Artigos Teoria Geral do Direito

O estado paralelo nas favelas: rastro de um Estado Democrático de Direito deficiente?

Henio Antônio Nunes de Sá Leitão[1] Roberto Fabiano Santos Costa Filho[2] RESUMO A superação do Estado Liberal e do Estado de bem-estar Social originou o denominado “Estado Democrático de Direito” que se caracteriza por princípios como o da constitucionalidade e o da igualdade. No entanto, ao se analisar a formação das favelas, observa-se um desamparo, […]

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O problema de eficácia e da efetividade das normas jurídicas internacionais

Resumo: É sabido que a aplicação de sanções internacionais contam com apoio da ONU e de seu Conselho de Segurança. Seu principal argumento de defesa é que possibilitam a manutenção da paz e da segurança internacional e, forçam o uso da alternativa diplomática. Porém, é questionável tal objetivo seja, verazmente, galgado pois as sanções, segundo […]

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Ab omnibus pro omnibus. A crise das fontes de direito

O poder persuasivo dos precedentes judiciais.[1] Resumo: A crise das fontes do direito corresponde também à crise do Estado Democrático de Direito. A ruína do Império da lei estabeleceu questionamento sobre a prevalência do direito na regulação da sociedade, em franca oposição às outas formas de governo, especialmente, àquelas mais arbitrárias e tirânicas. A promoção […]

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O Estado enquanto conceito

Resumo: Sem dúvida, o Estado é um conceito zetético e, nesse sentido, devemos questionar e dissolver todas as opiniões sobre ele, exercendo uma especulação explícita e infinita. Investigar o conceito de Estado abrange as Ciências Jurídicas, a Sociologia, a Filosofia e até a Psicologia. A teoria zetética do Direito surgiu em oposição à Teoria Dogmática […]

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O que vem a ser o direito? Do mínimo ético a uma potência moral (Segunda parte)

Resumo:Perseguindo ainda a definição de Direito, percorre-se várias escolas doutrinárias e filosóficas. Trata-se da segunda parte de outro artigo sob o mesmo título e, com o mesmo objetivo. Do mínimo ético a uma potência moral. O direito conhece extremos, particularmente, o contemporâneo. Palavras-Chave: Filosofia. Teoria Geral do Direito. Introdução à Ciência do Direito. Direito. Jurisprudência. […]

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O que vem a ser a ciência jurídica? Definição de Direito ontem e hoje

Resumo: O modesto texto aborda o significado, conceito e finalidade do Direito. E, ainda, aborda os contornos do Direito Contemporâneo. Palavras-Chave: Teoria Geral do Direito. Conceito de Direito. Finalidade de Direito. Interpretação do Direito. Teoria Pura do Direito. Résumé: Le texte modeste aborde le sens, le concept et le but de la loi. Et, encore, […]

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Regras, normas e princípios

Resumo: O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional. Palavras-Chave: Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Princípios Jurídicos. Regras Jurídicas. Teoria Geral do Direito. Abstract: The modest text didactically exposes the concepts of norms, rules and principles and their importance […]

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Judicialização da política ou ativismo judicial em face da pandemia de Covid-19

Autora: Gisele Leite Resumo: Ao contrário que afirmam alguns doutrinadores, o ativismo judicial[1] é presente no mundo jurídico contemporâneo, olvidando-se que a jurisdição se notabiliza por ser poder inerte, sendo instado a pronunciar-se sobre demandas que em geral envolve o descumprimento dos deveres do Estado para seus cidadãos. O texto destaca também a atuação do […]

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A metáfora do Direito

A metáfora[1] do Direito The metaphor of Law Autora: Gisele Leite Resumo: O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória histórica do pensamento jurídico. O direito em sua metáfora conceitual traduz a constante luta pontuada pelas decisões da mais alta corte de justiça brasileira. Desde a sua linguagem até sua […]

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Etiologia das normas jurídicas

Resumo:   A norma jurídica tem estrutura peculiar e o mundo jurídico funciona com uma lógica dialética própria. Os elementos componentes das normas e seus diferentes tipos fazem do ordenamento jurídico um sistema completo e capaz de autocomplementar-se. Palavras-Chave: Norma Jurídica. Teoria Geral do Direito. Filosofia do Direito. Jusnaturalismo. Positivismo. Abstract: The legal norm has a […]

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