TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002607-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008 | Por

TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002607-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008


----------------------------------------------------------------

00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002607-0/SC
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL
ADVOGADO : Mariano Martorano Menegotto e outros
AGRAVADO : VANDERSON CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO : Mauricio Bianchini Mello e outro
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELETROSUL. SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
Incompetente a Justiça Federal para julgar atos de gestão praticados por Superintendente de Sociedade de Economia Mista que não
está praticando delegação federal ao determinar a realização de processo seletivo para os cargos das Centrais Elétricas do Sul do
Brasil S/A - Eletrosul.
ACÓRDÃO

___________________


Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.


Como referenciar este conteúdo

JURISPRUDêNCIAS,. TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.002607-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/266-trf4/147456-trf4--00019-agravo-de-instrumento-nº-2007-04-00-002607-0-sc--relator-juiz-marcio-antonio-rocha---julgado-em-01-21-2008. Acesso em: 29 Out. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO