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00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.015074-8/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros
APELADO : ALIPIO ARNILDO PULZ
ADVOGADO : Luciano Alves da Rosa e outros
EMENTA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. ANATOCISMO. IPC.
1. Mantida a sentença no que toca ao afastamento da prática de capitalização mensal de juros caracterizada pela ocorrência de
amortizações negativas.
2. Está consolidado o entendimento de que é aplicável o IPC como indeor de financiamentos imobiliários no mês de abril de
1990.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.