A necessidade de uma formação no bacharelado em direito mais ampla para o exercício dos métodos não adversariais na resolu

A necessidade de uma formação no bacharelado em direito mais ampla para o exercício dos métodos não adversariais na resolução de conflitos

Resumo

O fato de o ensino de Direito no Brasil ser dado de forma fragmentada – assim como em todo sistema educacional – faz com que entrem no mercado de trabalho bacharéis recém formados sem uma visão integradora do Direito. Potencializando assim a ideia de que o acesso á Justiça se dá somente nos fóruns e tribunais, esquecendo-se do acesso diário aos Direitos fundamentais e deixando de lado também as formas não adversariais de resolução de conflitos. O presente artigo pretende mostrar a importância de um currículo mais amplo e menos técnico do curso de Direito no Brasil para o exercício de soluções extrajudiciais de contendas e o descongestionamento do sistema judiciário no Brasil.

INTRODUÇÃO

Quando se fala em acesso à Justiça no Brasil é comum lembrar se apenas da Justiça existente nos fóruns e tribunais, uma justiça obtida através do litígio, onde cabe ao magistrado impor uma paz romana, uma paz imposta pela autoridade e pelo medo de maiores represálias. Isso tem acontecido devido a um sistema educacional construído para servir de ferramenta para manutenção de uma organização social hierarquista, e não de conquista da autonomia do indivíduo, que busca distanciar as classes menos favorecidas das possibilidades de ascensão social.

O ensino do Direito no Brasil é aplicado de forma fragmentada, onde o acadêmico vê as disciplinas sem nenhuma interdisciplinaridade, mutilando assim sua capacidade de criticar o conhecimento assimilado, fazendo com que ele apenas repita aquilo que foi absorvido em sala de aula. Como o conhecimento já vem mastigado, pronto, o aluno apenas reproduz aquilo que decorou de seu professor, assim, quando chega ao mercado de trabalho, é visto como mero aplicador da Lei, como alguém que está sempre buscando enquadrar a conduta de determinado indivíduo em algum artigo do Código Penal, Civil, Processual Penal, etc.

Essa visão limitada do Direito, como se fosse apenas um conjunto de normas a serem aplicadas no dia a dia, é o principal obstáculo para o estabelecimento de uma cultura não adversarial na resolução de conflitos judiciais, para que se estabeleça esse novo pensamento sobre o Direito, é necessário que as faculdades formem bacharéis que enxerguem sua formação como um leque, que aponta diversas soluções para as resoluções de conflitos e a conseqüente busca da paz, e não como uma varinha mágica, que dá a ele o poder de dizer quem é certo e errado nas situações do cotidiano.

As formas alternativas de resolução de conflitos que estão em evidência hoje – mediação, arbitragem, negociação e conciliação – exigem profissionais com alta capacidade técnica e crítica a respeito dos temas que tratarão, que enxerguem as partes como pessoas que têm toda uma história por trás daquele litígio. Precisam de profissionais que entendam que uma contenda não surge da noite para o dia, há inúmeros fatores que levaram àquela situação.

O presente artigo busca mostrar como o estudo de dos cinco fatores que interferem no andamento do conflito propostos por Morton Deutsch – processo, relacionamento prévio, tamanho do conflito, rigidez da questão e centralidade das questões - pode colaborar para uma formação mais ampla e crítica do estudante de Direito.

1. UM ENSINO PETRIFICADO

Todo o sistema educacional do Brasil é fragmentado, sem interdisciplinaridade significativa entre as disciplinas, e baseado na repetição, que evita o questionamento daquilo que é exposto em sala de aula.

Isso acontece também nas faculdades de Direito, em que a grande maioria dos bacharéis saem da universidade capacitados apenas para repetirem as técnicas e conceitos que decoraram na sala de aula. O ensino do Direito se dá de forma um tanto alheia as realidades da sociedade, onde são defendidos princípios e regras sem um questionamento eficaz e sem associação com os acontecimentos contemporâneos. O conhecimento é oferecido de forma pronta, acabada, enterrando os alunos na zona de conforto e tornando-os indispostos a querer mudar a organização social que sempre vigorou no país. Como não há construção do conhecimento, os estudantes aprendem somente aquilo que o Estado quer que aprendam, tornando assim a educação como ferramenta para manutenção da atual estrutura social do Brasil.

A compreensão consolidada pelos juristas, de que essa Dogmática Jurídica é a parte de um Direito que trabalha no campo das certezas e das verdades, atua como uma forma de conhecimento teórico-prático e funda-se na norma jurídica como seu único objeto de estudo. Dessa forma, não se faz necessário o questionamento e a reflexão sobre o contexto em que essas normas estão inseridas. (TAUCHERT, 2010).

Essa pedagogia bancária, de Paulo Freire, gera um clima de desconforto total na sala de aula, deixando o professor com a imagem não de educador perante o aluno, mas como um sujeito a quem este tem que sobreviver quatro horas diárias, fazendo com que as aulas sejam mornas, com raras situações de debates e conflitos de ideias, e quando ocorrem, são discussões limitadas devido à filosofia atrasada no Brasil de que estudar se limita a copiar o que o professor escreve no quadro e memorizar o que ele diz.

[...] os estudantes, reflexo do paradigma dogmático, não demonstram qualquer emoção, rabiscam anotações, vagam os pensamentos, evidenciam olhares distantes, como se assistir aula fosse algo muito doloroso. A reprodução do paradigma dogmático pelo ensino jurídico resulta na formação de um modelo padrão (protótipo) de jurista, qual seja: pessoas dóceis, pouco criativas e ontologicamente inseguras (FERREIRA SOBRINHO, 1997, p. 75 apud TAUCHERT, 2010).

Assim o ensino de Direito no Brasil forma bacharéis despreparados para iniciar um processo de descongestionamento eficaz do Judiciário, porque foram instruídos a repetir as atuais regras do sistema, deixando as iniciativas de melhoras para poucas cabeças detentoras de um ponto de vista mais amplo adquirido sob anos de estudo.

2. ESTUDAR AS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS PARA AMPLIAR OS HORIZONTES DOS ACADÊMICOS

A soluções não adversariais de resolução de conflitos judiciais são as medidas mais eficazes para que o Judiciário saia desse panorama de lentidão, onde processos duram décadas para serem solucionados não pela sua complexidade, mas pela demanda excessiva e aparelhamento insuficiente para satisfazer todas as pendências em tempo hábil.

Mas esse não é o único resultado positivo dessas medidas, o estabelecimento delas no sistema judicial servirá para mostrar ao cidadão médio que existe uma Justiça melhor fora dos tribunais, melhor porque não será imposta por um terceiro não interessado na questão e porque será construída com base no altruísmo das partes, onde um olhará do ponto de vista do outro para chegar a um acordo que poderá, talvez, até fortalecer os laços de amizade e companheirismo que existia entre eles antes do surgimento da contenda.

Porém, esse novo modo de atuar no sistema jurídico exige do profissional do Direito habilidades que raramente são ministradas nos bancos da faculdade, habilidades que vão muito além de decorar leis e princípios, mas aplicá-los na vida real de modo que todos ganhem, onde não se trata de vencer esta ou aquela causa, mas esclarecer os litigantes um modo de acesso à Justiça que não se resume à sentença do juiz.

Assim, passaremos agora a analisar como cinco dos fatores que afetam a resolução do conflito propostos por Morton Deutsch - processo, relacionamento prévio, tamanho o conflito, rigidez da questão e centralidade das questões - podem ajudar numa formação mais ampla do acadêmico de Direito.

2.1 Processo

Aqui o aluno deve buscar a orientação do litígio, o que levou os litigantes a chegarem àquele ponto, ele deve avaliar as personalidades das partes, perceber onde elas são parecidas e onde são divergentes.

Por exemplo, lides onde há divergências religiosas, políticas, ideológicas são mais difíceis de serem mediadas e resolvidas porque está em jogo crenças e pensamentos diferentes, o modo como alguém enxerga o que é certo ou errado dependerá muito da formação de sua personalidade, sua ideologia, o meio em que vive, etc.

Já contendas onde as partes concordam em certas opiniões a respeito de temas como religião e preferências políticas tendem a resultar em consenso entre as partes, proporcionando, assim, talvez laços de amizade e companheirismo até mais fortes que antes da resolução do conflito.

Logo cabe ao mediador ou conciliador minimizar a importância de opiniões políticas ou religiosas no foco do problema nas situações em que tais opiniões batem de frente. E valorizar essas preferências quando elas forem similares. Assim o aluno aprende que no ambiente de trabalho encontrará pessoas das mais variadas crenças e ideologias, e que citar tal lei ou princípio para uma das partes não irá surtir o efeito esperado por que será preciso algo mais, será necessária compreensão do contexto em que vivem as partes, e mostrar a lei de tal forma que elas mesmas percebam se sua conduta está correta ou errada perante a lei.

2.2 Relacionamento prévio

Esse ponto deve ser observado pelo mediador ou conciliador para que ele avalie o grau de cooperação entre as partes. “Quanto mais fortes e mais salientes forem os laços cooperativos ligando as partes conflitantes em comparação aos laços competitivos, mais é provável que um conflito se resolva cooperativamente.” (DEUTSCH, 1973).

Isso deverá ser usado como arma para que o mediador evite que o conflito tome rumos competitivos, fugindo, assim, de uma resolução benéfica para ambas as partes.

Aqui o mediador deixará bem claro as vantagens em chegar a um consenso sem levar a lide ao tribunal, por que nessa situação as ações de um podem resultar em benefício para o outro.

Situações passadas de conflito onde houve cooperação das partes também serão de utilidade para a resolução do conflito (DEUTSCH, 1973), logo o mediador procurará evidenciar as semelhanças entre a situação atual com a anterior para facilitar a resolução.

Porém, casos anteriores de conflitos que não foram bem sucedidos para os conflitantes irão dificultar a busca pelo consenso, então o mediador ou conciliador deverá se informar bem da situação passada para fazer o possível para que a contenda atual não tome o mesmo caminho.

Analisando essa situação o estudante percebe que terá que se adaptar a  situações diferentes e como os conflitantes são leigos caberá a ele orientá-los para não repetirem os mesmos erro de ocasiões anteriores. Deverá mostrar a eles os benefícios de uma solução extrajudicial em que haja acordo das partes e compromisso assumido por elas de boa vontade, não por imposição.

2.3 Tamanho do conflito

O tamanho do conflito é inversamente proporcional ao grau de concordância de interesse dos conflitantes, quanto menor for a concordância das visões da partes a respeito do problema, maior será o conflito, e menores serão as chances de se obter um resultado cooperativo na solução da lide.

Müller e Funes afirmam:

Pois bem, o conflito está intimamente ligado à idéia de interesse, uma vez que deste decorre. Cada ser humano possui a sua necessidade e procura a sua satisfação. Ocorre que muitas vezes a busca por essa satisfação se dá por meio de um bem, confrontando ao interesse de outrem, pois os bens são limitados.

Então, o mediador ou conciliador deverá identificar quais os reais interesses dos conflitantes na situação posta, utilizando de técnicas para uma melhor comunicação entre os conflitantes, de modo que eles mostrem sua real situação para transmitirem confiança um para o outro, e levá-los a verem quais seus interesses em comum, quais os pontos que devem ser enxergados por um outro ponto de vista, o que merece ser relevado ou não no conflito.

Importante observar também a natureza do conflito, conflitos gerados em situações isoladas, como a construção de um muro que desagradou o vizinho ou alguém que danificou o carro de outro são mais fáceis de serem solucionados que situações que envolvem preconceitos de raça, crença ou preferência sexual.

Naqueles conflitos isolados o que está em jogo é apenas quem ficará no prejuízo devido a um acontecimento que poderia ocorrer em qualquer lugar.

Nesse últimos estão no meio da situação pensamentos divergentes, princípios, noções de hierarquia, etc. Por exemplo: quando há um conflito entre um latifundiário e um pequeno agricultor está em jogo não apenas o objeto da contenda – uma vaca ou um pedaço de terra, talvez -, mas a reputação do latifundiário perante a comunidade que ali vive e a dignidade do pequeno agricultor que não quer perder a chance de mostrar que também pode alcançar a justiça mesmo que seja contra alguém de poder aquisitivo muito alto. Assim também acontece em situações que envolvam patrão e empregado, ou pessoas de etnias diferentes onde uma se considera superior que a outra.

Aqui o mediador ou conciliador terá que atuar num papel meio que de educador, mostrando às partes que a lei funciona para todos, independente de crença, cor da pele, ideologia política, situação econômica, etc.,

Confrontar com esses ideais será bater de frente com toda a formação da personalidade da pessoa, que poderá resultar em uma melhora significativa dela ou um resultado negativo nas sessões de negociação ou conciliação.

Logo, cabe ao estudante saber que as pessoas que buscam o Direito podem ter pensamentos a respeito da sociedade totalmente diferentes dos seus, cabendo a ele ter jogo de cintura para conduzir os conflitantes para uma solução pacífica em que ambas as partes ganhem, ou tenham o menor prejuízo possível.

2.4 Rigidez da questão

A rigidez da questão é medida pela impossibilidade de substitutos ou meios alternativos para resolução da questão. Acontece quando uma parte reclama uma coisa e a outra parte oferece outra coisa que não seria aquilo que a primeira precisa.

Morton Deutsch (1973) dá o exemplo de um acadêmico que quer um aumento salarial e não aceita a promoção oferecida pela universidade como substituto. Isso já limita significativamente as chances de uma solução consensual entre as partes, por que o acordo é negado de forma clara desde o começo da lide.

