Vai ou não vai? | Portal Jurídico Investidura - Direito

Vai ou não vai?

O pugilismo de Provence é condescendente com os últimos acontecimentos no país, as disfunções de nossa democracia em agonia, um presidencialismo perdidamente partidário, não obstante, o próprio presidente não está mais filiado a nenhum partido no momento, e quando num tremendo esforço para arquitetar uma coalização no Congresso, vem a padecer um pouco mais diante de nosso peculiar federalismo que tem ainda forte concentração de competências e de poder no governo da União.

Já contabilizando mais de quatro dezenas de pedidos de impeachment que se amontoam na Câmara dos Deputados e, as respostas delicadas e certeiras do Judiciário em face as bizarras atitudes de Bolsonaro, nos demonstram que o risco ainda é maior quando as próprias instituições que deveriam garantir os princípios democráticos não estão operando com eficácia seus poderes, só tratando de emitir notas de repúdio e menções honrosas ao descalabro.

O decano da Suprema Corte brasileira enviou em 15.05.2020, comunicado oficial e formal ao Palácio do Planalto a fim de informar o presidente sobre o processo que pede seu impeachment. Os demandantes desejam obrigar o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a instaurar o processo. Aliás, já informou o Presidente da Câmara que já pediu a Casa dos Deputados que rejeite a medida, pois seria uma solução extrema.

Há vários motivos para não se desejar a ruptura traumática para Bolsonaro, pois paira certa aura de incógnita sobre Hamilton Mourão que já defendeu intervenção militar em 2018 e, depois, subitamente se metamorfoseou depois da posse, em oficial sensato e bem articulado.

Afinal, parece que os políticos de hoje aprenderam algo com a história. Pois, em 1964, o então Mal. Castelo Branco[1], também parecia muito comprometido em devolver o poder aos civis em um ano. Mas, permaneceu por dois anos e, depois, deu eficiente start a mais longa ditadura da história brasileira.

Comenta-se nos bastidores, a existência de uma medida provisória que reunia habilmente a insensibilidade total com a inoperância administrativa, o atual governo autorizaria às empresas parar de remunerar seus funcionários por quatro meses, sem haver nenhuma garantia de compensação aos trabalhadores.

E, diante das severas críticas, no derradeiro momento, o presidente recuou e vetou o artigo. No bate-cabeça epiléptico entre Bolsonaro e a gestão econômica, convém lembrar as recomendações napoleônicas que advertia para jamais deter um inimigo quando estiver ocupado em cometer erros.

Segundo nosso expert em impeachment, atual senador Collor, caso haja uma manifestação positiva do STF para o Congresso “será autorizado esse processo imediatamente”. “Mas, se isso ocorrer, o quadro político deverá encaminhar a ação para o impeachment. É imprevisível, se vai ser de um lado ou do outro; mas que é um desenlace anunciado, é”, afirmou o senador. Considerando a ruptura como quase inexorável.

Sérgio Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o então Diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do contato pessoal dele, na Polícia Federal, para poder ligar e colher relatórios de inteligência, o que corresponderia, segundo a Procuradoria Geral da República aos crimes de:

Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); Coação no curso do processo (art. 44 do CP); Advocacia administrativa (art. 21 do CP); Prevaricação (art. 19 do CP); Obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei 12.850/201); Corrupção passiva privilegiada (art. 13, § 2º, do CP) ou mesmo denunciação caluniosa, além de crimes contra a honra.

O vídeo de uma reunião ministerial realizada em 22 de abril, que ainda não é conhecido pelo público em geral, é considerado peça-chave neste caso. Foi nessa reunião, segundo Moro, que Bolsonaro cobrou mudanças na Polícia Federal. The Apocalipse is now!!

Eduardo Pazuello assume como Ministro da Saúde, sendo que antes era o secretário do ministro demissionário. Possui experiência na área de logística, tendo participado de operações como na ajuda aos refugiados venezuelanos (Operação Acolhida) e Jogos Olímpicos de 2016.

