Direito Internacional Público

Oriente Médio: A Gênese da Fronteiras

Hernane Elesbão Wiese*

 

SILVA, Edílson Adão Cândido da. Oriente Médio: a gênese das fronteiras. São Paulo: Zouk, 2003. P. 105-111 e 141-165.

1 A Gênese das fronteiras modernas

A dissolução do Império Otomano era iminente. Porém postergada pelas potências com o receio que outra potência concorrente tirasse maior proveito do imenso território otomano. A Primeira Guerra Mundial trataria de resolver esse problema.

1.1 Nacionalismo: o despertar árabe

Dois fatores foram determinantes para o nacionalismo árabe:

1.       Descontentamento com a secular submissão aos turcos;

2.       Influência européia.

O sentimento nacionalismo europeu foi adaptado à realidade local por eruditos árabes (tanto muçulmanos como cristãos).

“A Revolução Francesa foi o primeiro movimento de idéias da Europa que cativou os muçulmanos; motivo: não foi uma sublevação baseada em preceitos cristãos”[1].

A possível independência árabe levantou uma diferença em relação à Europa: os europeus se organizam em Estados-nações, enquanto os otomanos adotavam províncias administrativas (assim essa seria a provável organização política caso ocorresse uma derrocada turca).

O governo turco, para tentar conter o nacionalismo árabe, impôs o turco como língua comum, o que apenas aumentou a ira crescente. O nacionalismo árabe já tinha consciência e, sem participação parlamentar, tornou-se subversivo (com organizações secretas em Damasco, Líbano, Cairo, Bagdá).

Um dos mais importantes movimentos neste contexto foram os Jovens Turcos, que havia num primeiro momento dado esperança de independência ao povo árabe, mas logo se mostrou submisso ao sultão turco. Havia uma proposta de pan-islamismo com os otomanos à frente, ao invés do nacionalismo árabe.

O nacionalismo árabe era dúbio: “valia-se de valores políticos europeus para combater a opressão européia”[2]. Porém é comum a todos os povos oprimidos por estrangeiros (no caso os europeus e os otomanos) o nacionalismo. “Assim, no final do século XIX e princípios do século XX, os árabes passaram a relembrar nostalgicamente os tempos em que sua língua era a oficial do islã e da vanguarda política na condução da sociedade islâmica”[3].

“Os nacionalistas otomanos, que tentavam ofuscar esse pan-arabismo com a proposta do pan-islamismo, tiveram sua proposta rechaçada pelas aldeias, pois os árabes já demonstravam seu próprio senso de unidade nacional”[4].

O projeto nacionalista árabe explodiu no séc. XX, porém as primeiras manifestações ocorreram já na metade do séc. XIX (Síria, Líbano, Egito e Meca, no Hedjaz). Envolvia cristãos e muçulmanos, não se tratando de um movimento apenas religioso, mas relacionando história comum e língua. No Egito a insurreição árabe se dava contra os europeus cristãos, já na Síria e no Líbano, contra os muçulmanos. Porém houve uma afinidade entre cristãos e muçulmanos contra os otomanos, superando as religiões.

“O crescimento do nacionalismo fez a França recomendar ao sultão mais vigor no combate ao movimento, pedido que num primeiro momento foi menosprezado”[5]. Dentre várias organizações, escritores, jornais, etc. surgiu um ideal comum: a emancipação árabe. Porém esse sonho de independência não tinha nenhum respaldo popular e sequer se fez menção ao grande número de pobres.

1.2 A revolta do deserto

“A participação dos árabes na guerra de 1914-1918 deveu-se especialmente à ascensão de uma figura política do Hedjaz: Hussein, o xerife de Meca, da casa Hashemita. Nesse caso, o título subentendia descendência do profeta Maomé, através de sua filha Fátima. […] Em face do poder […] desta família, o sultão aceitou, a contragosto, a autoridade hashemita e optou por uma convivência ao estilo da boa vizinhança, mais por tolerância do que por convencimento, pois desconfiava da fidelidade de Hussein. Havia, portanto, um misto de reverência e suspeita, mas a família era legítima e muito forte para ser destituída. Então o sultão restringia sua própria autoridade na Arábia, reconhecendo o xerife no cargo e atribuindo-lhe função de representante do califa”.[6]

Os turcos começaram a questionar o poder do xerife e intervir nos assuntos religiosos do Hedjaz, principalmente após a revalorização do local como entreposto marítimo e a construção da estrada de ferro do Hedjaz. Por outro lado, Hussein demonstrava aptidão para se tornar rei e declarar a independência árabe, a casa Hashemita era a mais legítima para reviver uma eventual monarquia árabe.

Com a Primeira Guerra Mundial os turcos se alinharam à Alemanha, Áustria-Hungria e Bulgária, formando as Potências Centrais. Já os árabes do Hedjaz e Egito se uniram à Tríplice Entente.

Os árabes tinham motivos diferentes dos aliados para participarem da guerra. O motivo era claro: a independência. Já os britânicos e franceses queriam os árabes pois seriam vitais no ataque pelo leste.

1.3 Iraque

O Congresso Árabe da Síria elegeu Feisal rei da Grande Síria, instaurando um governo autônomo, previsto para governar por dois anos. Porém muito militares iraquianos queriam ver esse domínio estendido até Bagdá. Após o término da Guerra (1918-20), tudo indicava a ingerência da Grã-Bretanha na Mesopotâmia e Golfo Pérsico.

O Iraque foi colocado sob mandato britânico pela Liga das Nações, afundando a esperança da independência e aumentando o já ardente nacionalismo árabe. A desconfiança em torno do futuro iraquiano fez motivou vários distúrbios nacionalistas, agravados pela expulsão de Feisal da Síria.

“A Inglaterra orientou então os representantes responsáveis no Iraque a deliberar medidas que minimizassem a pressão social – eleger representantes para um governo nacional e Conselho de Ministros –, mas sem abrir mão do controle do país”[7].

Porém essas medidas não foram suficientes para conter o nacionalismo iraquiano. Diante da ameaça de perda das colônias, Winston Churchill (secretário das colônias), promoveu um plebiscito para a escolha do monarca, mas submetido ao poder britânico. Feisal foi eleito rei do Iraque por unanimidade.

O Iraque foi reconhecido como Estado moderno em 1921 (porém ainda era submisso à Grã-Bretanha). Em 1922, Feisal conseguiu um tratado com os ingleses que daria um prazo de dez anos para o fim do mandato britânico e reconhecimento da independência iraquiana.

“As fronteiras do moderno Iraque em muito foram mantidas em relação à antiga Mesopotâmia e ao Império Babilônico, mas distinguiam-se do que eram no período otomano”[8].

As fronteiras iraquianas foram beneficiadas pelo mandato britânica, capaz de unir Mosul (ao norte), Bagdá (ao centro) e Basra (ao sul, junto à foz do Tigre-Eufrates). Em 1932, os britânicos conseguiram impor fronteiras entre o reino de Feisal e o de as-Sabah (Kuwait). Uma posterior tentativa de união entre esses dois reinos (União dos Emirados Árabes) foi frustrada pela ingerência britânica.

Quando em 1930-40 foi descoberto petróleo na região, houve novas delimitações fronteiriças.

A convivência entre Iraque e Inglaterra nunca foi harmoniosa durante a tutela britânica. O rei Feisal estava cercado de conselheiros britânicos, numa clara demonstração de ingerência. Havia um regime híbrido com o executivo na figura de Feisal e o legislativo majoritariamente britânico.

O Iraque foi admitido na Liga das Nações em 1930, porém deu em troca alguns territórios à Inglaterra e concessão para exploração de petróleo em Mosul, além de livre trânsito britânico por território iraquiano em caso de guerra.

Em 1932 foram declarados o fim do mandato britânico e a independência.

Feisal morreu um ano após a independência e seu filho, Ghazi, assumiu o trono em 1933. Seu governo (1933-1939) foi marcado pela aproximação com os militares, que passaram a exercer influência num governo de forte característica parlamentar. Quando Ghazi morreu, seu irmão Abdhula assumiu como regente até Feisal (filho de Ghazi) ter idade suficiente para governar. Porém a Segunda Guerra Mundial fez com que o território iraquiano fosse novamente ocupado pelos britânicos como base. Após a guerra, em 1958, um golpe liderado pelo general Abdul Karim Kassem derrubou a monarquia e instaurou a república.

“A partir de então, uma sucessão de golpes marcaria o país e, em 1968, igualmente através de golpe, o Partido Baath derrubaria a ditadura de Kassem e alcançaria o poder, abrindo uma hegemonia que perdura até os dias atuais”[9].

1.4 Irã

“A Pérsia tem longa história de resistência à dominação estrangeira”[10]. Lutou contra romanos, bizantinos, otomanos, russos, britânicos, etc.

A Pérsia foi islamizada através do ramo xiita, porém mantendo língua e alfabeto próprios. A luta entre a dinastia Safávida e os Otomanos enfraqueceu ambos os territórios, deixando ambos os impérios à mercê da ascensão européia.

Durante dois séculos, russos e britânicos disputaram a Pérsia. Russos ao norte e britânicos na Índia.

“Quando eclodiu a guerra de 1914-1918, a Pérsia estava repleta de conselheiros britânicos e russos, que almejavam melhorar suas respectivas posições no Reino Safávida. Claro que a Inglaterra estava em posição francamente favorável, devido à consolidação na zona de entrada do Golfo Pérsico, desde 1839. A Rússia, por sua vez, tentava suas investidas pelo norte, zona acidentada e geograficamente desfavorável. […] Ressaltemos que, no início do século XVIII, as invasões napoleônicas alteraram a configuração de forças na Pérsia, pois Rússia e Inglaterra contrapuseram-se às forças francesas. […] A subseqüente derrota napoleônica garantiu a presença britânica na região, [mas a expansão russa anexou a Geórgia em 1800]”[11].

Com a supremacia no norte persa, os russos avançaram para o leste, sendo as fronteiras russo-iraquianas fixadas em 1893 por uma comissão de britânicos e russos (em detrimento dos persas).

“Na zona fronteiriça Irã-Iraque, localiza-se o estuário de Chat el Arab, que a comissão anglo-russa designou integralmente aos otomanos (depois Iraque)”[12]. A Pérsia saiu perdendo em instalações portuárias e, posteriormente, em petróleo.

O xá voltou-se então para as imediações do golfo, mas teve que enfrentar interesses britânicos. Naquele local, muitos príncipes independentes haviam aceitado a proteção britânica em troca do reconhecimento da soberania.

“Sentindo-se acuada, a saída persa foi explorar a divergência russo-britânica, ora pendendo a um lado, ora a outro”[13]. Rendendo-lhe bons frutos.

Em 1917 a Inglaterra se tornou absoluta na Pérsia. Porém os soviéticos pretendiam manter conquistas antigas e já estavam em posição de um novo confronto. No vácuo dessa situação, ascendia na Pérsia forte movimento nacionalista liderado pelo oficial Reza Khan. Reza Khan pacificou várias tribos rebeldes do interior, inclusive os curdos. Em 1925, Khan depôs o monarca e se declarou xá Reza Palhevi e, em 1935, alterou o nome da Pérsia para Irã. Reza Palhevi anulou tratados depreciativos ao Irã, confiscou poços petrolíferos britânicos e governou com um caráter essencialmente nacionalista.

Reza Palhevi iniciou a ocidentalização e conduziu o país com mão-de-ferro, com relativa prosperidade econômica nos anos 1920-1930. Foi deposto em pela Inglaterra e Rússia durante a Segunda Guerra, por se recusar a expulsar conselheiros alemães. Seu filho, Muhammad Reza Palhevi, foi então entronado por ser considerado mais maleável. O governo de Muhammad foi caracterizado pelo despotismo e conivência com a ação estrangeira. Em 1979 foi deposto pela Revolução Islâmica.

1.5 Arábia

O território árabe se manteve por muito tempo longe do domínio otomano. A investida européia só deu atenção às partes próximas à orla marítima. No interior, diversas tribos beduínas gozavam de autonomia.

Ao elaborar o projeto de seu reino, Hussein incluiu quase toda a Arábia, deixando de fora apenas a orla marítima para não se indispor com a Inglaterra. Com as conseqüências de Versalhes e demais tratados, e a frustração do xerife de Meca, que em 1916 havia se autoproclamado rei do Hedjaz, seus filhos estavam empenhados na criação de reinos próprios. A dinastia Hashemita se fragmentava.

Ao mesmo tempo no Nedj, crescia a influência de Abdul Aziz ibn Saud, conduzindo a restauração waabita. Tornaram-se estes rivais dos Hashemita. Porém era uma tribo pobre e sem expressão.

Porém houve uma reviravolta. Saud impôs seu domínio às demais tribos da Arábia oriental e derrotou Jebel Xamar (forte aliado dos turcos no norte). Com o fim da Primeira Guerra e Hussein abandonado pelos ingleses, Saud avançou sobre o Hedjaz, conquistando Meca, Medina e Jedá.

Conquistou depois a região iemenita do Asir (ao sul de Hedjaz). Ficou assim com quase a totalidade da península sob seu domínio. Em 1937, Hedjaz, Nedj, Nafud e Asir foram unificados e rebatizados como Arábia Saudita.

A Arábia Saudita foi governada com forte fervor religiosos waabista de Saúda. A constituição era e ainda é o Corão e a Chária a lei máxima.

Bastante reticente com a presença britânica nos arredores de seu reino, Saud procurou apoio com os Estado Unidos. De país de território desolado, a Arábia Saudita passou a importante exportador de petróleo, com favorável situação geográfica (estendia desde o Mar Vermelho ao Golfo Pérsico).

Na década de 1930, ibn Saud aceitou traçado das fronteiras retilíneas sugerido pela Grã-Bretanha e abdicou da disputa pelos protetorados no litoral do golfo e Áden, assim como o Iêmen. Apenas foi reticente quanto às fronteiras com a Jordânia. No sul, as fronteiras ficaram indefinidas. Já no norte a situação era preocupante, pois havia dois reinos recém constituídos e inimigos: Abdhulla na Transjordãnia e Feisal no Iraque.

Durante o período de 1920 -1940, a Arábia Saudita esteve cercada por todos os lados pelo poderia britânico. Essa situação mudou apenas no pós-guerra, com o estreitamento dos laços com os Estados Unidos.

1.6 Iêmen

“No canto sudoeste do retângulo arábico, constitui-se em Estado, em 1918, o imanato do Iêmen, que se mantivera autônomo a maior parte do tempo”[14]. Era a única unidade isenta de domínio britânico, saudita e turco. O sistema de poder era da monarquia hereditária. A geografia acidentada, estéril e a grande altitude do terreno formaram uma barreira contra desbravadores, porém apenas no interior. A zona litorânea sempre foi alvo de cobiça estratégica, e, além disso, possui terras férteis.

Os turcos fixaram-se no Iêmen quando da conclusão do Canal de Suez, mas enfrentaram forte resistência do imã. A independência veio em 1918 com o desfecho da Primeira Guerra.

A corrente ismaelita do xiismo fincou raízes no Iêmen. Era um reduto xiita se opondo ao Império Otomano sunita.

O imanato vigorou até a década de 1960, quando o país se inseriu num cenário de disputa regional. O governo do imã foi derrubado por rebeldes em 1962 e dois anos depois foi instaurado um governo republicano (com nova constituição). Porém as beligerências entre facções rivais continuaram marcando a política nas décadas seguintes. Após a independência do Áden, houve tentativas de se reunificar os Iêmens.

