Constituições

Constituição Estadual do Acre

Constituição Estadual do Acre

 

 

TÍTULO I – O Estado do Acre e seu Território ( Arts. 1º a 4º)

 

TÍTULO II

CAPÍTULO I – Da Organização do Estado ( Arts. 5º a 9º)

CAPÍTULO II – Da Competência do Estado ( Arts. 10 a 12)

CAPÍTULO III – Dos Municípios ( Arts. 13 a 24)

CAPÍTULO IV –  Da Intervenção ( Arts. 25 a 26)

CAPÍTULO V – Da Administração Pública ( Arts. 27 a 37)

 

TÍTULO III – Da Organização dos Poderes ( Arts. 38 a 128)

 

TÍTULO IV – Da Defesa do Estado ( Arts. 129 a 136 )

 

TÍTULO V – Da Tributação e do Orçamento ( Arts. 137 a 163)

 

TÍTULO VI – Da Ordem Econômica e Social ( Arts. 164 a 220)

 

TÍTULO VII – Das Disposições Constitucionais Gerais ( Arts. 221 a 223)

 

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias ( Arts. 1º  a 35)

 

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Como citar e referenciar este artigo:
ACRE,. Constituição Estadual do Acre. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/legislacao/constituicoes/constituicao-estadual-do-acre/ Acesso em: 29 mar. 2024