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Processo Penal

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# Título do Artigo Autor
1 A importância do instituto da delação premiada Benigno Núñez Novo
2 Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
3 Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial Ana Rosa Araújo Farias de Góes
4 O COAF não se presta por si só. E ponto final! Rômulo de Andrade Moreira
5 Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
6 O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento Gisele Leite
7 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal Rômulo de Andrade Moreira
8 A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri João Manoel Vidal de Souza
9 Habeas Corpus: O “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro Affonso Celso Pupe Neto
10 HC como recurso, sua história e aplicação Gisele Leite
11 Sergio Moro e a sua nova crise de instância Rômulo de Andrade Moreira
12 Em tempos de febre amarela e “Lava - Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante Eduardo Luiz Santos Cabette
13 Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais Eduardo Luiz Santos Cabette
14 Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais João Fernando Vieira da Silva
15 Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal Eduardo Luiz Santos Cabette
16 Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84 Marília Fernandes Ayres
17 Iter Procedimental do Tribunal do Júri Edinoura de Castro Sousa
18 O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual Fernando Neves
19 O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
20 O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil... Rômulo de Andrade Moreira
21 A Delação Premiada e a afronta a Teoria Garantista Ana Maria Oliveira Gomes; Mauro Magno Quadros Ruas
22 O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial? Leandro Camargos Herculano
23 Infanticídio Indígena: A prática de infanticídio por indígenas por motivos culturais em antagonismo ao Marco da Primeira Infância Maria Carolina Sousa Mello
24 O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias Eduardo Luiz Santos Cabette; Zeima da Costa Satim Mori; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
25 No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei? Rômulo de Andrade Moreira
26 A sistematização da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro Renata Lima dos Santos
27 Ressonâncias da Lei nº 13.245/2016 na Investigação Criminal: As alterações da Lei 13.245/2016 na Investigação Criminal frente às garantias do processo penal no Estado Democrático de Direito brasileiro Maria Vitória de Araújo Soares
28 Juízes ou Inquisidores? Em busca da Democracia e dos Direitos Fundamentais no processo penal André Alvino Pereira Santos; Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci
29 O Império da Lei – Parte Cinco: Condução Coercitiva – Aspectos Controversos Antonio de Jesus Trovão
30 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo Rômulo de Andrade Moreira
31 Procedimentos Especiais no Processo Penal Débora Amanda Moura de Miranda Costa; Thaís de Sousa Damasceno Costa; Thiago Oliveira Gaspar
32 Transação Penal e o Devido Processo Legal – Lei 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal Kelly Conte Costa; Sérgio Murilo Sabino
33 Princípios Norteadores do Processo Penal Sérgio Murilo Sabino
34 A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? Rômulo de Andrade Moreira
35 Considerações acerca da Execução Penal no Brasil Maria Vitória de Araújo Soares; Thaís de Sousa Damasceno Costa
36 Da importância da audiência de custódia na atualidade Francisco Nelson de Alencar Junior; Rosângela Aparecida de Moraes
37 A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
38 Infiltração virtual: alguns breves apontamentos Eduardo Luiz Santos Cabette
39 O Supremo Tribunal Federal e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal Rômulo de Andrade Moreira
40 Na Argentina, não é que soltaram a macaca! Rômulo de Andrade Moreira
41 A Retificação Judicial da Denúncia Antes do Recebimento Warley Belo
42 O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão... Rômulo de Andrade Moreira
43 Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri Flavio Meirelles Medeiros
44 Da possibilidade de inovação na tréplica na sessão de julgamento do Tribunal do Júri Arílson Thomaz Júnior; Alexander Pinto
45 Mersault está aqui Rômulo de Andrade Moreira
46 Whatsapp e investigação criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ Eduardo Luiz Santos Cabette
47 Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas Eduardo Luiz Santos Cabette
48 A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Rômulo de Andrade Moreira
49 Reforma do Código de Processo Penal: A implementação do sistema acusatório no Brasil - O papel do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
50 O Ministério Público e os direitos humanos Rômulo de Andrade Moreira
51 A investigação criminal "supervisionada": O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) Rômulo de Andrade Moreira
52 Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado Eduardo Luiz Santos Cabette
53 O Ministério Público é parte no Processo Penal Eduardo Luiz Santos Cabette
54 A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-Senador da República Rômulo de Andrade Moreira
55 Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
56 Era só o que nos faltava: O Ministério Público conspirando contra a audiência de custódia - o caso baiano Rômulo de Andrade Moreira
57 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária - Uma distorção grave Rômulo de Andrade Moreira
58 A proibição da reformatio in pejus indireta no júri Rômulo de Andrade Moreira
59 O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante! Rômulo de Andrade Moreira
60 A regulamentação do uso das algemas na execução penal Rômulo de Andrade Moreira
61 O PGR já pode dirimir conflito de atribuição entre o MPF e o MPE: Assim decidiu o STF e, mais uma vez, rasgou a CF/88 Rômulo de Andrade Moreira
62 A interpelação judicial e o erro da Ministra Rosa Weber Rômulo de Andrade Moreira
63 Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16) Eduardo Luiz Santos Cabette
64 Proibição de revistas íntimas: Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
65 O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900 Rômulo de Andrade Moreira
66 STF declara o trânsito em julgado da pena de morte aplicada à Constituição Brasileira Eduardo Luiz Santos Cabette
67 A nova Lei nº.13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente Rômulo de Andrade Moreira
68 Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: Isso existe mesmo no Brasil? Rômulo de Andrade Moreira
69 O mito da verdade real no sistema acusatório sob o crivo do processo democrático à luz da ordem constitucional contemporânea Leandro Camargos Herculano
70 A execução penal no Brasil e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e com o Sistema Acusatório Rômulo de Andrade Moreira
71 Fim dos “autos de resistência”? Eduardo Luiz Santos Cabette
72 Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal Eduardo Luiz Santos Cabette
73 In dúbio pro societate no Tribunal do Júri: A utilização de um princípio inexistente Denis Caramigo
74 A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia Rômulo de Andrade Moreira
75 O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
76 A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF Thomás Luz Raimundo Brito
77 A presunção de inocência e a progressão de regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
78 O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
79 A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a capacidade postulatória Rômulo de Andrade Moreira
80 O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal, violação ao sistema acusatório e supressão de competência da Autoridade Policial Leandro Camargos Herculano; Fábio Presoti Passos
81 Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus Rômulo de Andrade Moreira
82 O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - Uma nova interpretação Rômulo de Andrade Moreira
83 A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença Rômulo de Andrade Moreira
84 Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
85 O poder discricionário do Delegado de Polícia Civil Pedro Henrique Resende Teixeira Campos
86 Um retrocesso na Corte Europeia de Direitos Humanos: O caso francês Rômulo de Andrade Moreira
87 É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados? Rômulo de Andrade Moreira
88 O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
89 Quem deveria decidir acerca de um conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
90 Nulidades e Recursos no Processo Penal João do Nascimento
91 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso polonês Rômulo de Andrade Moreira
92 O art. 85 do Código de Processo Penal e a questão da preclusão hierárquica Rômulo de Andrade Moreira
93 Mais uma vez a questão da ética do Promotor de Justiça criminal nos Estados Unidos Rômulo de Andrade Moreira
94 Processo Penal e Democracia Rômulo de Andrade Moreira
95 A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência Rômulo de Andrade Moreira
96 O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
97 O Ministro Luiz Fux nega recurso do Procurador-Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha Rômulo de Andrade Moreira
98 A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios Rômulo de Andrade Moreira
99 O sistema do Processo Judicial Eletrônico e a intimação no Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
100 O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira

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