1 |
O papel da autoridade policial quanto ao traslado de cadáver de morte natural e declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento
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Joaquim Leitão Júnior |
2 |
A importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais
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Joaquim Leitão Júnior |
3 |
A prisão preventiva e o regime semiaberto
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Thomás Luz Raimundo Brito |
4 |
O Pacote Anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico, dentro do sistema de persecução penal
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João Gabriel Cardoso; Joaquim Leitão Júnior |
5 |
A atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais
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Joaquim Leitão Júnior |
6 |
Comentários ao artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro
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Gisele Leite |
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Imbróglio no STF
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Gisele Leite |
8 |
Considerações sobre a audiência de custódia no direito processual penal brasileiro
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Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa |
9 |
Silêncio é direito do investigado. Não ser acariado também
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Adel El Tasse |
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Declarações pessoais do presidente no INQ. 4831/DF: filigranas, erudição estéril, caprichos e vazio prático
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
11 |
Com o advento da Lei do Pacote Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019) em vigor, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso?
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Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior |
12 |
Considerações sobre o Juiz de garantias
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Arthur Riboo da Costa; Gisele Leite |
13 |
Bloqueio cautelar processual penal de redes sociais e desprezo da ampla defesa e contraditório ou ah, que saudades das ordálias!
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
14 |
Abuso de autoridade e procedimento: desvelando o complexo na pele do simples
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
15 |
O julgamento “Fake” News e a continuidade da ilegalidade
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
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Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro
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Gisele Leite |
17 |
Os pormenores sobre os crimes de ação penal privada e o inquérito policial no Brasil
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Joaquim Leitão Júnior; Raphael Zanon da Silva |
18 |
Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário
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William Garcez; Joaquim Leitão Júnior |
19 |
Condução sob vara
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Gisele Leite |
20 |
Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
21 |
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
22 |
Ensaio sobre a prisão temporária em crimes associativos (organização criminosa, associação criminosa entre outros): a desestabilização associativa
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Breno Eduardo Campos Alves; Joaquim Leitão Júnior |
23 |
A problemática da requisição judicial no âmbito de medidas cautelares penais para oitivas de testemunhas/informantes e até mesmo interrogatórios: ausência de lastro legal
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William Garcez; Joaquim Leitão Júnior |
24 |
Pacote Anticrime - Os efeitos da reforma ao Código de Processo Penal
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Sergio Ricardo do Amaral Gurgel; Flávia Duarte Mantiolhe |
25 |
Nova Lei de Abuso de Autoridade: A diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (art. 30)
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Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira |
26 |
Os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
27 |
A nova tentativa de execução provisória da pena na Lei nº 13.964/2019
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Adel El Tasse |
28 |
HC como recurso
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Gisele Leite |
29 |
O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal
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Adel El Tasse |
30 |
Princípio da presunção de inocência e as medidas cautelares diversas da prisão
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Francisco Nelson de Alencar Junior; Luham Christoffer Cavalcanti |
31 |
As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime
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Benigno Núñez Novo |
32 |
Lei de Abuso de autoridade
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Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa |
33 |
Recursos jurídicos no processo penal
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Benigno Núñez Novo |
34 |
Requisição de dados e sinais para localização de vítimas e suspeitos condicionada à autorização judicial: uma leitura crítica à luz das inovações trazidas pela lei de tráfico de pessoas
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Ana Letícia Mesquita Sant'Ana |
35 |
As consequências sociais, políticas e jurídicas do processo penal espetacularizado
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Rayam Simon Moreno de Moraes |
36 |
O princípio da publicidade do processo no contexto das mídias de informação e a alteridade possível em Carnelutti
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Rayam Simon Moreno de Moraes |
37 |
Debate sobre a prisão em Segunda Instância
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Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa |
38 |
Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo |
39 |
STF derruba presunção de inocência
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Moacir Leopoldo Haeser |
40 |
Obtenção de prova ilícita na Lava Jato
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Júlia Granado |
41 |
(In) Eficácia da Lei n° 12.850/2013 no combate ao crime organizado no estado do Maranhão: atuação ministerial na operação “jogo duplo”
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Diego Batista Castro |
42 |
Medidas protetivas de urgência e decreto pela polícia: um avanço na proteção à mulher
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
43 |
STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
44 |
A participação do advogado aos autos do processo de investigação criminal com o advento da Lei nº13.245/2016: modificações constitucionais na investigação criminal e o instituto da prova
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Ali Af Harrison Sousa Moreira Lima da Costa |
45 |
Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional
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Joaquim Leitão Júnior |
46 |
Funcionalismo da investigação criminal
