Processo Penal | Portal Jurídico Investidura - Direito

Processo Penal

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo Autor
1 Os pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil Joaquim Leitão Júnior; Raphael Zanon da Silva
2 Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário William Garcez; Joaquim Leitão Júnior
3 Condução sob vara Gisele Leite
4 Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem Eduardo Luiz Santos Cabette
5 Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita Eduardo Luiz Santos Cabette
6 Ensaio sobre a prisão temporária em crimes associativos (organização criminosa, associação criminosa entre outros): a desestabilização associativa Breno Eduardo Campos Alves; Joaquim Leitão Júnior
7 A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal William Garcez; Joaquim Leitão Júnior
8 Pacote Anticrime - Os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal Sergio Ricardo do Amaral Gurgel; Flávia Duarte Mantiolhe
9 Nova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30) Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
10 Os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
11 A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei nº 13.964/2019 Adel El Tasse
12 HC como recurso Gisele Leite
13 O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal Adel El Tasse
14 Princípio da presunção de inocência e as medidas cautelares diversas da prisão Francisco Nelson de Alencar Junior; Luham Christoffer Cavalcanti
15 As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime Benigno Núñez Novo
16 Lei de Abuso de autoridade Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
17 Recursos jurídicos no processo penal Benigno Núñez Novo
18 Requisição de dados e sinais para localização de vítimas e suspeitos condicionada à autorização judicial: uma leitura crítica à luz das inovações trazidas pela lei de tráfico de pessoas Ana Letícia Mesquita Sant'Ana
19 As consequências sociais, políticas e jurídicas do processo penal espetacularizado Rayam Simon Moreno de Moraes
20 O princípio da publicidade do processo no contexto das mídias de informação e a alteridade possível em Carnelutti Rayam Simon Moreno de Moraes
21 Debate sobre a prisão em Segunda Instância Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
22 Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
23 STF derruba presunção de inocência Moacir Leopoldo Haeser
24 Obtenção de prova ilícita na Lava Jato Júlia Granado
25 (In) Eficácia da Lei n° 12.850/2013 no combate ao crime organizado no estado do Maranhão: atuação ministerial na operação “jogo duplo” Diego Batista Castro
26 Medidas protetivas de urgência e decreto pela polícia: um avanço na proteção à mulher Eduardo Luiz Santos Cabette
27 STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica? Eduardo Luiz Santos Cabette
28 A participação do advogado aos autos do processo de investigação criminal com o advento da Lei nº13.245/2016: modificações constitucionais na investigação criminal e o instituto da prova Ali Af Harrison Sousa Moreira Lima da Costa
29 Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional Joaquim Leitão Júnior
30 Funcionalismo da investigação criminal Francisco Sannini Neto
31 O proposto fim do efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito no denominado “Pacote Anticrime” João Manoel Vidal de Souza
32 O problema de compatibilidade entre ordenamentos jurídicos com enfoque no instituto da “colaboração premiada” Fernando Neves Silva
33 A banalização da prisão preventiva e a utilização da medida excepcional nos acordos de colaboração premiada Fernando Neves Silva
34 A monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão – origem, finalidade e desafios Gabriel de Almeida Matos
35 Primeiras observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça Adel El Tasse
36 Brasil, um País singular Rômulo de Andrade Moreira
37 História do Processo Penal Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Daniel Paulo Pereira da Silva; Vinicius Augusto M. Caniato de Castro; Rafael Sanches
38 Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
39 A polêmica sobre a investigação defensiva Eduardo Luiz Santos Cabette
40 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite
41 As Reformas Processuais Penais na América Latina – a visão de Alberto Binder Rômulo de Andrade Moreira
42 Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva Gisele Leite
43 Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
44 O que temos a aprender com o Uruguai Rômulo de Andrade Moreira
45 A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido Rômulo de Andrade Moreira
46 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
47 Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
48 O (triste) jogo dos sete erros Rômulo de Andrade Moreira
49 A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – Uma exigência democrática Rômulo de Andrade Moreira
50 Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será Ministro? Rômulo de Andrade Moreira
51 A integralidade do rito para o processamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
52 Execução Penal: uma análise da compreensão de suas disposições gerais Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
53 Condução Coercitiva Benigno Núñez Novo
54 Procedimentos processuais penais especiais e a legislação extravagante Diego Batista Castro
55 Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – Avanços e percalços da Lei 13.257/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
56 Tribunal do Júri: Os direitos fundamentais e a (in) definição de prazo para formação da culpa Prysley Cordeiro Alves; Edmilson Araújo Rodrigues
57 A importância do instituto da delação premiada Benigno Núñez Novo
58 Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
59 Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial Ana Rosa Araújo Farias de Góes
60 O COAF não se presta por si só. E ponto final! Rômulo de Andrade Moreira
61 Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
62 O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento Gisele Leite
63 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal Rômulo de Andrade Moreira
64 A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri João Manoel Vidal de Souza
65 Habeas Corpus: O “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro Affonso Celso Pupe Neto
66 HC como recurso, sua história e aplicação Gisele Leite
67 Sergio Moro e a sua nova crise de instância Rômulo de Andrade Moreira
68 Em tempos de febre amarela e “Lava - Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante Eduardo Luiz Santos Cabette
69 Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais Eduardo Luiz Santos Cabette
70 Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais João Fernando Vieira da Silva
71 Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal Eduardo Luiz Santos Cabette
72 Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84 Marília Fernandes Ayres
73 Iter Procedimental do Tribunal do Júri Edinoura de Castro Sousa
74 O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual Fernando Neves
75 O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
76 O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil... Rômulo de Andrade Moreira
77 A Delação Premiada e a afronta a Teoria Garantista Ana Maria Oliveira Gomes; Mauro Magno Quadros Ruas
78 O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial? Leandro Camargos Herculano
79 Infanticídio Indígena: A prática de infanticídio por indígenas por motivos culturais em antagonismo ao Marco da Primeira Infância Maria Carolina Sousa Mello
80 O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias Eduardo Luiz Santos Cabette; Zeima da Costa Satim Mori; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
81 No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei? Rômulo de Andrade Moreira
82 A sistematização da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro Renata Lima dos Santos
83 Ressonâncias da Lei nº 13.245/2016 na Investigação Criminal: As alterações da Lei 13.245/2016 na Investigação Criminal frente às garantias do processo penal no Estado Democrático de Direito brasileiro Maria Vitória de Araújo Soares
84 Juízes ou Inquisidores? Em busca da Democracia e dos Direitos Fundamentais no processo penal André Alvino Pereira Santos; Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci
85 O Império da Lei – Parte Cinco: Condução Coercitiva – Aspectos Controversos Antonio de Jesus Trovão
86 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo Rômulo de Andrade Moreira
87 Procedimentos Especiais no Processo Penal Débora Amanda Moura de Miranda Costa; Thaís de Sousa Damasceno Costa; Thiago Oliveira Gaspar
88 Transação Penal e o Devido Processo Legal – Lei 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal Kelly Conte Costa; Sérgio Murilo Sabino
89 Princípios Norteadores do Processo Penal Sérgio Murilo Sabino
90 A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? Rômulo de Andrade Moreira
91 Considerações acerca da Execução Penal no Brasil Maria Vitória de Araújo Soares; Thaís de Sousa Damasceno Costa
92 Da importância da audiência de custódia na atualidade Francisco Nelson de Alencar Junior; Rosângela Aparecida de Moraes
93 A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
94 Infiltração virtual: alguns breves apontamentos Eduardo Luiz Santos Cabette
95 O Supremo Tribunal Federal e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal Rômulo de Andrade Moreira
96 Na Argentina, não é que soltaram a macaca! Rômulo de Andrade Moreira
97 A Retificação Judicial da Denúncia Antes do Recebimento Warley Belo
98 O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão... Rômulo de Andrade Moreira
99 Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri Flavio Meirelles Medeiros
100 Da possibilidade de inovação na tréplica na sessão de julgamento do Tribunal do Júri Arílson Thomaz Júnior; Alexander Pinto
101 Mersault está aqui Rômulo de Andrade Moreira
102 Whatsapp e investigação criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ Eduardo Luiz Santos Cabette
103 Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas Eduardo Luiz Santos Cabette
104 A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Rômulo de Andrade Moreira
105 Reforma do Código de Processo Penal: A implementação do sistema acusatório no Brasil - O papel do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
106 O Ministério Público e os direitos humanos Rômulo de Andrade Moreira
107 A investigação criminal "supervisionada": O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) Rômulo de Andrade Moreira
108 Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado Eduardo Luiz Santos Cabette
109 O Ministério Público é parte no Processo Penal Eduardo Luiz Santos Cabette
110 A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-Senador da República Rômulo de Andrade Moreira
111 Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
112 Era só o que nos faltava: O Ministério Público conspirando contra a audiência de custódia - o caso baiano Rômulo de Andrade Moreira
113 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária - Uma distorção grave Rômulo de Andrade Moreira
114 A proibição da reformatio in pejus indireta no júri Rômulo de Andrade Moreira
115 O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante! Rômulo de Andrade Moreira
116 A regulamentação do uso das algemas na execução penal Rômulo de Andrade Moreira
117 O PGR já pode dirimir conflito de atribuição entre o MPF e o MPE: Assim decidiu o STF e, mais uma vez, rasgou a CF/88 Rômulo de Andrade Moreira
118 A interpelação judicial e o erro da Ministra Rosa Weber Rômulo de Andrade Moreira
119 Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16) Eduardo Luiz Santos Cabette
120 Proibição de revistas íntimas: Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
121 O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900 Rômulo de Andrade Moreira
122 STF declara o trânsito em julgado da pena de morte aplicada à Constituição Brasileira Eduardo Luiz Santos Cabette
123 A nova Lei nº.13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente Rômulo de Andrade Moreira
124 Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: Isso existe mesmo no Brasil? Rômulo de Andrade Moreira
125 O mito da verdade real no sistema acusatório sob o crivo do processo democrático à luz da ordem constitucional contemporânea Leandro Camargos Herculano
126 A execução penal no Brasil e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e com o Sistema Acusatório Rômulo de Andrade Moreira
127 Fim dos “autos de resistência”? Eduardo Luiz Santos Cabette
128 Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal Eduardo Luiz Santos Cabette
129 In dúbio pro societate no Tribunal do Júri: A utilização de um princípio inexistente Denis Caramigo
130 A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia Rômulo de Andrade Moreira
131 O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
132 A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF Thomás Luz Raimundo Brito
133 A presunção de inocência e a progressão de regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
134 O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
135 A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a capacidade postulatória Rômulo de Andrade Moreira
136 O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal, violação ao sistema acusatório e supressão de competência da Autoridade Policial Leandro Camargos Herculano; Fábio Presoti Passos
137 Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus Rômulo de Andrade Moreira
138 O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - Uma nova interpretação Rômulo de Andrade Moreira
139 A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença Rômulo de Andrade Moreira
140 Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
141 O poder discricionário do Delegado de Polícia Civil Pedro Henrique Resende Teixeira Campos
142 Um retrocesso na Corte Europeia de Direitos Humanos: O caso francês Rômulo de Andrade Moreira
143 É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados? Rômulo de Andrade Moreira
144 O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
145 Quem deveria decidir acerca de um conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
146 Nulidades e Recursos no Processo Penal João do Nascimento
147 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso polonês Rômulo de Andrade Moreira
148 O art. 85 do Código de Processo Penal e a questão da preclusão hierárquica Rômulo de Andrade Moreira
149 Mais uma vez a questão da ética do Promotor de Justiça criminal nos Estados Unidos Rômulo de Andrade Moreira
150 Processo Penal e Democracia Rômulo de Andrade Moreira
151 A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência Rômulo de Andrade Moreira
152 O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
153 O Ministro Luiz Fux nega recurso do Procurador-Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha Rômulo de Andrade Moreira
154 A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios Rômulo de Andrade Moreira
155 O sistema do Processo Judicial Eletrônico e a intimação no Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
156 O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
157 A vítima no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
158 O novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a Lei Maria da Penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo Rômulo de Andrade Moreira
159 O novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a falta disciplinar e o devido processo legal Rômulo de Andrade Moreira
160 O caso da infanta Cristina de Borbón Rômulo de Andrade Moreira
161 As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
162 O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o Termo Circunstanciado Rômulo de Andrade Moreira
163 Os Enunciados do CONCRIM - Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área criminal Rômulo de Andrade Moreira
164 Os advogados e o sigilo na investigação preliminar Rômulo de Andrade Moreira
165 O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio Rômulo de Andrade Moreira
