TRF4, 00210 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.004076-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 1

TRF4, 00210 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.004076-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007


----------------------------------------------------------------

00210 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.004076-4/RS
RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE : LAURA GUILHERMINA MATIASI
ADVOGADO : Joice Raymundo e outro
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
APELADO : (Os mesmos)
REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO.
FALTA DE CARÊNCIA . BENEFÍCIO INDEVIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial,
complementada por prova testemunhal idônea.
2. Os documentos em nome de terceiros (pais/cônjuge) consubstanciam início de prova material do trabalho rural desenvolvido em
regime de economia familiar.
3. Somando-se o tempo de serviço rural ora reconhecido com o tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS,
verifica-se que a autora atingiu tempo de serviço suficiente para a obtenção da aposentadoria, no entanto, não implementou a
carência mínima necessária, de modo que não faz jus à concessão do benefício.
4. Tendo em vista a sucumbência recíproca equivalente, os honorários advocatícios devem ser compensados entre as partes, a teor do
disposto no Enunciado n.º 306 da Súmula do STJ.
ACÓRDÃO

___________________


Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da autora e negar provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.


Como referenciar este conteúdo

JURISPRUDêNCIAS,. TRF4, 00210 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.004076-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2010. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/266-trf4/141825-trf4--00210-apelacao-civel-nº-2001-71-08-004076-4-rs--relator-des--federal-ricardo-teixeira-do-valle-pereira---julgado-em-11-29-2007. Acesso em: 19 Out. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO