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Constituição Brasileira da 1967

Constituição Brasileira da 1967

 

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967

 

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

 

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

 

TÍTULO I

 

Da Organização Nacional

 

CAPÍTULO I

 

Disposições Preliminares

 

CAPÍTULO II

 

Da Competência da União

 

CAPÍTULO III

 

Da Competência dos Estados e Municípios

 

CAPÍTULO IV

 

Do Distrito Federal e dos Territórios

 

CAPÍTULO V

 

Do Sistema Tributário

 

CAPÍTULO VI

 

Do Poder Legislativo

 

SEÇÃO I

 

Disposições Gerais

 

SEÇÃO II

 

Da Câmara dos Deputados

 

SEÇÃO III

 

Do Senado Federal

 

SEÇÃO IV

 

Das Atribuições do Poder Legislativo

 

SEÇÃO V

 

Do Processo Legislativo

 

SEÇÃO VI

 

Do Orçamento

 

SEÇÃO VII

 

Da Fiscalização Financeira e Orçamentária

 

CAPíTULO VII

 

Do Poder Executivo

 

SEÇÃO I

 

Do Presidente e do Vice-Presidente da República

 

SEÇãO II

 

Das Atribuições do Presidente da República

 

SEÇÃO III

 

Da Responsabilidade do Presidente da República

 

SEÇÃO IV

 

Dos Ministros de Estado

 

SEÇãO V

 

Da Segurança Nacional

 

SEÇãO VI

 

Das Forças Armadas

 

SEÇÃO VII

 

Dos Funcionários Públicos

 

CAPÍTULO VIII

 

Do Poder Judiciário

 

SEÇÃO I

 

Disposições Preliminares

 

SEÇÃO II

 

Do Supremo Tribunal Federal

 

SEÇÃO III

 

Dos Tribunais Federais de Recursos

 

SEÇÃO IV

 

Dos Juízes Federais

 

SEÇÃO V

 

Dos Tribunais e Juízes Militares

 

SEÇÃO VI

 

Dos Tribunais e Juizes Eleitorais

 

SEÇÃO VII

 

Dos Juízos e Tribunais do Trabalho

 

SEÇÃO VIII

 

Da Justiça dos Estados

 

SEÇãO IX

 

Do Ministério Público

 

TÍTULO II

 

Da Declaração de Direitos

 

CAPÍTULO I

 

Da Nacionalidade

 

CAPÍTULO II

 

Dos Direitos Políticos

 

CAPÍTULO III

 

Dos Partidos Políticos

 

CAPÍTULO IV

 

Dos Direitos e Garantias Individuais

 

CAPÍTULO V

 

Do Estado de Sítio

 

TÍTULO III

 

Da Ordem Econômica e Social

 

TÍTULO IV

 

Da Família, da Educação e da Cultura

 

TíTULO V

 

Das Disposições Gerais e Transitórias

 

 

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Como referenciar este conteúdo

BRASIL,. Constituição Brasileira da 1967. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Nov. 2008. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/legislacao/constituicoes/1656-constituicao-brasileira-da-1967. Acesso em: 15 Ago. 2020

 

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