Processo Civil

O Extinto “Usufruto de Empresa” – Exame de Questões e Parecer Jurídico

Consulta Cuidam os presentes autos, em 24 (vinte e quatro) volumes e mais de 5.000 (cinco mil) páginas, de Execução de uma Carta de Sentença em que aparece como exequente um estabelecimento «w», e como executados diversos proprietários de fazendas, que são também sócios de uma indústria tradicional e de outras empresas. Realizadas as penhoras […]

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Apelação Cível. Mandado de Segurança. Infração de trânsito. Ilegitimidade de parte. Impossibilidade jurídica do pedido. Negativa de licenciamento anual. Direito ao contraditório e à ampla defesa.

Apelação Cível. Mandado de Segurança. Infração de trânsito. Ilegitimidade de parte. Impossibilidade jurídica do pedido. Negativa de licenciamento anual. Direito ao contraditório e à ampla defesa.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA  XXXXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIRETORA DO CIRETRAN DE PARAGOMINAS APELADO: MAVIL […]

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Agravo. Ação cautelar inominada. Requerimento de juntada de documentos. Facultatividade. Conhecimento do recurso.

Agravo. Ação cautelar inominada. Requerimento de juntada de documentos. Facultatividade. Conhecimento do recurso.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXX   RECURSO:       AGRAVO           AGRAVANTE: XXXXXXXX                       AGRAVADO: XXXXXXX                       RELATORA:  EXMA. DESA. XXXXXXXX   PROCURADORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXX   […]

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Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Monitória. Documentos probatórios necessários para a sua propositura. Prazo prescricional. Contrato público. Princípio do equilíbrio financeiro das partes. Confissão ficta acerca da existência do débito.

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Monitória. Documentos probatórios necessários para a sua propositura. Prazo prescricional. Contrato público. Princípio do equilíbrio financeiro das partes. Confissão ficta acerca da existência do débito.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXXXXXX   RECURSO:       REEXAME DE […]

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Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa Certa. Decisão que deferiu liminarmente a busca e apreensão. Preliminar de prescrição. Ônus probandi.

Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa Certa. Decisão que deferiu liminarmente a busca e apreensão. Preliminar de prescrição. Ônus probandi.      Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXXXXX   RECURSO:       AGRAVO           AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXX                       AGRAVADO: XXXXXXXXXXXXX   […]

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Parecer: Mandado de Segurança Contra Autoridade de Trânsito

Parecer: Mandado de Segurança Contra Autoridade de Trânsito     Sergio Wainstock*     CONSULTA   JANETE DE TAL, expôs que a permissão para operar em serviço de transporte de passageiros, em veículo de aluguel a táximetro, originariamente, fora outorgada a Antonio de Tal, o qual velo a falecer, no estado civil de desquitado   […]

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Recurso Especial Nº 622.405 – SP (2004/0011235-9)

Recurso Especial Nº 622.405 – SP (2004/0011235-9)     Thiago André Marques Vieira*     VOTO – VISTA   O SR. THIAGO ANDRÉ MARQUES VIEIRA: O presente Recurso Especial foi admitido mediante interposição de Agravo de Instrumento após a inadmissão do recurso no Tribunal a quo. A demanda trata a respeito de duas sentenças, sendo […]

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