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Constituição Estadual de Alagoas

Constituição Estadual de Alagoas

 

 

Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - (Arts 1º a 3º)

 

Título II - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

 

Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa - (Art 4º)

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Seção I - Do Estado (5º a 9º) 

 

Seção II - Do Município 

 

Subseção I - Das Disposições Gerais - (Arts 10 a 16) 

 

Subseção II - Das Câmaras Municipais - (Arts 17 a 24) 

 

Subseção III - Do Prefeito e do Vice-Prefeito - (Arts 25 a 30)

 

Subseção IV - Da Política Urbana - (Arts 31 a 33) 

 

Subseção V - Da fiscalização Financeira e Orçamentária - (Arts 34 e 36) 

 

Seção III - Da Intervenção - (Arts 37 a 40) 

 

Seção IV - Das Regiões - (Art 41) 

 

Capítulo II - Da Administração Pública 

 

Seção I - Das Disposições Gerais - (Arts 42 a 45) 

 

Seção II - Dos Servidores em Geral - (Arts 46 a 53) 

 

Subseção I - Dos Servidores Públicos Civis - (Arts 54 e 62)

 

Subseção II - Dos Servidores Públicos Militares - (Arts 63 e 67)

 

Título III - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 

 

Capítulo I - Do Poder Legislativo 

 

Seção I - Das Disposições Gerais - (Arts 68 a 73) 

 

Seção II - Dos Deputados Estaduais - (Arts 74 a 78) 

 

Seção III - Das Atribuições do Poder Legislativo - (Arts 79 a 82)

 

Seção IV - Das Comissões - (Art 83) 

 

Seção V - Do Processo Legislativo 

 

Subseção I - Disposição Geral - (Art 84) 

 

Subseção II - Da Emenda à Constituição - (Art 85) 

 

Subseção III - Das Leis - (Art 86 a 92) 

 

Seção VI - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

 

Subseção I - Das Disposições Gerais - (Arts 93 e 94)  71

 

Subseção II - Do Tribunal de Contas - (Arts 95 a 99) 

 

Subseção III - Do Controle Interno - (Art 100) 

 

Capítulo II - O Poder Executivo 

 

Seção I - Do Governador e Vice-Governador do Estado -

 

(Arts 101 a 106) 

 

Seção II - Das atribuições do Governador e do Vice-

 

Governador - (Arts 107 e 108) 

 

Seção III - Da Responsabildade do Governador do Estado - (Arts 109 a 111) 

 

Seção IV - Dos Secretários de Estado - (Arts 112 a 114) 

 

Seção V - Do Conselho do Estado - (Arts 115 a 118) 

 

Seção VI - Do Conselho de Política de Recursos Humanos -

 

(Arts 119 a 120) 

 

Capítulo III - Do Poder Judiciário 

 

Seção I - Disposições Gerais - (Arts 121 a 129) 

 

Seção II - Do Tribunal de Justiça - (Arts 130 a 135)  

 

Seção III - Dos Juízes - (Arts 136 a 141) 

 

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça 

 

Seção I - Do Ministério Público - (Arts 142 a 150)

 

Seção II - Da Advocacia-Geral do Estado - (Arts 151 a 158)

 

Seção III - Da Defensoria Pública - (Arts 159 e 160)

 

Seção IV - Da Advocacia - (Art 161)

 

Título IV - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

 

Capítulo I - Do Sistema Tributário Estadual

 

Seção I - Dos Princípios Gerais e das Limitações ao Poder de Tributar - (Arts 162 a 167)

 

Seção II - Dos Impostos do Estado - (Art 168) 

 

Seção III - Dos Impostos dos Municípios - (Art 169) 

 

Seção IV - Da repartição das Receitas Tributárias - (Arts 170 a 175)

 

Capítulo II - Dos Orçamentos - (Arts 176 a 183) 

 

Título V - DA ORDEM SOCIAL 

 

Capítulo I - Disposição Geral - (Art 184) 

 

Capítulo II - Da Seguridade Social 

 

Seção I - Disposições Gerais - (Art 185)

 

Seção II - Da Saúde - (Arts 186 a 189)

 

Seção III - Da Assistência Social - (Arts 190 a 192) 

 

Seção IV - Da Previdência Social - (Arts 193 a 196)

 

Capítulo III - Da Educação, da Cultura, da Comunicação Social e do Desporto

 

Seção I - Disposição Geral - (Art 197)  129

 

Seção II - Da Educação - (Arts 198 a 204)

 

Seção III - Da Cultura - (Arts 205 a 210)

 

Seção IV - Da Comunicação Social - (Arts 211 e 212)

 

Seção V - Do Desporto - (Arts 213 e 214)

 

Capítulo IV - Da Ciência e da Tecnologia - (Arts 215 e 216)

 

Capítulo V - Do meio Ambiente

 

Seção I - Da Proteção do Meio Ambiente - (Arts 217 a 221)

 

Seção II - Dos Recursos Hídricos - (Arts 222 a 228)

 

Capítulo VI - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência - (Arts 229 a 232)

 

Capítulo VII - Dos Índios - (Art 233)

 

Título VI - DA ORDEM ECONÔMICA - (Arts 234 a 243)

 

Título VII - DA SEGURANÇA PÚBLICA - (Arts 244 a 247)

 

Título VIII - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA - (Arts 248 a 251)

 

Título IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS - (Arts 252 a 288)

 

 

 

 

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Como referenciar este conteúdo

ALAGOAS,. Constituição Estadual de Alagoas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Nov. 2008. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/legislacao/constituicoes/1712-constituicao-estadual-de-alagoas. Acesso em: 06 Dez. 2019

 

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