Constituição Estadual de Alagoas
Título I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – (Arts 1º a 3º)
Título II – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa – (Art 4º)
Subseção I – Das Disposições Gerais – (Arts 10 a 16)
Subseção II – Das Câmaras Municipais – (Arts 17 a 24)
Subseção III – Do Prefeito e do Vice-Prefeito – (Arts 25 a 30)
Subseção IV – Da Política Urbana – (Arts 31 a 33)
Subseção V – Da fiscalização Financeira e Orçamentária – (Arts 34 e 36)
Seção III – Da Intervenção – (Arts 37 a 40)
Seção IV – Das Regiões – (Art 41)
Capítulo II – Da Administração Pública
Seção I – Das Disposições Gerais – (Arts 42 a 45)
Seção II – Dos Servidores em Geral – (Arts 46 a 53)
Subseção I – Dos Servidores Públicos Civis – (Arts 54 e 62)
Subseção II – Dos Servidores Públicos Militares – (Arts 63 e 67)
Título III – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
Capítulo I – Do Poder Legislativo
Seção I – Das Disposições Gerais – (Arts 68 a 73)
Seção II – Dos Deputados Estaduais – (Arts 74 a 78)
Seção III – Das Atribuições do Poder Legislativo – (Arts 79 a 82)
Seção IV – Das Comissões – (Art 83)
Seção V – Do Processo Legislativo
Subseção I – Disposição Geral – (Art 84)
Subseção II – Da Emenda à Constituição – (Art 85)
Subseção III – Das Leis – (Art 86 a 92)
Seção VI – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Subseção I – Das Disposições Gerais – (Arts 93 e 94) 71
Subseção II – Do Tribunal de Contas – (Arts 95 a 99)
Subseção III – Do Controle Interno – (Art 100)
Capítulo II – O Poder Executivo
Seção I – Do Governador e Vice-Governador do Estado –
Seção II – Das atribuições do Governador e do Vice-
Seção III – Da Responsabildade do Governador do Estado – (Arts 109 a 111)
Seção IV – Dos Secretários de Estado – (Arts 112 a 114)
Seção V – Do Conselho do Estado – (Arts 115 a 118)
Seção VI – Do Conselho de Política de Recursos Humanos –
Capítulo III – Do Poder Judiciário
Seção I – Disposições Gerais – (Arts 121 a 129)
Seção II – Do Tribunal de Justiça – (Arts 130 a 135)
Seção III – Dos Juízes – (Arts 136 a 141)
Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça
Seção I – Do Ministério Público – (Arts 142 a 150)
Seção II – Da Advocacia-Geral do Estado – (Arts 151 a 158)
Seção III – Da Defensoria Pública – (Arts 159 e 160)
Seção IV – Da Advocacia – (Art 161)
Título IV – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
Capítulo I – Do Sistema Tributário Estadual
Seção I – Dos Princípios Gerais e das Limitações ao Poder de Tributar – (Arts 162 a 167)
Seção II – Dos Impostos do Estado – (Art 168)
Seção III – Dos Impostos dos Municípios – (Art 169)
Seção IV – Da repartição das Receitas Tributárias – (Arts 170 a 175)
Capítulo II – Dos Orçamentos – (Arts 176 a 183)
Capítulo I – Disposição Geral – (Art 184)
Capítulo II – Da Seguridade Social
Seção I – Disposições Gerais – (Art 185)
Seção II – Da Saúde – (Arts 186 a 189)
Seção III – Da Assistência Social – (Arts 190 a 192)
Seção IV – Da Previdência Social – (Arts 193 a 196)
Capítulo III – Da Educação, da Cultura, da Comunicação Social e do Desporto
Seção I – Disposição Geral – (Art 197) 129
Seção II – Da Educação – (Arts 198 a 204)
Seção III – Da Cultura – (Arts 205 a 210)
Seção IV – Da Comunicação Social – (Arts 211 e 212)
Seção V – Do Desporto – (Arts 213 e 214)
Capítulo IV – Da Ciência e da Tecnologia – (Arts 215 e 216)
Seção I – Da Proteção do Meio Ambiente – (Arts 217 a 221)
Seção II – Dos Recursos Hídricos – (Arts 222 a 228)
Capítulo VII – Dos Índios – (Art 233)
Título VI – DA ORDEM ECONÔMICA – (Arts 234 a 243)
Título VII – DA SEGURANÇA PÚBLICA – (Arts 244 a 247)
Título VIII – DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA – (Arts 248 a 251)
Título IX – DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS – (Arts 252 a 288)
Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito