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A influência do Google na busca pela informação jurídica.

Pesquisa jurídica no Google: dicas básicas para o retorno de melhores resultados.

O resultado da pesquisa Google por “direito” ou “jurídico” ou “lei”[1] traz mais de 1 bilhão de páginas. Não é preciso tecer maiores comentários sobre a facilidade de acesso à informação proporcionada pela internet. Apesar dos esforços dos engenheiros dos mecanismos de pesquisa para trazer cada vez a resposta mais adequada ao usuário[2], a boa redação da expressão a ser pesquisada é absolutamente indispensável, evitando o desperdício de tempo e revelando raras informações, difíceis de encontrar de outro modo. Nesta toada, conhecer os meandros da ferramenta de pesquisa, principalmente aqueles detalhes desconhecidos pela maioria dos usuários, além de trazer eficiência à sua rotina forense, atribui um diferencial ao seu trabalho, já que dificilmente outra pessoa encontrará as mesmas informações.

Este é o escopo deste artigo, que não busca esgotar a matéria, apenas contribuir sutilmente para que a ferramenta dos mecanismos de pesquisas, em especial a pesquisa Google, sejam melhores utilizadas para as pesquisas jurídicas. Para melhor didática, cada função será conceitualmente definida e a sua aplicação exemplificada, a seguir.

a) Pesquisa com o auxílio de termos exatos

Conceito: Esta é uma função bem disseminada entre os usuários da pesquisa Google. A expressão exata que estiver entre aspas será buscada, ou seja, os resultados mostrados terão as mesmas palavras, na mesma ordem. Trata-se de uma das mais importantes funções de pesquisa, já que muito proveitosa na hipótese de se buscar uma expressão exata.

Exemplo: Uma conjetura muito comum é a necessidade de se encontrar a origem e as referências de um precedente jurisprudencial. Suponha-se que seja indispensável colacionar o seguinte precedente:

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSUMERISTA DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES COM BASE NO AUMENTO DA FAIXA ETÁRIA - NULIDADE RECONHECIDA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - VIOLAÇÃO AO ART. 15, § 3º, DO ESTATUTO DO IDOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

É pacífico o entendimento jurisprudencial de que se aplica o Código de Defesa do Consumidor à relação existente entre as operadoras de plano de saúde e seus usuários.

Apresenta-se abusiva a cláusula contratual que determina o reajustamento das prestações do plano de saúde com base na elevação da faixa etária do usuário, por caracterizar violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva, inseridos no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, e ao disposto no art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso.

Para encontrar maiores informações sobre a decisão, copie o trecho inicial do acórdão e execute a expressão na pesquisa Google, entre aspas:

"APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONSUMERISTA DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”

Caso você realize esta pesquisa sem as aspas, não conseguirá encontrar o que deseja. De outro modo, com as aspas, o resultado é direto e exato, mostrando uma página que contém todas as informações deste precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

b) Pesquisa com o auxílio de termos alternativos

Conceito: É possível pesquisar termos de forma alternativa, utilizando-se a expressão “OR”, em maiúsculo, ou a barra vertical “|”, que deve ser posicionada entre os termos a que se deseja atribuir a função. Esta função é útil para acelerar a pesquisa. Na pesquisa comum, o algoritmo está programado para procurar páginas com todas as palavras que você inserir na consulta, portanto, a diferença consiste em encontrar páginas que tenham uma palavra ou outra, não necessariamente juntas.

Exemplo: Digamos que você tenha que pesquisar precedentes jurisprudenciais em variados tribunais e deseja fazer a busca na página de cada um deles. Neste caso, para evitar repetidas consultas no Google para encontrar as páginas dos tribunais, utilizando a referida função, você encontrará as quatro páginas com uma única pesquisa:

Jurisprudência STF|STJ|TRF4|TJSC

ou

Jurisprudência STF OR STJ OR TRF4 OR TJSC

c) Pesquisa com exclusão de termos

Conceito: Não raramente a pesquisa por um tema jurídico se torna uma jornada enfadonha, em que algum termo indesejado aparece repetidamente nos resultados e dificulta o acesso às páginas efetivamente relacionadas ao tema desejado. Uma função que colabora para a superação deste entrave é a pesquisa com exclusão de termos, adicionando-se um hífen antecedendo o termo indesejado, que será excluído das páginas de resultados. Ou seja, é possível escolher o termo que será evitado, aniquilado dos resultados.

