A união faz a força: o que o Mercosul tem a aprender com a União Europeia? | Portal Jurídico Investidura - Direito

A união faz a força: o que o Mercosul tem a aprender com a União Europeia?

INTRODUÇÃO

O Mercado Comum do Sul e a União Europeia são dois blocos econômicos formados em continentes diferentes. Os membros efetivos do Mercosul hoje são Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa em 2012). A União Europeia, por sua vez, conta com vinte e sete membros (após o Brexit), como Alemanha, França, Portugal e Itália. Todavia, a diferença de ambos os blocos observada hoje em dia é gritante.

Recentemente, os demais membros do Mercado Comum do Sul estiveram em um impasse com a Argentina, em razão do país se recusar a participar de relações comerciais com os outros membros do bloco. A União Europeia, pouco tempo atrás, firmou um acordo com um grupo farmacêutico para a obtenção de 300 milhões de doses de vacinas, que irão ser distribuídas entre os estados-membros. Logo, é necessária a observação das políticas públicas da EU, para a comparação com o Mercosul, diante da nova pandemia do Covid-19.

1 - A UNIÃO EUROPEIA

Após o fim da segunda guerra mundial, buscava-se pôr fim aos conflitos armados existentes entre os países europeus. Assim, no ano de 1957, com o tratado de Roma, surge a Comunidade Econômica Europeia, com seis países como fundadores, estes são Alemanha Ocidental, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos[1]. Então, em 1973, a Dinamarca, Irlanda e o Reino Unido aderiram ao bloco, ocorrendo o primeiro alargamento. Assim sendo, pela primeira, em 1979, ocorreram eleições para os eurodeputados, marco histórico na democracia europeia. Com a queda do muro de Berlim e o fim da cortina de ferro, além das ditaduras de direita em Portugal e Espanha acabarem, a Alemanha se unifica e Portugal, Espanha e Grécia aderem ao Bloco.

A União Europeia passava a se constituir, com a eliminação aos poucos de fronteiras entre os países, incluindo a livre circulação de serviços, criação do euro e a assinatura do Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht, de 1993, e o Tratado de Amesterdão, de 1999. O Bloco então, acolhe mais três membros, a Áustria, a Finlândia e a Suécia e milhões de europeus passam a estudar e circular livremente entre os estados-parte. O acordo de Scheden é criado e países que não fazem parte da UE, mas são geograficamente próximos, passam a poder circular como cidadãos europeus.

Diversos países passam a adotar o euro como moeda, o Bloco começa a se unir como a repressão a criminalidade e o terrorismo, além da adoção do Tratado de Lisboa, que mudou a forma do parlamento e alargou a União Europeia para a maior parte dos países que existe hoje. Ocorre então, a crise mundial de 2008, contudo, os membros se unem a superam. Todavia, em 31 de janeiro do presente ano o Reino Unido deixou oficialmente a União Europeia e hoje, o Bloco totaliza 27 estados-partes.

2 - O MERCOSUL

Com o fim da guerra fria e do conturbado período de ditaduras atravessados pela América do Sul, foi criada a da Associação Latino-Americana de integração, onde buscava-se a integração regional e redemocratização entre países latino-americanos, que durante muito tempo sofreram em um jogo político-econômico entre a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e os Estados Unidos da América[2]. Em razão disso, a intenção de assegurar a democracia sul-americana gerava um ambiente propício para a estabilidade e legitimidade, que levou os governos locais a uma busca por melhor relacionamento com os Países próximos, com enfoque entre Brasil e Argentina, após terem superado a questão de Itaipu-Corpus, que levou atrito aos dois países.

Em razão disso, anos após a criação da ALADI, foi criado o Mercado Comum do Sul, que teve a sua base jurídica vinculada à Associação Latino-Americana de Integração, sua base política sustentada na cláusula democrática acordada no Protocolo de Assunção e firmada pelo Protocolo de Ushuaia, que reconhece a democracia como condição imprescindível ao pleno desenvolvimento dos processos de integração regional, além de suspender o País membro que desrespeite o princípio democrático.

Desse modo, a cláusula democrática do MERCOSUL ajudou a controlar crises como a do Ex-Presidente argentino Fernando de la Rua (1999), cuja crise culminou com a posse do até então Presidente Néstor Kirchner e do mais recente caso de impeachment do Ex-Presidente do Uruguai Fernando Lugo, que devido à cláusula democrática e o respeito à instituição de Direito Internacional de asilo político, obteve asilo político no Brasil. No ano de 2012, a Venezuela foi suspensa do Bloco devido a ativação da cláusula democrática, em razão dos distúrbios políticos ocorridos no País. Dessa maneira, hoje o Mercosul tem como membros efetivos a Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa).

3 - O IMPASSE COM A ARGENTINA

Em abril do corrente ano, a Argentina anunciou que não iria realizar nenhuma negociação comercial atual ou futura com os outros membros do Mercosul[3]. Todavia, dias após afirmar o exposto, o país recuou da decisão e disse que apenas negociaria em um ritmo menor que os outros membros. Contudo, para o restante dos membros negociarem acordos comerciais sem a Argentina, o Mercosul necessitaria de um instrumento jurídico de flexibilização, o que iria contra as regras do bloco.

