TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015421-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do

TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015421-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/10/2007


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00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015421-9/SC
RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : ARY OSVALDO LUCIANO
ADVOGADO : Carlos Santos Maria
INTERESSADO : ADILIO BALDOINO e outro
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
A interposição de embargos de declaração, ainda que tenham em vista o prequestionamento, deve observar os lindes traçados no art.
535 do CPC (obscuridade, contradição, omissão). Não ocorrendo qualquer uma dessas hipóteses, descabe o manejo do recurso em
apreço.
ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de setembro de 2007.


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JURISPRUDêNCIAS,. TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.015421-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/10/2007. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/266-trf4/134144-trf4--00009-embargos-de-declaracao-em-acao-rescisoria-nº-2003-04-01-015421-9-sc--relator-des--federal-ricardo-teixeira-do-valle-pereira---julgado-em-10-10-2007. Acesso em: 01 Out. 2020

 

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