166 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o Excesso Prazal - O Caso Italiano Rômulo de Andrade Moreira
167 O jurado tem direito à prisão especial? Rômulo de Andrade Moreira
168 O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o Pacto de São José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e a desautorizar o Conselho Nacional de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
169 A resolução da Organização das Nações Unidas e o Regime Disciplinar Diferenciado Rômulo de Andrade Moreira
170 Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz Rômulo de Andrade Moreira
171 Os macacos e o cabimento do Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
172 A nova Súmula Vinculante em matéria penal Rômulo de Andrade Moreira
173 A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo Rômulo de Andrade Moreira
174 A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli Rômulo de Andrade Moreira
175 O Novo Código de Processo Civil, a Fundamentação das Decisões Judiciais e o Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
176 A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
177 O vereador e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
178 A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena Rômulo de Andrade Moreira
179 A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional Rômulo de Andrade Moreira
180 Mais uma da Operação Lava-Jato: A questão do juiz natural Rômulo de Andrade Moreira
181 A formalidade processual "não tem a menor relevância", disse sua excelência, um magistrado Rômulo de Andrade Moreira
182 Chega de prevenção! Rômulo de Andrade Moreira
183 Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: Um vislumbre para além da proposta inicial Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
184 Operação Lava-Jato (parte dois): Onde há fumaça, há fogo e, pior, mais nulidade Rômulo de Andrade Moreira
185 O art. 610 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal! Rômulo de Andrade Moreira
186 Operação Lava-Jato: Onde há fumaça há fogo e, possivelmente, nulidade Rômulo de Andrade Moreira
187 A postulação do Ministério Público diretamente no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal Rômulo de Andrade Moreira
188 O fim dos tribunais militares? Rômulo de Andrade Moreira
189 A Audiência de Custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os Pactos Internacionais de Direitos Humanos Rômulo de Andrade Moreira
190 A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher Rômulo de Andrade Moreira
191 As consequências processuais do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos antecedentes criminais e a aplicação da pena Rômulo de Andrade Moreira
192 O poder geral de cautela no processo penal - Uma estupidez! Rômulo de Andrade Moreira
193 O Direito à (Des)Informação na República Bolivariana da Venezuela Rômulo de Andrade Moreira
194 O Devido Processo Constitucional e a Suprema Corte Argentina Rômulo de Andrade Moreira
195 A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração – o direito intertemporal Rômulo de Andrade Moreira
196 Agora é palavra do Supremo Tribunal Federal: "A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena” Rômulo de Andrade Moreira
197 A Argentina já tem um novo Código de Processo Penal: E nós, quando o teremos? Nunca, pois o nosso processo legislativo é esquizofrênico, com todo o respeito ao portadores da esquizofrenia, que não merecem tal comparação! Rômulo de Andrade Moreira
198 "O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto", disse o Supremo Tribunal Federal - Sorte de Daniel Dantas! Rômulo de Andrade Moreira
199 O cabimento do Habeas Corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção - O Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos Rômulo de Andrade Moreira
200 "O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto", disse novamente o Supremo Tribunal Federal - Sorte de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra! Rômulo de Andrade Moreira
201 Prisões Cautelares André Gomes Rabeschini
202 A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: "Assegurar a confissão do acusado" Rômulo de Andrade Moreira
203 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, o sigilo decorrente da delação premiada e outras questões Rômulo de Andrade Moreira
204 O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a Lei de Acesso à Informação Rômulo de Andrade Moreira
205 A novela mexicana continua: afinal de contas, quem julga o autor de um suposto ato de improbidade administrativa praticado por quem tem prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal? Rômulo de Andrade Moreira
206 A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada" Rômulo de Andrade Moreira
207 A interposição de Agravo Regimental, o Habeas Corpus e a Capacidade Postulatória Rômulo de Andrade Moreira
208 A confissão parcial impõe a atenuação da pena? - Um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art. 200 do Código de Processo Penal c/c art. 65, i, "d", do Código Penal) Rômulo de Andrade Moreira
209 Fiança: As particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado Denis Caramigo
210 O Conselho Nacional de Justiça, O Controle Externo do Poder Judiciário e a Independência de Julgar Rômulo de Andrade Moreira
211 O enunciado nº 08 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - Porte de Arma X Perícia: Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
