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- 18 de julho de 2017 Transação Penal e o Devido Processo Legal – Lei 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal
- 18 de julho de 2017 Direito de defesa em questão
- 18 de julho de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 177, Ano IV, jul/2017
- 18 de julho de 2017 Responsabilidade Civil do médico nas cirurgias estéticas sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor
- 18 de julho de 2017 Judicialização versus Mediação
- 18 de julho de 2017 A função social do contrato à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
- 18 de julho de 2017 Separando o Joio do Trigo
- 18 de julho de 2017 Hugh Flemming e a medicina pós hipocrática: uma breve resenha
- 18 de julho de 2017 Comentários: Crime De Roubo Qualificado Por Emprego De Arma De Fogo (Art. 157, I Do Código Penal).
- 18 de julho de 2017 Crise econômica e crise política
- 18 de julho de 2017 Princípios Norteadores do Processo Penal
- 13 de julho de 2017 O Brasil pós Lula
- 13 de julho de 2017 Lula condenado
- 13 de julho de 2017 A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?
- 13 de julho de 2017 Breves comentários sobre a obra Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre) de Hans Kelsen
- 13 de julho de 2017 ISSQN e os serviços cartorários
- 13 de julho de 2017 O Império da Lei
- 13 de julho de 2017 Reexame e revaloração da prova na admissibilidade do recurso especial: o enunciado da Súmula n. 7, do STJ
- 13 de julho de 2017 Instrumentos para a tutela de direitos em face do reconhecimento da ilegalidade da norma regulamentadora do artigo 29, II, da Lei 8.213/99
- 13 de julho de 2017 Ensaio sobre a estrutura normativa das `tutelas de urgência´ – abordagem a partir da perspectiva semântica, sintática e pragmática
- 10 de julho de 2017 Boletim de Jurisprudência nº 176
- 10 de julho de 2017 Informativo de Jurisprudência nº 165 do TCE-MG
- 10 de julho de 2017 Cortes Supremas e Cortes Superiores
- 10 de julho de 2017 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos
- 10 de julho de 2017 A tutela de evidência como meio de ultrapassar o efeito suspensivo automático do recurso de apelação
- 10 de julho de 2017 Considerações acerca da Execução Penal no Brasil
- 10 de julho de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 176, Ano IV, jul/2017
- 06 de julho de 2017 A indicação errônea da autoridade coatora no Mandado de Segurança à luz do novo Código de Processo Civil
- 06 de julho de 2017 A estrutura lógica da sentença judicial
- 05 de julho de 2017 Boletim de Jurisprudência nº 177
- 05 de julho de 2017 Acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento de comunidades tradicionais
- 05 de julho de 2017 Da importância da audiência de custódia na atualidade
- 04 de julho de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 175, Ano IV, jul/2017
- 03 de julho de 2017 A crise do Estado contemporâneo
- 03 de julho de 2017 Precedentes judiciais no Brasil
- 03 de julho de 2017 O eleitor como legitimado para noticiar candidaturas irregulares à Justiça Eleitoral
- 01 de julho de 2017 Tentativa irreal ou supersticiosa
- 28 de junho de 2017 A tutela do Estado sobre a família
- 28 de junho de 2017 A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário
- 28 de junho de 2017 Intervenção Militar no Brasil: O anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas
- 28 de junho de 2017 Nacionalidade brasileira “jus soli”: direito indisponível e seus reflexos na extradição
- 28 de junho de 2017 A individualização da pena: controvérsias acerca da natureza inalterável do mínimo legal das sanções diante de circunstâncias atenuantes
- 28 de junho de 2017 É possível a purga de mora em contrato com alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário?
