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# Título do Artigo Autor
1 Execução provisória da pena privativa de liberdade e presunção de inocência: uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Diego Batista Castro
2 Modelo de Projeto de Monografia Portal Jurídico Investidura
3 O Potencial Déficit Técnico das Decisões dos Tribunais de Contas como Consequência Direta da Forma de Nomeação dos seus Membros Ramon Machado da Silva
4 Atual Migração Africana para o Brasil e Direitos Humanos Francisco Jacy Luz Neto
5 Socializar para ressocializar Wellington Alves Inácio
6 Auxílio Reclusão: uma abordagem introdutória João Inácio Albuquerque Filho; Fabiana Juvêncio Donato
7 A sujeição do contrato administrativo à arbitragem como expressão de liberdade e eficiência. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
8 Recuperação Empresarial: a flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 - Parte 2 Bruna Feitosa Serra de Araújo
9 Recuperação Empresarial: a flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 - Parte 1 Bruna Feitosa Serra de Araújo
10 Possibilidade de Alteração do Nome Alessandra Amato

 

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