Teich disse que ficaria com a parte "técnica", enquanto Pazuello ficaria com a parte "logística". Além do novo secretário, outros membros do governo são também oriundos das Forças Armadas: Hamilton Mourão (vice-presidente), Braga Netto (ministro da Casa Civil), Fernando Azevedo e Silva (ministro da Defesa), Bento Albuquerque (ministro de Minas e Energia), Marcos Pontes (ministro de Ciência e Tecnologia), Jorge Oliveira (Secretário-Geral), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Podemos entender, enfim, que o governo está bem fortalecido em suas colunas castrenses.

Diante da superposição de crises, precisamos de medidas efetivas e eficazes para prover adequado combate à pandemia do Covid-19. Mas, a presente indefinição de qual caminho seguir, agrava em demasiado as consequências em todos setores da vida brasileira.



[1] As ditaduras latino-americanas se fixaram durante o período em que o mundo enfrentava a guerra fria. E, foi notadamente a partir da Revolução Cubana e com a ascensão do governo de Castro, que os EUA vieram a intensificar vigilância sobre a América Latina. A primeira vez que os Estados Unidos ajudaram a instalar uma ditadura em nosso continente foi na Guatemala, em 1954 - 10 anos antes da ditadura brasileira. O presidente do país, Jacobo Arbenz, foi derrubado pelos militares. O Palácio que serve de sede para o Poder Executivo da Guatemala. Ainda em 1954, a democracia do Paraguai também sofreu uma derrota. Foi nesse ano que o general Alfredo Stroessner comandou um golpe contra o presidente Federico Chávez e assumiu o poder. Stroessner ficou no poder por intermináveis 35 anos! Em 1962, militares argentinos derrubaram o presidente Arturo Frondizi. Esse foi apenas mais um golpe na Argentina, que teve depostos todos os seus presidentes desde Perón, que assumiu em 1946, a Isabelita Perón, em 1976. Em 1964, um golpe militar derrubou o então presidente do Brasil, João Goulart, que não reagiu. Duas semanas depois o militar Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu a presidência do país, que viveria 21 anos de ditadura militar. O regime militar brasileiro incentivou e serviu de modelo para ditaduras em outros países latino-americanos. Após o golpe, João Goulart fugiu para o Uruguai, onde passou a viver no exílio. Em 1964 o presidente esquerdista Victor Paz Estenssoro foi derrubado na Bolívia. A partir de então o país mergulhou numa série de golpes e governos, a maioria militares. A democracia só voltou em 1985, quando o mesmo Paz Estenssoro foi novamente eleito pelo povo. A ditadura militar na República Dominicana começou em 1965. Juan Emilio Bosch Gaviño tinha sido escolhido presidente do país em eleições livres, fato que não acontecia por lá desde 1914. Só que durou pouco: 7 meses depois ele foi deposto pelos militares. Em 1968, os militares tomaram o poder no Peru, derrubando o presidente Fernando Belaúnde Terry. Quem assumiu o poder foi o general Juan Velasco Alvarado, que tomou uma atitude inesperada. O ditador Velasco Alvarado nacionalizou a empresa International Petroleum Company, dona da principal concessão de exploração de óleo do país. A empresa estava com impostos atrasados. O governo Velasco foi também a primeira ditadura do continente a promover uma reforma agrária. Em junho de 1973 o Chile é dominado pelos militares, que derrubam o presidente democraticamente eleito, Salvador Allende. Quem assumiu o poder foi o general Augusto Pinochet. Pinochet só foi tirado do poder em 1990, encerrando a última ditadura militar do continente. Ele foi sucedido por Patricio Aylwin, que obteve 55% dos votos válidos na primeira eleição presidencial pós Pinochet. No Uruguai a ditadura durou 12 anos. Em 1973, o presidente eleito Juan María Bordaberry suspendeu a constituição, fechou o congresso e passou a governar como ditador. Em 2010, ele foi condenado a 30 anos de prisão pela justiça uruguaia, por assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura e por ter violado a constituição vigente.


Como referenciar este conteúdo

LEITE, Gisele. Vai ou não vai?. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Mai. 2020. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/sociedade/337886-vai-ou-nao-vai. Acesso em: 20 Out. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO