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Processo Penal

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1 Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini
2 Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro Gisele Leite; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
3 Da (des)necessidade de autorização judicial para o uso de rastreadores em investigações policiais Guilherme Berto Nascimento Fachinelli; Joaquim Leitão Júnior
4 A negativa do Delegado de Polícia em admitir a participação do advogado do investigado/autuado nas oitivas de testemunha, vítimas e outros atores diversos configura prática ilícita ou abusiva? João Gabriel Cardoso; Joaquim Leitão Júnior
5 O papel da autoridade policial quanto ao traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento Joaquim Leitão Júnior
6 A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais Joaquim Leitão Júnior
7 A prisão preventiva e o regime semiaberto Thomás Luz Raimundo Brito
8 O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico, dentro do sistema de persecução penal João Gabriel Cardoso; Joaquim Leitão Júnior
9 A atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais Joaquim Leitão Júnior
10 Comentários ao artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro Gisele Leite
11 Imbróglio no STF Gisele Leite
12 Considerações sobre a audiência de custódia no direito processual penal brasileiro Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
13 Silêncio é direito do investigado. Não ser acariado também Adel El Tasse
14 Declarações pessoais do presidente no INQ. 4831/DF: filigranas, erudição estéril, caprichos e vazio prático Eduardo Luiz Santos Cabette
15 Com o advento da Lei do Pacote Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019) em vigor, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso? Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
16 Considerações sobre o Juiz de garantias Arthur Riboo da Costa; Gisele Leite
17 Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório ou ah, que saudades das ordálias! Eduardo Luiz Santos Cabette
18 Abuso de autoridade e procedimento: desvelando o complexo na pele do simples Eduardo Luiz Santos Cabette
19 O julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
20 Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro Gisele Leite
21 Os pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil Joaquim Leitão Júnior; Raphael Zanon da Silva
22 Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário William Garcez; Joaquim Leitão Júnior
23 Condução sob vara Gisele Leite
24 Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem Eduardo Luiz Santos Cabette
25 Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita Eduardo Luiz Santos Cabette
26 Ensaio sobre a prisão temporária em crimes associativos (organização criminosa, associação criminosa entre outros): a desestabilização associativa Breno Eduardo Campos Alves; Joaquim Leitão Júnior
27 A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal William Garcez; Joaquim Leitão Júnior
28 Pacote Anticrime - Os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal Sergio Ricardo do Amaral Gurgel; Flávia Duarte Mantiolhe
29 Nova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30) Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
30 Os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
31 A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei nº 13.964/2019 Adel El Tasse
32 HC como recurso Gisele Leite
33 O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal Adel El Tasse
34 Princípio da presunção de inocência e as medidas cautelares diversas da prisão Francisco Nelson de Alencar Junior; Luham Christoffer Cavalcanti
35 As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime Benigno Núñez Novo
36 Lei de Abuso de autoridade Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
37 Recursos jurídicos no processo penal Benigno Núñez Novo
38 Requisição de dados e sinais para localização de vítimas e suspeitos condicionada à autorização judicial: uma leitura crítica à luz das inovações trazidas pela lei de tráfico de pessoas Ana Letícia Mesquita Sant'Ana
39 As consequências sociais, políticas e jurídicas do processo penal espetacularizado Rayam Simon Moreno de Moraes
40 O princípio da publicidade do processo no contexto das mídias de informação e a alteridade possível em Carnelutti Rayam Simon Moreno de Moraes
41 Debate sobre a prisão em Segunda Instância Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
42 Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
43 STF derruba presunção de inocência Moacir Leopoldo Haeser
44 Obtenção de prova ilícita na Lava Jato Júlia Granado
45 (In) Eficácia da Lei n° 12.850/2013 no combate ao crime organizado no estado do Maranhão: atuação ministerial na operação “jogo duplo” Diego Batista Castro
46 Medidas protetivas de urgência e decreto pela polícia: um avanço na proteção à mulher Eduardo Luiz Santos Cabette
47 STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica? Eduardo Luiz Santos Cabette
48 A participação do advogado aos autos do processo de investigação criminal com o advento da Lei nº13.245/2016: modificações constitucionais na investigação criminal e o instituto da prova Ali Af Harrison Sousa Moreira Lima da Costa
49 Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional Joaquim Leitão Júnior
50 Funcionalismo da investigação criminal Francisco Sannini Neto
51 O proposto fim do efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito no denominado “Pacote Anticrime” João Manoel Vidal de Souza
52 O problema de compatibilidade entre ordenamentos jurídicos com enfoque no instituto da “colaboração premiada” Fernando Neves Silva
53 A banalização da prisão preventiva e a utilização da medida excepcional nos acordos de colaboração premiada Fernando Neves Silva
54 A monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão – origem, finalidade e desafios Gabriel de Almeida Matos
55 Primeiras observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça Adel El Tasse
56 Brasil, um País singular Rômulo de Andrade Moreira
57 História do Processo Penal Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Daniel Paulo Pereira da Silva; Vinicius Augusto M. Caniato de Castro; Rafael Sanches
58 Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
59 A polêmica sobre a investigação defensiva Eduardo Luiz Santos Cabette
60 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite
61 As Reformas Processuais Penais na América Latina – a visão de Alberto Binder Rômulo de Andrade Moreira
62 Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva Gisele Leite
63 Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
64 O que temos a aprender com o Uruguai Rômulo de Andrade Moreira
65 A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido Rômulo de Andrade Moreira
66 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
67 Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
68 O (triste) jogo dos sete erros Rômulo de Andrade Moreira
69 A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – Uma exigência democrática Rômulo de Andrade Moreira
70 Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será Ministro? Rômulo de Andrade Moreira
71 A integralidade do rito para o processamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
72 Execução Penal: uma análise da compreensão de suas disposições gerais Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
73 Condução Coercitiva Benigno Núñez Novo
74 Procedimentos processuais penais especiais e a legislação extravagante Diego Batista Castro
75 Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – Avanços e percalços da Lei 13.257/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
76 Tribunal do Júri: Os direitos fundamentais e a (in) definição de prazo para formação da culpa Prysley Cordeiro Alves; Edmilson Araújo Rodrigues
77 A importância do instituto da delação premiada Benigno Núñez Novo
78 Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
79 Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial Ana Rosa Araújo Farias de Góes
80 O COAF não se presta por si só. E ponto final! Rômulo de Andrade Moreira
81 Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
82 O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento Gisele Leite
83 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal Rômulo de Andrade Moreira
84 A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri João Manoel Vidal de Souza
85 Habeas Corpus: O “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro Affonso Celso Pupe Neto
86 HC como recurso, sua história e aplicação Gisele Leite
87 Sergio Moro e a sua nova crise de instância Rômulo de Andrade Moreira
88 Em tempos de febre amarela e “Lava - Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante Eduardo Luiz Santos Cabette
89 Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais Eduardo Luiz Santos Cabette
90 Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais João Fernando Vieira da Silva
91 Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal Eduardo Luiz Santos Cabette
92 Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84 Marília Fernandes Ayres
93 Iter Procedimental do Tribunal do Júri Edinoura de Castro Sousa
94 O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual Fernando Neves
95 O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
96 O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil... Rômulo de Andrade Moreira
97 A Delação Premiada e a afronta a Teoria Garantista Ana Maria Oliveira Gomes; Mauro Magno Quadros Ruas
98 O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial? Leandro Camargos Herculano
99 Infanticídio Indígena: A prática de infanticídio por indígenas por motivos culturais em antagonismo ao Marco da Primeira Infância Maria Carolina Sousa Mello
100 O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias Eduardo Luiz Santos Cabette; Zeima da Costa Satim Mori; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

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