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Os Irreais Prazos Processuais no Brasil

 

Pode-se falar que, basicamente, os prazos processuais são: legais e judiciais, sendo que, como se sabe, os primeiros são fixados por lei e os segundos pelo juiz.

 

Os prazos judiciais não causam problemas mais sérios. O grande problema são os prazos legais, que, se eram razoáveis para a realidade do país, por exemplo, na década de 1970 (época da entrada em vigor do CPC), agora são extremamente curtos, devido à grande quantidade de ações em andamento.

 

Atualmente, com muita dificuldade, se conseguirá verificar o número de processos em andamento em 1974 em grandes Comarcas como São Paulo, Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, uma vez que a informatização da Justiça sequer era sonhada. Mas é certo que esse número representa alguns meros porcentos em relação aos números atuais.

 

No meu caso, por exemplo, quando assumi a 2ª Vara Cível de Juiz de Fora, em dezembro/1994, havia ali cerca de 600 processos em andamento. Hoje há por volta de 4.000. Talvez em 1974 houvesse uns 200 ou menos...

 

Por essa simples verificação numérica, pode-se concluir que, se naquele remoto 1974, os prazos legais do CPC eram suficientes para os operadores do Direito realizarem os atos processuais, hoje representam um período curtíssimo, uma vez que a maioria dos operadores do Direito anda assoberbado de processos.

 

Já é tempo de se reconhecer que a maioria dos advogados perdeu, há muito, a regalia do descanso nos finais de semana e nas férias, assim mesmo se podendo falar dos juízes, membros do Ministério Público etc.

 

Não adianta representar contra juízes, processar advogados e punir servidores do Juízo pela ultrapassagem dos prazos legais.

 

Se conseguimos agilizar alguns processos a maioria deles fica para trás: é uma realidade vivida por quase todos os operadores do Direito.

 

A defasagem legislativa prejudica a todos.

 

E mesmo assim, numa atitude de uma ingenuidade incompreensível, o legislador constitucional inclui, na chamada Reforma do Judiciário, a exigência do "prazo razoável", sem fazer-se, anterior ou posteriormente, a necessária revisão dos prazos legais...

 

Copiamos da legislação aplicada pela Corte Européia dos Direitos Humanos para uma realidade totalmente diferentes dos países que se submetem àquela legislação.

 

Ficamos na situação do governante que determinou que se entregassem computadores em todas as escolas municipais da sua cidade, sendo que várias delas sequer têm energia elétrica...

 

Como se pode exigir que se faça muito dentro de um tempo exíguo? Não é mantendo-se os curtos prazos processuais que se resolverá o problema da morosidade da Justiça. Esse problema tem de ser analisado e resolvido por quem conhece realmente do assunto.

 

Há muito de desinformação e de hipocrisia no tratamento da questão dos prazos processuais.

 

É importante que todos os operadores do Direito se unam no esclarecimento do legislador para que se reestude o assunto de forma realista.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).


Como referenciar este conteúdo

MARQUES, Luiz Guilherme. Os Irreais Prazos Processuais no Brasil. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 Set. 2009. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/processocivil/7380-os-irreais-prazos-processuais-no-brasil. Acesso em: 07 Ago. 2020

 

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