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Processo Penal

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1 Nova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30) Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
2 Os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
3 A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei nº 13.964/2019 Adel El Tasse
4 HC como recurso Gisele Leite
5 O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal Adel El Tasse
6 Princípio da presunção de inocência e as medidas cautelares diversas da prisão Francisco Nelson de Alencar Junior; Luham Christoffer Cavalcanti
7 As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime Benigno Núñez Novo
8 Lei de Abuso de autoridade Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
9 Recursos jurídicos no processo penal Benigno Núñez Novo
10 Requisição de dados e sinais para localização de vítimas e suspeitos condicionada à autorização judicial: uma leitura crítica à luz das inovações trazidas pela lei de tráfico de pessoas Ana Letícia Mesquita Sant'Ana
11 As consequências sociais, políticas e jurídicas do processo penal espetacularizado Rayam Simon Moreno de Moraes
12 O princípio da publicidade do processo no contexto das mídias de informação e a alteridade possível em Carnelutti Rayam Simon Moreno de Moraes
13 Debate sobre a prisão em Segunda Instância Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
14 Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
15 STF derruba presunção de inocência Moacir Leopoldo Haeser
16 Obtenção de prova ilícita na Lava Jato Júlia Granado
17 (In) Eficácia da Lei n° 12.850/2013 no combate ao crime organizado no estado do Maranhão: atuação ministerial na operação “jogo duplo” Diego Batista Castro
18 Medidas protetivas de urgência e decreto pela polícia: um avanço na proteção à mulher Eduardo Luiz Santos Cabette
19 STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica? Eduardo Luiz Santos Cabette
20 A participação do advogado aos autos do processo de investigação criminal com o advento da Lei nº13.245/2016: modificações constitucionais na investigação criminal e o instituto da prova Ali Af Harrison Sousa Moreira Lima da Costa
21 Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional Joaquim Leitão Júnior
22 Funcionalismo da investigação criminal Francisco Sannini Neto
23 O proposto fim do efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito no denominado “Pacote Anticrime” João Manoel Vidal de Souza
24 O problema de compatibilidade entre ordenamentos jurídicos com enfoque no instituto da “colaboração premiada” Fernando Neves Silva
25 A banalização da prisão preventiva e a utilização da medida excepcional nos acordos de colaboração premiada Fernando Neves Silva
26 A monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão – origem, finalidade e desafios Gabriel de Almeida Matos
27 Primeiras observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça Adel El Tasse
28 Brasil, um País singular Rômulo de Andrade Moreira
29 História do Processo Penal Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Daniel Paulo Pereira da Silva; Vinicius Augusto M. Caniato de Castro; Rafael Sanches
30 Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
31 A polêmica sobre a investigação defensiva Eduardo Luiz Santos Cabette
32 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite
33 As Reformas Processuais Penais na América Latina – a visão de Alberto Binder Rômulo de Andrade Moreira
34 Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva Gisele Leite
35 Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
36 O que temos a aprender com o Uruguai Rômulo de Andrade Moreira
37 A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido Rômulo de Andrade Moreira
38 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
39 Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
40 O (triste) jogo dos sete erros Rômulo de Andrade Moreira
41 A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – Uma exigência democrática Rômulo de Andrade Moreira
42 Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será Ministro? Rômulo de Andrade Moreira
43 A integralidade do rito para o processamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
44 Execução Penal: uma análise da compreensão de suas disposições gerais Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
45 Condução Coercitiva Benigno Núñez Novo
46 Procedimentos processuais penais especiais e a legislação extravagante Diego Batista Castro
47 Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – Avanços e percalços da Lei 13.257/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
48 Tribunal do Júri: Os direitos fundamentais e a (in) definição de prazo para formação da culpa Prysley Cordeiro Alves; Edmilson Araújo Rodrigues
49 A importância do instituto da delação premiada Benigno Núñez Novo
50 Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
51 Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial Ana Rosa Araújo Farias de Góes
52 O COAF não se presta por si só. E ponto final! Rômulo de Andrade Moreira
53 Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
54 O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento Gisele Leite
55 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal Rômulo de Andrade Moreira
56 A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri João Manoel Vidal de Souza
57 Habeas Corpus: O “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro Affonso Celso Pupe Neto
58 HC como recurso, sua história e aplicação Gisele Leite
59 Sergio Moro e a sua nova crise de instância Rômulo de Andrade Moreira
60 Em tempos de febre amarela e “Lava - Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante Eduardo Luiz Santos Cabette
61 Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais Eduardo Luiz Santos Cabette
62 Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais João Fernando Vieira da Silva
63 Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal Eduardo Luiz Santos Cabette
64 Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84 Marília Fernandes Ayres
65 Iter Procedimental do Tribunal do Júri Edinoura de Castro Sousa
66 O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual Fernando Neves
67 O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
68 O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil... Rômulo de Andrade Moreira
69 A Delação Premiada e a afronta a Teoria Garantista Ana Maria Oliveira Gomes; Mauro Magno Quadros Ruas
70 O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial? Leandro Camargos Herculano
71 Infanticídio Indígena: A prática de infanticídio por indígenas por motivos culturais em antagonismo ao Marco da Primeira Infância Maria Carolina Sousa Mello
72 O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias Eduardo Luiz Santos Cabette; Zeima da Costa Satim Mori; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
73 No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei? Rômulo de Andrade Moreira
74 A sistematização da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro Renata Lima dos Santos
75 Ressonâncias da Lei nº 13.245/2016 na Investigação Criminal: As alterações da Lei 13.245/2016 na Investigação Criminal frente às garantias do processo penal no Estado Democrático de Direito brasileiro Maria Vitória de Araújo Soares
76 Juízes ou Inquisidores? Em busca da Democracia e dos Direitos Fundamentais no processo penal André Alvino Pereira Santos; Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci
77 O Império da Lei – Parte Cinco: Condução Coercitiva – Aspectos Controversos Antonio de Jesus Trovão
78 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo Rômulo de Andrade Moreira
79 Procedimentos Especiais no Processo Penal Débora Amanda Moura de Miranda Costa; Thaís de Sousa Damasceno Costa; Thiago Oliveira Gaspar
80 Transação Penal e o Devido Processo Legal – Lei 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal Kelly Conte Costa; Sérgio Murilo Sabino
81 Princípios Norteadores do Processo Penal Sérgio Murilo Sabino
82 A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? Rômulo de Andrade Moreira
83 Considerações acerca da Execução Penal no Brasil Maria Vitória de Araújo Soares; Thaís de Sousa Damasceno Costa
84 Da importância da audiência de custódia na atualidade Francisco Nelson de Alencar Junior; Rosângela Aparecida de Moraes
85 A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
86 Infiltração virtual: alguns breves apontamentos Eduardo Luiz Santos Cabette
87 O Supremo Tribunal Federal e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal Rômulo de Andrade Moreira
88 Na Argentina, não é que soltaram a macaca! Rômulo de Andrade Moreira
89 A Retificação Judicial da Denúncia Antes do Recebimento Warley Belo
90 O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão... Rômulo de Andrade Moreira
91 Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri Flavio Meirelles Medeiros
92 Da possibilidade de inovação na tréplica na sessão de julgamento do Tribunal do Júri Arílson Thomaz Júnior; Alexander Pinto
93 Mersault está aqui Rômulo de Andrade Moreira
94 Whatsapp e investigação criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ Eduardo Luiz Santos Cabette
95 Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas Eduardo Luiz Santos Cabette
96 A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Rômulo de Andrade Moreira
97 Reforma do Código de Processo Penal: A implementação do sistema acusatório no Brasil - O papel do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
98 O Ministério Público e os direitos humanos Rômulo de Andrade Moreira
99 A investigação criminal "supervisionada": O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) Rômulo de Andrade Moreira
100 Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado Eduardo Luiz Santos Cabette

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