- 28 de junho de 2017 O procurador geral é partidário
- 27 de junho de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 174, Ano IV, jun/2017
- 23 de junho de 2017 Aspectos bioéticos da quarentena humana
- 23 de junho de 2017 Como estudar online: O guia absolutamente completo
- 23 de junho de 2017 As diferentes formas de reconhecer identidades culturais e sua relação com o direito ao desenvolvimento
- 20 de junho de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 173, Ano IV, jun/2017
- 19 de junho de 2017 Modelo de Mandado de Segurança em face de decisão de Juiz de Direito
- 16 de junho de 2017 Informativo de Licitações e Contratos nº 323
- 16 de junho de 2017 Informativo nº 867 do STF
- 16 de junho de 2017 Hater e Troll e o dever de indenizar diante dos comentários na rede mundial de computadores
- 16 de junho de 2017 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação
- 16 de junho de 2017 Os jacobinos e os sensatos
- 13 de junho de 2017 O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade
- 13 de junho de 2017 Manutenção do desacato como crime
- 13 de junho de 2017 Novos Erros do Advogado Moderno
- 13 de junho de 2017 O contrato de distribuição
- 13 de junho de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 172, Ano IV, jun/2017
- 12 de junho de 2017 O papel constitucional das Forças Armadas
- 12 de junho de 2017 A Advocacia e o Ministério Público
- 12 de junho de 2017 Para onde Trump quer levar o mundo?
- 12 de junho de 2017 Perfume de mulher
- 12 de junho de 2017 Publicidade enganosa e publicidade abusiva
- 10 de junho de 2017 Temer fica
- 09 de junho de 2017 Documentos para sacar o FGTS em demissão sem justa causa – com instruções
- 09 de junho de 2017 Documentos para sacar o FGTS em conta inativa – com instruções
- 09 de junho de 2017 Documentos para sacar o FGTS em caso de fechamento da empresa – com instruções
- 09 de junho de 2017 Modelo de carta reclamação por espera excessiva na fila para atendimento do INSS
- 09 de junho de 2017 Modelo de juntada de procuração no TCE
- 09 de junho de 2017 O que levar e que roupa vestir numa audiência judicial
- 09 de junho de 2017 Modelo de petição – juntada de comprovantes e honorários - Novo CPC
- 09 de junho de 2017 Modelo de petição com requerimento de intimação em nome de advogado – Novo CPC
- 09 de junho de 2017 Modelo de petição com requerimento de intimação em nome da sociedade de advogados – Novo CPC
- 09 de junho de 2017 Modelo de carta reclamação para revisão do valor cobrado na conta de água
- 09 de junho de 2017 Modelo de carta reclamação por falta de ônibus no horário devido – com instruções
- 09 de junho de 2017 Modelo de reclamação quanto aos serviços de manutenção das áreas comuns do condomínio
- 09 de junho de 2017 Modelo de carta reclamação para revisão do valor cobrado na conta de energia elétrica
- 09 de junho de 2017 Modelo de carta reclamação ao Procon por defeito de produto – com instruções
- 09 de junho de 2017 Modelo de carta reclamação por espera excessiva na fila do DETRAN
- 09 de junho de 2017 Modelo de carta reclamação por espera excessiva na fila de banco
- 09 de junho de 2017 Documentos para sacar o FGTS em término de contrato por prazo determinado – com instruções
- 09 de junho de 2017 Modelo de carta reclamação por falhas no metrô
- 09 de junho de 2017 Modelo de prestação de contas para ressarcimento
- 09 de junho de 2017 Modelo de ata da Sessão do Pregão Presencial
- 09 de junho de 2017 A crítica escandinava a Hans Kelsen e o surgimento da teoria da norma escandinava em Karl Olivecrona
- 09 de junho de 2017 Em defesa das instituições
- 08 de junho de 2017 O problema do terrorismo hoje
- 08 de junho de 2017 Processo Civil: As tutelas provisórias brevemente comentadas
- 08 de junho de 2017 A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social
- 08 de junho de 2017 Goffredo Telles Júnior: um advogado (jurista) adiante do seu tempo
- 08 de junho de 2017 Interpretações sobre a definição alfabetização científica ou letramento científico
- 06 de junho de 2017 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde
- 06 de junho de 2017 As modernas teorias do conflito e promoção da cultura da paz em face da contemporaneidade
- 06 de junho de 2017 Será que realmente não há materialmente crime de “obstrução da justiça” no direito penal brasileiro?
- 05 de junho de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 171, Ano IV, jun/2017
- 02 de junho de 2017 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX
- 02 de junho de 2017 Acabou a farsa do aquecimento global
- 01 de junho de 2017 Modelo de reclamação a atendimento de enfermeiro (SUS)
- 01 de junho de 2017 Modelo de reclamação a atendimento médico (SUS)
- 01 de junho de 2017 Modelo de reclamação a atendimento em Posto de Saúde (SUS)
- 01 de junho de 2017 Modelo de reclamação a atendimento de técnico de enfermagem (SUS)
- 01 de junho de 2017 Crimes do colarinho branco e colarinho azul, você sabe diferenciá-los?
- 01 de junho de 2017 O imbróglio da “cracolândia” em São Paulo: questão de saúde ou segurança pública?
- 01 de junho de 2017 Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
- 01 de junho de 2017 As consequências da reeleição no Irã: o Brasil só tem a ganhar
- 01 de junho de 2017 PEC 287/2016: Debate necessário para se evitar a temeridade na ratificação da razão neoliberal
- 30 de maio de 2017 Modelo de declaração de hipossuficiência (novo CPC)
- 30 de maio de 2017 Modelo de Recurso - Detran - sinal vermelho do semáforo
- 30 de maio de 2017 Modelo de Recurso - Detran - farol apagado em rodovia
- 30 de maio de 2017 Modelo de juntada de cópia do agravo de instrumento no primeiro grau (Novo CPC)
- 30 de maio de 2017 Modelo de ata de reunião com lista de presença
- 30 de maio de 2017 Modelo de Alegações Finais - acidente de trânsito - culpa de particulares e omissão do Estado
- 30 de maio de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 170, Ano IV, mai/2017
- 29 de maio de 2017 Infiltração virtual: alguns breves apontamentos
- 29 de maio de 2017 O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido
- 29 de maio de 2017 A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira
- 28 de maio de 2017 Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira
- 26 de maio de 2017 O processo de orientação e a relação entre orientador e orientando: reflexos na produção científica de boa qualidade
- 26 de maio de 2017 Terceirização e a Lei 13.429/2017
- 26 de maio de 2017 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público
- 26 de maio de 2017 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP
- 25 de maio de 2017 Entre a utopia Barbosiana e a realidade de Caravelas: o pensamento político-constitucional da Monarquia de 1824 e da República de 1891
- 25 de maio de 2017 Brasília sob chamas
- 25 de maio de 2017 A Friboi, Lula e Temer
- 23 de maio de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 169, Ano IV, mai/2017
- 23 de maio de 2017 As 15 principais editoras de livros jurídicos (direito) no Brasil
- 23 de maio de 2017 Biofísica do sucesso
- 22 de maio de 2017 Modelo de declaração de herdeiros para uso em seguro de vida
- 22 de maio de 2017 Modelo de declaração de companheiro(a) para uso em seguro de vida
- 20 de maio de 2017 A constitucionalização do direito privado
- 19 de maio de 2017 A globo quer depor Temer
- 18 de maio de 2017 Consolida-se na 2ª Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância
- 18 de maio de 2017 A denúncia contra Michel Temer
- 18 de maio de 2017 Quais as dimensões da sustentabilidade?
- 18 de maio de 2017 Michel Temer é inocente
- 16 de maio de 2017 A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal
- 16 de maio de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 168, Ano IV, mai/2017
- 12 de maio de 2017 Moro x Lula
- 12 de maio de 2017 O planeta dos malandros
- 12 de maio de 2017 Modernização do Poder Judiciário
- 12 de maio de 2017 O depoimento de João Santana
- 12 de maio de 2017 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo
- 12 de maio de 2017 PEC n° 287/16: Independente dos governos, independente dos partidos
- 12 de maio de 2017 LIQUIDEZ: a adequada metáfora da modernidade
- 09 de maio de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 167, Ano IV, mai/2017
- 08 de maio de 2017 A vitória de Macrón
- 08 de maio de 2017 Modelo de Contestação - acidente de trânsito - Estado - ilegitimidade passiva - incompetência - dano moral - dano material - justiça gratuita - prova unilateral - perícia - impugnação ao valor da causa
- 08 de maio de 2017 Fichamento da obra: “Culpa e Risco” de Alvino Lima
- 07 de maio de 2017 Raspar cabeça de presos
- 06 de maio de 2017 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança
- 05 de maio de 2017 Tutelas Provisórias. Arbitragem e o Novo CPC
