é fundamental o diálogo entre todos os órgãos do Judiciário para que haja “redefinição e definição de novas metas, a fim de que, até por intercâmbio de boas práticas, possamos atender ao mandamento constitucional que é a duração razoável do processo, uma tarefa gigantesca da administração da Justiça”.
O conselheiro Flavio Sirangelo afirmou que o Poder Judiciário deve sempre focar na inovação para que seja valorizado e respeitado pela sociedade. “Acho que já fizemos muita coisa e estamos seguindo um preceito de administração que serve tanto para o setor público quanto para o privado. No setor privado, as organizações que não inovam, que não conhecem os desafios que o tempo lhes traz, perecem, elas simplesmente quebram. No setor público as organizações não quebram, mas perecem também quando perdem a respeitabilidade perante a sociedade, que é o alvo de seus serviços. Há muitos anos o Judiciário está inovando”, frisou Sirangelo.
O conselheiro Gilberto Martins ressaltou que a criação do grupo de trabalho para discutir o fortalecimento da primeira instância vem complementar outros esforços anteriores do CNJ, sempre preocupado em solucionar o problema do congestionamento da Justiça. “Muitas coisas teremos de resgatar dos trabalhos realizados anteriormente”, disse.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
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Fonte: CNJ