O Movimento pela Conciliação dá Seus Primeiros Frutos | Portal Jurídico Investidura - Direito

O Movimento pela Conciliação dá Seus Primeiros Frutos

 

O Conselho Nacional de Justiça, no seu site (www.cnj.gov.br), divulgou, em 18/10/2006, a seguinte notícia:

 

Ellen Gracie: objetivo do Movimento pela Conciliação é a paz social

 

"A melhor justiça é aquela que se faz espontaneamente, onde cada um conhece e respeita o direito do próximo". A avaliação é da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e foi feita na abertura do Seminário sobre Conciliação na Justiça Brasileira, na manhã desta quarta-feira (18/10). A ministra disse ainda que o objetivo do Movimento pela Conciliação é o restabelecimento da paz social, pela diminuição da conflituosidade.

 

Também participaram da abertura do evento - que reúne juízes federais, estaduais e do trabalho - o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro, e o coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves. Na oportunidade, Barros Monteiro assinou resolução do Conselho de Justiça Federal regulamentando a atividade de conciliador nos juizados federais. E anunciou que o STJ deve expedir, em breve, resolução implementando a conciliação naquele tribunal. A ministra do STJ Nancy Andrighi fez a palestra inaugural do seminário, quando classificou o Movimento pela Conciliação como um "ato de bravura" .

 

O evento, que se realiza na sede do STJ, em Brasília, reúne até quinta-feira (19/10) especialistas em conciliação no Judiciário. Durante estes dois dias, eles discutirão estratégias para a ampliação do Movimento, chamando a atenção dos operadores do direito para esta nova cultura, que tem facilitado a solução de conflitos em diversos países e mesmo no Brasil. Além de magistrados, o seminário reúne advogados e demais envolvidos nos esforços de conciliação no judiciário, como psicólogos e outros profissionais.

 

O Seminário conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 

No meio de tantas informações importantes, chamo a atenção dos prezados Leitores para dois pontos para singelos comentários:

 

1) Na oportunidade, Barros Monteiro assinou resolução do Conselho de Justiça Federal regulamentando a atividade de conciliador nos juizados federais.

 

2) E anunciou que o STJ deve expedir, em breve, resolução implementando a conciliação naquele tribunal.Quanto ao ítem 1, é importante que a atividade dos conciliadores seja valorizada inclusive com a futura criação de cargos com essa denominação a serem providos mediante concurso público, onde se inclua exame psicotécnico para se avaliar a vocação dos candidatos.

Sem uma uma seleção à altura, sua colaboração pode redundar em resultados inexpressivos, como aconteceu geralmente com os da época dos Juizados Informais de Conciliação, prejudicados em muitas vezes pelo despreparo da maioria dos conciliadores, sem contar os casos de desonestidade...

 

O profissionalismo é indispensável para se ter os resultados que os jurisdicionados esperam...

 

Quanto ao ítem 2 a notícia é uma verdadeira bênção, trazendo para o mundo real o que vem sendo escrito e falado infelizmente sem tocar o coração e a inteligência da maioria dos operadores do Direito...

 

Sem a criação de Departamentos de Conciliação nos Tribunais (perdõem-me os idealizadores do Movimento pela Conciliação pela franqueza), estaremos apenas fazendo discursos e gastando rios de tinta inutilmente...

 

Agora, sim, o Movimento pela Conciliação começa a surtir efeitos decisivos, em benefício dos jurisdicionados, que são a razão do nosso trabalho.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).


Como referenciar este conteúdo

MARQUES, Luiz Guilherme. O Movimento pela Conciliação dá Seus Primeiros Frutos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Set. 2009. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/processocivil/5704-o-movimento-pela-conciliacao-da-seus-primeiros-frutos. Acesso em: 02 Ago. 2020

 

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