Logo, foi defendido pela Argentina que os acordos firmados entre os outros membros só fossem adotados pelo país anos depois, com a intenção de proteger a sua indústria. O Mercosul está em negociação comercial com Coreia do Sul, Canadá, Singapura e Líbano e também pretende iniciar negócios com México, Japão e até com Estados Unidos, que recentemente através de seu Congresso mostrou insatisfação com a atual política de Bolsonaro.

Ocorre que, para os demais países realizarem as negociações sem a Argentina, será necessária uma flexibilização do bloco, o que poderia trazer a uma ruptura do Mercosul, colocando em cheque o futuro da união entre os países sul-americanos. Cabe destacar que esse atrito ocorre em um momento que o mundo atravessa uma pandemia mundial e nenhuma medida efetiva foi tomada em conjuntos pelos estados-partes para frear o avanço do Covid-19.

4 - DO ACORDO PARA RECEBIMENTO DE VACINAS

No último dia 12/06, a Comissão Europeia recebeu uma ordem política oficial dos Governos dos estados-membros do bloco, para negociar, em nome deles, a compra antecipada de vacinas para o novo coronavírus. A comissária de saúde da União Europeia, Stella Kyriakides, disse em uma entrevista coletiva que existe um apoio esmagador dos líderes do bloco para um plano da Comissão de usar um fundo de € 2,4 bilhões para a compra antecipada de vacinas contra a Covid-19.

Por esse motivo, um dia após a entrevista coletiva da comissária de saúde do bloco, Alemanha, França, Itália e Holanda assinaram um acordo com o grupo farmacêutico AstraZeneca para o fornecimento de 300 milhões de doses de uma possível vacina contra o Covid-19 à União Europeia[4]. Os quatro países do bloco assinaram um acordo com o grupo, para abastecer todos os países-membros da União Europeia quando a vacina contra a COVID-19 for descoberta, afirmou o Ministério da Saúde alemão. O Ministério da Saúde da Alemanha destacou que:

As doses "devem ser distribuídas a todos os Estados-membros que queiram participar, de acordo com o tamanho de sua população”

"Para que as vacinas estejam disponíveis em grande quantidade muito rapidamente após sua eventual aprovação neste ano ou no próximo, as capacidades de produção devem ser garantidas por contrato desde agora"

3 - CONCLUSÃO

O recente impasse com a Argentina vem atrasando a união estabelecida pelo Mercosul, de modo que se torna pior ainda diante da atual pandemia atravessada pelo mundo. Assim, em um momento que é necessário a união de todos os países, a Argentina se isola do bloco por questões comercias e distancia-se ainda mais dos princípios do bloco econômico. Pode-se destacar que, as medidas protecionistas argentinas e as liberais defendidas pelo resto do bloco, esbarram na ideologia de esquerda, que é defendida pela Argentina e de Direita, que é defendida pelo restante do Mercosul.

No entanto, a União Europeia, mesmo com vinte e sete membros, com governos de diferentes ideologias, conseguiu se unir para o avanço da proteção dos cidadãos europeus. Isso mostra que independente de tudo, o bloco econômico da Europa está muito à frente do sul-americano. É necessário então que os países integrantes do Mercado Comum do Sul se unam, para tornar a qualidade de vida de seus habitantes melhor. Diante disso, observamos a verdadeira união avançar em prol de seus cidadãos, enquanto nós observamos e aprendemos.

Referências

“Fundamentos da Integração Regional O MERCOSUL - Instituto Legislativo Brasileiro - saberes.senado.leg.br.” s.d.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/07/em-reuniao-hoje-mercosul-tenta-resolver-impasse-do-brexit-argentino.htm. s.d.

https://europa.eu/european-union/about-eu/history_pt#-2020-presente. s.d.

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2020/06/13/interna_mundo,863485/paises-assinam-acordo-que-garante-300-milhoes-de-doses-de-vacinas-para.shtml. s.d.

Autor:

Pedro Vitor Serodio de Abreu: Acadêmico em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, auxiliar jurídico na área do Direito Empresarial, Família, Sucessões, Consumidor e Previdenciário no escritório CAS Assessoria Jurídica. Formação complementar em Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Senado Federal, Negociação pela Universidade Estadual do Maranhão, Gestão das Finanças Públicas pela Organização das Nações Unidas e Conselhos de Direitos Humanos pela Escola Nacional de Administração Pública.



[1] (https://europa.eu/european-union/about-eu/history_pt#-2020-presente s.d.)

[2] (Fundamentos da Integração Regional O MERCOSUL - Instituto Legislativo Brasileiro - saberes.senado.leg.br s.d.)

[3] (https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/05/07/em-reuniao-hoje-mercosul-tenta-resolver-impasse-do-brexit-argentino.htm s.d.)

[4] (https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2020/06/13/interna_mundo,863485/paises-assinam-acordo-que-garante-300-milhoes-de-doses-de-vacinas-para.shtml s.d.)


Como referenciar este conteúdo

ABREU, Pedro Vitor Serodio de. A união faz a força: o que o Mercosul tem a aprender com a União Europeia?. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Jun. 2020. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/sociedade/337965-a-uniao-faz-a-forca-o-que-o-mercosul-tem-a-aprender-com-a-uniao-europeia. Acesso em: 29 Out. 2020

 

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