212 O enunciado nº 07 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - Roubo Qualificado X Arma Desmuniciada: Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
213 O enunciado nº 06 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - A fixação de valor mínimo indenizatório à vítima na Sentença Penal Condenatória Rômulo de Andrade Moreira
214 A intimação do Ministério Público e a da Defensoria Pública - o entendimento do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
215 As Novas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
216 O enunciado nº. 02 da súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - uma leitura crítica Rômulo de Andrade Moreira
217 Procurador-Geral da República diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia Rômulo de Andrade Moreira
218 O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório Rômulo de Andrade Moreira
219 Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal! Rômulo de Andrade Moreira
220 Quem Investiga Quem tem Prerrogativa de Função? Rômulo de Andrade Moreira
221 O Recurso Extraordinário, o Supremo Tribunal Federal e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo Rômulo de Andrade Moreira
222 A confissão como meio de prova no Direito Processual Penal e o princípio do nemo tenetur se detegere Rômulo de Andrade Moreira
223 Função da Polícia e a Nova Lei nº. 13.022/14 - O Estatuto Geral das Guardas Municipais Rômulo de Andrade Moreira
224 A candidatura eleitoral e a Medida Cautelar Penal Rômulo de Andrade Moreira
225 O STF e os Princípios do Juiz Natural e da Identidade Física do Juiz Rômulo de Andrade Moreira
226 O Superior Tribunal de Justiça e a Decretação da Prisão Preventiva como Medida Cautelar Rômulo de Andrade Moreira
227 O sigilo na representação perante o Conselho de Ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados Rômulo de Andrade Moreira
228 A Intimação da Decisão de Pronúncia: Editalícia ou Pessoal? Rômulo de Andrade Moreira
229 Breve esboço a respeito da inexistência de uma Teoria Geral do Processo Rômulo de Andrade Moreira
230 A Ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos da América Rômulo de Andrade Moreira
231 Os julgamentos da Apelação e do Recurso Especial - O postulado do Devido Processo Legal, os princípios do Juiz Natural e o da Proporcionalidade e o direito de ser julgado sem dilações indevidas Rômulo de Andrade Moreira
232 O exercício do poder de busca pessoal, abordagem e fundada suspeita efetuada por guardas municipais, guardas ferroviários e congeneres Alexsandro Marins Moraes
233 O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
234 O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal Rômulo de Andrade Moreira
235 O Recurso Criminal, a Formação do Instrumento e a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
236 A Lesão Corporal Culposa no Trânsito e a Aplicação da Lei nº. 9099/95 Rômulo de Andrade Moreira
237 O Supremo Tribunal Federal, o Conflito de Atribuição e o Conselho Nacional do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
238 O Procurador-Geral do Estado e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
239 Carta aos Moços de Maringá Rômulo de Andrade Moreira
240 Pronúncia e Impronúncia no tribunal do Júri Denis Caramigo
241 A independência funcional dos membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
242 As Emendas Constitucionais nºs. 80 e 81, de 4 de Junho de 2014 Rômulo de Andrade Moreira
243 Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
244 Ação Penal Popular de natureza condenatória: Existe no Brasil? Rômulo de Andrade Moreira
245 O STF e o interrogatório na justiça militar Rômulo de Andrade Moreira
246 O Supremo Tribunal Federal, o Direito Eleitoral e o Devido Processo Legal Rômulo de Andrade Moreira
247 O Ministro Luiz Fux e o Princípio da Insignificância - quanta incoerência! Rômulo de Andrade Moreira
248 Finalmente a Cf/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório Rômulo de Andrade Moreira
249 A Serendipidade, o Encontro Casual ou o Encontro Fortuito Rômulo de Andrade Moreira
250 Só mesmo o Supremo Tribunal Federal: citação e interrogatório no mesmo dia Rômulo de Andrade Moreira
251 O Supremo Tribunal Federal não sabe o que fazer com o art. 81 do Código de Processo Penal: A perpetuação da Jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
252 O Prequestionamento e o Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
253 A prisão domiciliar e o estatuto da criança e do adolescente Rômulo de Andrade Moreira
254 O art. 421 do Código de Processo Penal, o princípio da presunção de inocência, o postulado do devido processo legal e a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
255 A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
256 A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
257 Linchamento Rômulo de Andrade Moreira
258 A mutatio libelli e o indispensável contraditório – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
259 Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria de Penha na área cível Rômulo de Andrade Moreira
260 Ministro do STF apresenta ao Ministro da Justiça proposta de alteração no CPP sobre medidas cautelares Rômulo de Andrade Moreira
261 Considerações sobre os Juizados Especiais Criminais Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

Página 1 de 3

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO