TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008543-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior

TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008543-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008


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00024 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008543-3/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : EVERALDO BOLZAN
ADVOGADO : Sergio Rodrigo Colla
APELANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
APELADO : (Os mesmos)
AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS
EMENTA
AGRAVO LEGAL. REPOSIÇÃO DO PERCENTUAL DE 28,86% NOS SOLDOS DOS AUTORES. LEIS 8.627/93 E 8622/93
- Na ausência de fato ou fundamento novo capaz de infirmar a decisão guerreada, é de ser mantido o decisum.
ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.


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JURISPRUDêNCIAS,. TRF4, 00024 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008543-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/266-trf4/148994-trf4--00024-agravo-legal-em-apelacao-civel-nº-2006-71-05-008543-3-rs--relator-des--federal-edgard-antonio-lippmann-junior---julgado-em-01-28-2008. Acesso em: 21 Out. 2020

 

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