RESUMO
A atual situação do ensino de Direito é preocupante em função do grande número de alunos que ingressam nas universidades todos os semestres. Muitos desses alunos mal sabem das dificuldades e das necessidades da sociedade em que está inserido, ignorando o compromisso que irão assumir com a comunidade após a graduação. Além disso, é possível perceber que a sociedade atual passa por uma crise de valores e ética é um assunto fundamental a ser discutido em sala de aula e vivenciado independente da profissão. No entanto, o estudante, o professor e o profissional do Direito possuem maior responsabilidade do que as demais profissões em se tratando de deveres éticos, pois esses trabalham diariamente com o certo e o errado. Foi observando esse cenário da oferta do ensino jurídico massificado que o autor José Roberto Nalini escreveu o artigo “A ética do estudante de Direito” extremamente pertinente e fundamental para que o acadêmico de Direito reflita sobre os compromissos que irá assumir.
PALAVRAS-CHAVE: ética, estudante de Direito, ensino de Direito.
NALINI, José Renato. A ética do estudante de Direito. Panóptica, São Paulo, n. 19, p. 1-18, jul./out. 2010.
SILVA, Lenilson Almeida; RENOVATO, Emerson Almeida; BARUFF, Alaíde Maria Zabloski. A ética, a profissão professor e o ensino jurídico. Revista Jurídica UNIGRAN, Dourados, v. 11, n. 21, p. 31-43, jan./jul. 2009.
Ética é um tema extremamente amplo e complexo que vários autores e filósofos dedicam muitos anos de estudo e reflexão para compreendê-lo. Muitos alunos e professores tendem a reduzir a sua importância a exemplos medíocres, dando a falsa impressão de que se trata de algo singelo.
Silva et al. (2009, p. 32) reflete que inúmeras são as crises que o mundo está vivenciando, mas de todas a mais preocupante é a crise moral, pois as medidas efetivas advêm dos próprios indivíduos. Nesse sentido, torna-se muito pertinente a citação do ilustre jurista baiano Rui Barbosa de Oliveira: “de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a rir-se da honra, desanimar-se de justiça e ter vergonha de ser honesto”.
A atual situação do ensino de Direito é preocupante, pois grandes turmas são iniciadas a cada novo semestre e uma considerável parcela dos estudantes ignora o compromisso jurídico, focando seus estudos para inúmeros tipos de concursos públicos. Foi observando esse cenário da oferta do ensino jurídico massificado que o autor José Roberto Nalini escreveu este artigo extremamente pertinente e fundamental para que o acadêmico de Direito reflita sobre os compromissos que irá assumir.
O artigo é composto por dezoito páginas que refletem a preocupação do autor com relação aos rumos que os cursos, os alunos e os professores de Direito estão seguindo. O autor frisa que a ética não é um assunto para ser discutido apenas durante os anos de graduação. A ética deve ser vivenciada durante toda a vida por todas as pessoas, independente da profissão, e que a maneira mais eficaz de ensiná-la é através do exemplo. No entanto, o estudante, o professor e o profissional do Direito possuem maior responsabilidade do que as demais profissões em se tratando de deveres éticos, pois esses trabalham diariamente com o certo e o errado.
Nalini discute o perfil dos professores de Direito, os quais, em sua maioria, são profissionais de sucesso em seus renomados cargos e posições. Sobre eles, o autor (p. 9) dispõe:
Nem sempre, contudo, a proficiência na carreira se faz acompanhar por inequívocos dotes na transmissão do conhecimento. Profissionais de reconhecido prestígio não são professores de mérito. Outros há, privilegiados, que cumulam as qualidades. (NALINI, 2010, p. 9)
O autor, porém, frisa que não é necessário que os professores sejam graduados em pedagogia, mas que esses busquem aperfeiçoamento das práticas pedagógicas. Além disso, Nalini questiona o papel das universidades na organização de cursos de reciclagem e capacitação, pois esses momentos são fundamentais para discutir sobre o ensino jurídico e procurar soluções para os problemas vividos por acadêmicos e docentes.
Outro fato digno de consideração é que “o fato de dedicar-se a outra carreira [professor de Direito], que é responsável por seu sustento, faz com que as aulas sejam objeto de preocupação secundária” (p. 9). Além disso, é preciso levar em consideração que as universidades não estimulam os docentes a se dedicarem com mais intensidade.
Nalini sustenta que a missão do professor ultrapassa os limites do ensino técnico, pois esse tem como missão transmitir lições de moral, ética, respeito, tolerância e compreensão. Além disso, não basta ao professor conhecer ética, é preciso que o profissional acredite nela e a vivencie. Já Silva et al. (2009, p. 42) estende esse compromisso, destacando que o ensino da ética deve ser um compromisso assumido por todos, ou seja, pelas universidades, professores, alunos e por aqueles que praticam a justiça diariamente.
Segundo o autor, a sociedade se encontra insatisfeita com as universidades, pois os alunos não vivenciam o verdadeiro mundo jurídico durante a graduação e muitas vezes desconhecem as necessidades sociais. Dessa forma, é fundamental que os acadêmicos se integrem a serviços voluntários, tais como mutirões jurídicos, com o intuito de esclarecer dúvidas da população, resolver problemas de documentação e alertar sobre seus direitos. A teoria assimilada durante a Universidade nada mais é do que a experiência adquirida para um exercício profissional saudável.
Através da participação na sociedade, do estudo, dos questionamentos e da dedicação, o autor acredita que o estudante de Direito desenvolve senso crítico, responsabilidade e ética para lidar com os interesses, pesares e diferentes situações a qual será submetido na sua vida profissional.
Com seu artigo, Nalini revela seu compromisso com o ensino jurídico e também sua preocupação com as atitudes dos acadêmicos e dos professores dos cursos de Direito. Trata-se da análise de um profissional que atua tanto do meio jurídico quanto do meio acadêmico, reconhecendo as falhas apresentadas pelos recém-formados e a importância da correção ainda durante a graduação. É uma leitura atual, que possibilita ao acadêmico refletir sobre o grande valor da ética no curso de Direito e da sua responsabilidade com a sociedade.
José Renato Nalini é desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atua como docente no Centro Universitário Anchieta de Jundiaí e na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). É membro da Academia Paulista de Letras e autor de vários livros, como: A rebelião da toga (2008), Ética na magistratura (2009) e Ética ambiental (2010).