TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED NA AC Nº 2005.71.00.028042-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus

TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED NA AC Nº 2005.71.00.028042-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007


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00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED NA AC Nº 2005.71.00.028042-4/RS
RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : ROSINHA CAUDURO MEYER
ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros
REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.
PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.
1. A retificação do acórdão só tem cabimento nas hipóteses de inetidões materiais, erros de cálculo, omissão, contradição ou
obscuridade.
2. Para efeitos de recurso especial ou extraordinário, mostra-se dispensável que o acórdão se refira expressamente a todos os
dispositivos legais e/ou constitucionais invocados.
ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.


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JURISPRUDêNCIAS,. TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED NA AC Nº 2005.71.00.028042-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/266-trf4/136448-trf4--00027-embargos-de-declaracao-nos-ed-na-ac-nº-2005-71-00-028042-4-rs--relator-des--federal-victor-luiz-dos-santos-laus---julgado-em-10-26-2007. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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