- 05 de maio de 2017 Sentença arbitral parcial e as consequências práticas das alterações trazidas pela Lei nº 13.129/2015
- 04 de maio de 2017 Modelo de recurso ordinário contra sentença que declara a incompetência do juízo trabalhista
- 04 de maio de 2017 Modelo de Contestação atualizado conforme o Novo CPC (versão 2017) em formato Word (.docx)
- 03 de maio de 2017 O castelo da CLT
- 02 de maio de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 166, Ano IV, abr/2017
- 02 de maio de 2017 Terrorismo, atos criminosos em geral e fatos de convicção e consciência: ponderação de valores
- 01 de maio de 2017 A ação civil pública como garantia fundamental e o princípio da vedação do retrocesso social
- 01 de maio de 2017 Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista e o não pagamento de seguros-promessas precisam ser cumpridas
- 28 de abril de 2017 TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho
- 28 de abril de 2017 A interpretação constitucional sob uma perspectiva axiológica e cultural - uma possível visão de Miguel Reale
- 27 de abril de 2017 Reflexões sobre o Direito na Sociedade Pós-Moderna
- 27 de abril de 2017 A inconstitucionalidade da norma que veda a execução de honorários advocatícios deferidos contra beneficiário de assistência judiciária
- 27 de abril de 2017 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária
- 27 de abril de 2017 A tendência da reclamação constitucional com a sua inclusão no novo Código de Processo Civil
- 27 de abril de 2017 Isenção tributária e obrigação acessória
- 27 de abril de 2017 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores
- 27 de abril de 2017 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias
- 25 de abril de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 165, Ano IV, abr/2017
- 24 de abril de 2017 Especificidades da Corporate Governance no Brasil
- 23 de abril de 2017 Jogo da Baleia Azul: Tipificação penal e competência para processo e julgamento
- 23 de abril de 2017 A eleição na França
- 22 de abril de 2017 Mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana
- 21 de abril de 2017 O Supremo Tribunal Federal e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal
- 20 de abril de 2017 O problema do suicídio
- 19 de abril de 2017 Modelo comentado de contestação em ação cautelar - efeito suspensivo a recurso - liminar deferida sem oitiva - periculum in mora inverso - probabilidade do direito
- 19 de abril de 2017 Modelo comentado de mandado de segurança contra decisão monocrática – ação cautelar – efeito suspensivo – periculum in mora inverso – direito líquido e certo - justiça trabalhista - Novo CPC
- 19 de abril de 2017 Modelo comentado de manifestação sobre produção de provas em ação cautelar
- 19 de abril de 2017 Jurisprudência em teses (STJ): Entidades da administração pública indireta – ed. nº 79
- 18 de abril de 2017 Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 164, Ano IV, abr/2017
- 18 de abril de 2017 O princípio de culpabilidade na sociedade de risco
- 18 de abril de 2017 O centenário de Roberto Campos
- 18 de abril de 2017 Modelo de contrato de locação de imóvel com prazo determinado
- 16 de abril de 2017 O que é acordo de leniência?
- 16 de abril de 2017 O que é delação premiada?
- 16 de abril de 2017 O que é "Repatriação"?
- 16 de abril de 2017 O que é Offshore? Entenda.
- 16 de abril de 2017 O que é Caixa 2? É crime?
- 16 de abril de 2017 Entenda o que é o Bônus Eleitoral
- 16 de abril de 2017 Entenda a condução coercitiva
- 16 de abril de 2017 A gratuidade do direito fundamental à saúde para todos: utopia ou realidade?
- 14 de abril de 2017 Os princípios da Administração Pública
- 14 de abril de 2017 Guia Jurídico para Síndicos
- 14 de abril de 2017 O detetive particular na investigação criminal
- 13 de abril de 2017 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado
- 12 de abril de 2017 Reforma da Previdência: Atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres
- 12 de abril de 2017 A lista do Fachin
- 11 de abril de 2017 Modelo de resposta a mandado de segurança - edital de concurso público - decadência do direito e impossibilidade de controle judicial do mérito do ato administrativo
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INVESTIDURA,. Últimas Publicações. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 12 Mar. 2012. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/230340-ultimas-publicacoes. Acesso em: 21 Jul. 2017
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