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A Promessa de Digitalização dos Processos no Brasil

 

O Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.gov.br) divulgou uma notícia, em 21/06/2007, sob o título Processo em papel deixará de existir em quatro anos:

 

Em quatro anos, no máximo, todos os novos processos judiciais tramitarão eletronicamente, via web. A previsão foi feita pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, em entrevista à rádio CBN, na tarde desta quarta-feira, para o jornalista Adalberto Piotto. O CNJ desenvolveu um sistema de tramitação eletrônica de processos, via web, em software livre, o Projudi, que vem sendo distribuído gratuitamente a tribunais de todo o país.

 

Em nove tribunais, o sistema já está em uso experimental, e outros 16 devem implementar o serviço até o final do ano. O processo virtual também já é realidade, segundo Tejada, em cerca de 80% dos juizados especiais federais.

 

Uma das grandes vantagens do processo virtual é o combate à morosidade da Justiça, segundo o magistrado. "Este sistema tem se mostrado a ferramenta mais eficiente para combater a morosidade. Mais de 60% de todo o tempo de tramitação do processo é perdido pela burocracia. O processo virtual, quando não abole totalmente estas tramitações, as transforma em frações de segundo. Por isso, o Projudi permite que os processos tramitem até cinco vezes mais rapidamente que o processo em papel", disse Tejada. [...]

 

Sem querer colocar ventilador na farofa de quem quer que seja, gostaria de lembrar alguns fatos ocorridos em tempos passados, que demonstram que promessas exageradas têm o brilho de fogos de artifício.

 

Sempre se soube no Judiciário mineiro que o Desembargador GUDESTEU BIBER SAMPAIO é nosso grande expert em Informática. Foi convidado pelo Ministro CARLOS MÁRIO VELOSO, no final do seu mandato como Presidente do STF, para informatizar a Justiça brasileira. Foi só mudar a presidência do STF que o magistrado mineiro teve sua designação transformada em letra morta...

 

Há alguns anos atrás inauguramos em Juiz de Fora, em parceria com a OAB-MG, o sistema de remessa de petições via Internet. Em momento algum recebemos apoio do TJ. O Diretor de Informática me disse: "O melhor que posso fazer por você é fingir que não sabermos o que vocês estão fazendo aí"... O sistema acabou sendo desativado devido à carência absoluta de material humano e recursos materiais...

 

Tomara que a mudança na presidência do CNJ, STF, TJs e demais Tribunais não gere uma solução de continuidade nesse entusiasmo inicial...

 

Tomara também que ninguém embarace o processo de informatização na disputa para se definir quem é o pai da criança...

 

Infelizmente, deixamos de realizar muitas coisas boas quando nossos nomes não serão gravados em placas comemorativas...

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).


Como referenciar este conteúdo

MARQUES, Luiz Guilherme. A Promessa de Digitalização dos Processos no Brasil. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Set. 2009. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/processocivil/6963-a-promessa-de-digitalizacao-dos-processos-no-brasil. Acesso em: 06 Ago. 2020

 

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