Áden foi protetorado britânico de 1839 a 1967. Com a independência passou a se chamar República Popular Democrática do Iêmen ou Iêmen do Sul.

O Iêmen do Sul tem fronteiras que remontam ao mesmo período que envolveu os demais países do Oriente Médio. Ao contrário do ex-Iêmen do Norte e outras possessões britânicas, a independência não se deu pode luta armada ou nacionalismo.

1.7 Xecados do Golfo

Através de acordos com a Grã-Bretanha, constituíram-se em Estados: Omã, União dos Emirados Árabes, Catar, Bahreim e Kuwait.

Durante a presença britânica, os emires se preocuparam com o reconhecimento dinástico e reverência monárquica. Posteriormente, com a descoberta do petróleo e a importância que adquiriu, foram delimitadas as fronteiras. Antes, estes xecados eram um amontoado de províncias pobres. Com o dinheiro do petróleo estes conseguiram a independência (na segunda metade do séc. XX).

O canto sudoeste no interior do golfo, sob a batuta britânica, veio a constituir a União dos Emirados Árabes, com sete emirados: Abu Dabi, Dubai, Sharjh, Umm al-Quawain, Rãs al-Khaimah, Ajman e Fujairah. Dois recusaram-se a compor a federação: Bhareim (onde foi selado um pacto de proteção com a Inglaterra) e Catar.

O Kuwait teve origem num movimento migratório ocorrido durante o séc. XVIII, quando árabes dos desertos da Arábia se fixaram na zona portuária do golfo. Entre essas tribos imigrantes estava o clã as-Sabah que governa o Kuwait até os dias de hoje.

Foi fixado um pacto com a Inglaterra em 1899 que perdurou até cessarem os interesses britânicos na região. Porém um Tratado de Segurança foi assinado com a Inglaterra em 1961, ano da independência do Kuwait.

Ao menos no campo político, esses pequenos principados são Estados com plena autonomia, reconhecidos pela ONU. Foram no passado e continuam sendo alvo de cobiça da Arábia Saudita, Irã e Iraque. Estes xecados só se mantém vivos graças às fortes relações com as principais potências, de ontem e de hoje.

1.8 Considerações Finais

“A ordem política do Oriente Médio parece não ter sido afetada pela transição do século XX ao XXI, pois os problemas que afligem a região são, na realidade, desdobramento de período muito anterior à ordem hoje vigente. […] Palestinos com a nova Intifada em busca do sonhado Estado; Iraque sob permanente ameaça de novos ataques, tendo o petróleo do golfo como pano de fundo; extremismo islâmico, a força política que surgiu como alternativa há muitos, cansados de esperar; o movimento parece ter apanhado a bandeira abandonada pelo pan-arabismo dos anos sessenta e ganho adeptos que, desiludidos com as lideranças locais e sua própria condição social, não vêem outro caminho a não ser o fanatismo”[15].

“No novo século XXI, segue o Oriente Médio longe da estabilidade por muitos pretendida”[16].

 



[1] SILVA, p. 106.

[2] SILVA, p. 107.

[3] SILVA, p. 107.

[4] SILVA, p. 107-108.

[5] SILVA, p. 109.

[6] SILVA, p. 110.

[7] SILVA, p. 142.

[8] SILVA, p. 142.

[9] SILVA, p. 144-145.

[10] SILVA, p. 145.

[11] SILVA, p. 145-146.

[12] SILVA, p. 146.

[13] SILVA, p. 147.

[14] SILVA, p. 152.

[15] SILVA, p. 159.

[16] SILVA, p. 162.

Como citar e referenciar este artigo:
WIESE, Hernane. Oriente Médio: A Gênese da Fronteiras. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/resumos/dip/oreinte/ Acesso em: 28 mar. 2024