Exemplo: Na prática jurídica, a busca por aquilo que é exceção é comum, já que muitas vezes é o que reúne os fundamentos da defesa de determinada tese. Como as exceções, por sua própria natureza, são menos aplicadas do que a regra geral, geralmente o material relativo ao tema também é mais escasso. Neste exemplo, o usuário busca material para fundamentar que a anulação de determinado ato administrativo possui efeito ex nunc. Sabe-se que, via de regra, a anulação de um ato administrativo gerará efeito ex tunc, mas busca-se a exceção. Ao inserir a expressão: nulidade atos administrativos efeitos ex nunc, a pesquisa Google retornará muitos artigos versando sobre outra espécie de extinção de atos administrativos, a revogação, em que os efeitos são sempre ex nunc. Esta mescla de termos pode perturbar, embaraçar ou retardar a descoberta do material perquirido pelo usuário. Em outras palavras, a revogação não é o assunto investigado e este desinteresse pode ser enunciado pelo usuário para que a resposta da pesquisa Google seja mais exata. Neste contexto, deve o usuário buscar por nulidade atos administrativos efeitos ex nunc -revogação, alcançando assim resultados mais precisos.

d) Pesquisa com o auxílio de termo versátil, variável, indefinido

Conceito: Esqueceu como se designa aquela importante teoria jurídica? Dificuldades para recordar uma expressão em latim? Desconfia da existência de outra denominação para o que procura? A função de inserir na expressão de pesquisa um termo variável é pouco utilizada pelos usuários, apesar de sua considerável utilidade. Para empregar tal termo, basta inserir um asterisco * no espaço que desejar inserir o “termo curinga”. A pesquisa Google se encarregará de trazer resultados que contenham algum termo no exato local em que foi inserido. É possível inserir mais de um asterisco na pesquisa, ou seja, mais de um termo versátil, tornando-a mais ampla.

Exemplo: Para encontrar as diversas teorias que dizem respeito a conteúdos de Direito Administrativo, o usuário não deve simplesmente buscar por teoria direito administrativo, pois esta pesquisa retornará em seu resultado páginas referentes a Teoria do Direito Administrativo, não a teorias de conteúdo de direito administrativo. Da mesma forma, se buscar por teoria administrativo, os resultados retornarão páginas relativas a teorias de administração. Neste caso, caso o usuário pesquise por teoria * administrativo, o Google retornará resultados sobre a “teoria dos atos administrativos”, “teoria da improbidade administrativa”, “teoria da culpa administrativa”, “teoria do risco administrativo”. Percebe-se, assim, que a inserção do termo versátil, neste caso, foi o responsável para que os resultados fossem o esperado pelo usuário.

A ferramenta de pesquisa avançada do Google traz as possibilidades explicadas acima em um formulário, esvaziando a necessidade de inserir os caracteres que as acionam. Além das quatro funções trazidas, consideradas neste artigo as mais úteis para a pesquisa jurídica, na pesquisa avançada do Google são trazidas algumas outras, que também podem lhe auxiliar.

É possível filtrar páginas de determinada região ou idioma, o que pode ser útil na busca por material brasileiro que contenham uma expressão estrangeira. Por exemplo, na busca de material relevante sobre “trade dress”, se você estiver na página americana do Google, apenas resultados em inglês serão mostrados. Ou ainda, se estiver na página brasileira do Google, os resultados serão mistos, em português e inglês. Neste caso, para uma melhor consulta, caberá um filtro para que mostre apenas páginas brasileiras.[3]

 Outro filtro interessante é o que traz os resultados por data. É possível pesquisar determinada expressão apenas por páginas que foram indexadas na pesquisa Google na última hora, nas últimas 24 horas, na última semana, no último mês, no último ano, ou ainda, durante um intervalo personalizado.

Algumas vezes é preciso encontrar uma informação em que é sabido achar-se em um site específico. Neste caso, é possível restringir a pesquisa para este site pela pesquisa avançada do Google, ou ainda, direto pela pesquisa comum, inserindo na expressão o termo site: e o domínio do site (por exemplo, site:investidura.com.br direito administrativo).

Uma última dica para a pesquisa jurídica no Google é a utilização do Google Cache. Trata-se de um link com o texto âncora “Em cache”, logo abaixo do título da página e ao lado do seu endereço (URL), presente na página de respostas da pesquisa Google. O Google Cache traz uma cópia temporária da página, hospedada nos próprios servidores do Google, com a versão da página conforme a última visita dos crawlers do Google Search. Este artifício é bastante útil quando a página desejada está inacessível, seja porque o servidor do site está fora do ar, a página foi excluída ou o conteúdo foi alterado.

A despeito de inúmeras outras funções (pesquisa por tipo de arquivo, similaridade e relacionamento entre páginas, localização da palavra-chave, imagens, sugestões automáticas, número intermediário), estas são apenas algumas dicas básicas, consideradas as mais recorrentes, que intentam auxiliar no incremento da eficiência para as pesquisas jurídicas realizadas no Google.

* Gustavo Henrique Carvalho Schiefler é sócio-mantenedor do Portal Jurídico Investidura – www.investidura.com.br e da rede social jurídica Social Jus – www.socialjus.com. Acadêmico do 10ª período do curso de graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Possui formação em programação PHP (em andamento), presta assessoria nas áreas de Sistemas de Direito e Tecnologia e de Marketing Jurídico na Internet. É estagiário do núcleo de Direito Administrativo do escritório Menezes Niebuhr Advocacia.