E essa negação possivelmente não é determinada por uma simples opinião do estudante que quer aumento. Talvez ele esteja pedindo uma melhor remuneração por questões pessoais. Fatores como falta de comida, remédios, roupa e outros itens fundamentais ao ser humano são decisivos para o bom andamento ou não da mediação ou conciliação, mas esses fatores não estão ao alcance do terceiro atribuído para mediar o conflito, é algo que deverá ser considerado pelas partes de modo que elas vejam onde devem ceder para poder contornar esse desconforto. O mediador ou conciliador deve manter o foco nesse ponto para que os conflitantes sejam sinceros entre si e se envolvam inteiramente na superação de tal obstáculo.

Outras questões também tornam a lide mais rígida, conduzindo-a para uma solução imposta por um juiz ou tribunal. São aquelas idéias de poder, vitória sobre o outro, onde as partes não querem dar o braço a torcer.

Esses fatores são gerados, em sua maioria por brigas anteriores que foram se perpetuando ao longo do tempo. Logo, uma contenda que de início parece ser bastante simples, na verdade significa uma questão de orgulho de famílias que pode ter levado gerações para chegar ao ponto que chegou. Portanto ou mediador ou conciliador deve ter isso em mente quando se deparar com uma situação como essa.

Nisso, estudante também deve saber que conflitos como esse são gerados por muito tempo e os protagonistas da situação agiram, muitas vezes, sem preocupação com princípios ou normas, então declarar a lei de forma crua para os indivíduos certamente irá tornar a situação pior.

2.5 Centralidade das questões

Quando um litígio cair sobre algo considerado fundamental para o ser humano essa questão tenderá mais a ir para julgamento, como já foi dito no item anterior.

Nessas situações o mediador ou conciliador deve ter em mente que o centro da questão é algo de fundamental importância para uma das partes ou mesmo ambas, e quanto mais o indivíduo se considerar vulnerável naquela situação mais ele dificultará o processo de conciliação, pois oferecerá uma resistência maior na hora de ceder para um equilíbrio na negociação.

Então cabe ao mediador deixar claros os aparatos que a Justiça oferece a eles naquela situação, para que saiam da defensiva e caminhem para um consenso.

No caso de uma das partes se sentir mais vulnerável que a outra, o mediador ou conciliador deve trabalhar o ponto de vista desta última para que entenda a situação do outro e junto com ele trabalhar para que aquele que se sente fragilizado saiba que está amparado, que não está entre inimigos.

Quando se trata das duas partes se sentirem inseguras em relação a algo que lhes é fundamental, o mediador ou conciliador deve levar os dois a uma conversa extremamente sincera de modo que eles se ajudem. Seria o famoso uma mão lava a outra.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, resta tocar novamente no assunto de que o Poder Judiciário clama por bacharéis em Direito que enxerguem o seu diploma como uma conquista, uma prova de que eles são serem aptos a olharem a sociedade de modo crítico, que estão dispostos a apresentar soluções para os problemas de uma sociedade complexa, que, assim como toda a humanidade, está sempre em modificação, e precisa de constantes atualizações em suas organizações judiciais.

Não só o Judiciário como toda a sociedade precisa que os doutores da lei sejam mais inovadores, realistas, atentos aos anseios da população, e menos alienados, repetidores dos erros de seus antecessores, apenas ferramentas para manutenção de uma ordem social hierarquista e desigualitária.

BIBLIOGRAFIA

TAUCHERT, Maicon Rodrigo. A (Des)informação Jurídica no Brasil e o Paradigma Dogmático na (De)formação dos Bacharéis em Direito. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 07 de out. de 2010.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília. 2004.

MÜLLER, Heitor de Oliveira. FUNES, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr. Dos conflitos e suas soluções. 1 ed.

Autores:

Celcivânia Freitas de S. Costa

Edson de Andrade Cruz Rodrigues Júnior

Luana Rodrigues Veloso

Milena Lara Nascimento Soares

Moises Silva Cunha

Regiane da Silva Costa

Sandra Regina Alves Borges

Professor Orientador: Me. Maicon Rodrigo Tauchert


Como referenciar este conteúdo

OUTROS, Maicon Rodrigo Tauchert e. A necessidade de uma formação no bacharelado em direito mais ampla para o exercício dos métodos não adversariais na resolução de conflitos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Nov. 2013. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/processocivil/313766-a-necessidade-de-uma-formacao-no-bacharelado-em-direito-mais-ampla-para-o-exercicio-dos-metodos-nao-adversariais-na-resolucao-de-conflitos. Acesso em: 12 Ago. 2020

 

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