TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001294-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo

TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001294-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008


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00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001294-2/SC
RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO
EMBARGANTE : EDIR ROSLINDO KUHN
ADVOGADO : Marco Aurelio Poffo e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.206/209
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
MULTA.
Verificado o propósito protelatório dos embargos de declaração, aplicável multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art. 538, §
único).
ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 538, § único, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.


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JURISPRUDêNCIAS,. TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.001294-2/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/266-trf4/151551-trf4--00027-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-nº-2002-72-09-001294-2-sc--relator-juiza-federal-eloy-bernst-justo---julgado-em-02-14-2008. Acesso em: 21 Out. 2020

 

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