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Francisco Sannini Neto |
47 |
O proposto fim do efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito no denominado “Pacote Anticrime”
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João Manoel Vidal de Souza |
48 |
O problema de compatibilidade entre ordenamentos jurídicos com enfoque no instituto da “colaboração premiada”
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Fernando Neves Silva |
49 |
A banalização da prisão preventiva e a utilização da medida excepcional nos acordos de colaboração premiada
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Fernando Neves Silva |
50 |
A monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão – origem, finalidade e desafios
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Gabriel de Almeida Matos |
51 |
Primeiras observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça
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Adel El Tasse |
52 |
Brasil, um País singular
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Rômulo de Andrade Moreira |
53 |
História do Processo Penal
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Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Daniel Paulo Pereira da Silva; Vinicius Augusto M. Caniato de Castro; Rafael Sanches |
54 |
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
55 |
A polêmica sobre a investigação defensiva
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
56 |
Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
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Gisele Leite |
57 |
As Reformas Processuais Penais na América Latina – a visão de Alberto Binder
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Rômulo de Andrade Moreira |
58 |
Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva
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Gisele Leite |
59 |
Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade
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Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto |
60 |
O que temos a aprender com o Uruguai
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Rômulo de Andrade Moreira |
61 |
A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido
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Rômulo de Andrade Moreira |
62 |
Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
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Gisele Leite; José Luiz Messias Sales |
63 |
Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
64 |
O (triste) jogo dos sete erros
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Rômulo de Andrade Moreira |
65 |
A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – Uma exigência democrática
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Rômulo de Andrade Moreira |
66 |
Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será Ministro?
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Rômulo de Andrade Moreira |
67 |
A integralidade do rito para o processamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri
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Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos |
68 |
Execução Penal: uma análise da compreensão de suas disposições gerais
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Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos |
69 |
Condução Coercitiva
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Benigno Núñez Novo |
70 |
Procedimentos processuais penais especiais e a legislação extravagante
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Diego Batista Castro |
71 |
Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – Avanços e percalços da Lei 13.257/16
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
72 |
Tribunal do Júri: Os direitos fundamentais e a (in) definição de prazo para formação da culpa
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Prysley Cordeiro Alves; Edmilson Araújo Rodrigues |
73 |
A importância do instituto da delação premiada
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Benigno Núñez Novo |
74 |
Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada
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Sergio Ricardo do Amaral Gurgel |
75 |
Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial
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Ana Rosa Araújo Farias de Góes |
76 |
O COAF não se presta por si só. E ponto final!
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Rômulo de Andrade Moreira |
77 |
Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
78 |
O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento
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Gisele Leite |
79 |
O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal
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Rômulo de Andrade Moreira |
80 |
A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri
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João Manoel Vidal de Souza |
81 |
Habeas Corpus: O “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro
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Affonso Celso Pupe Neto |
82 |
HC como recurso, sua história e aplicação
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Gisele Leite |
83 |
Sergio Moro e a sua nova crise de instância
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Rômulo de Andrade Moreira |
84 |
Em tempos de febre amarela e “Lava - Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
85 |
Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
86 |
Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais
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João Fernando Vieira da Silva |
87 |
Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal
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Eduardo Luiz Santos Cabette |
88 |
Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84
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Marília Fernandes Ayres |
89 |
Iter Procedimental do Tribunal do Júri
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Edinoura de Castro Sousa |
90 |
O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual
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Fernando Neves |
91 |
O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios
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Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães |
92 |
O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil...
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Rômulo de Andrade Moreira |
93 |
A Delação Premiada e a afronta a Teoria Garantista
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Ana Maria Oliveira Gomes; Mauro Magno Quadros Ruas |
94 |
O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial?
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Leandro Camargos Herculano |
95 |
Infanticídio Indígena: A prática de infanticídio por indígenas por motivos culturais em antagonismo ao Marco da Primeira Infância
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Maria Carolina Sousa Mello |
96 |
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
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Eduardo Luiz Santos Cabette; Zeima da Costa Satim Mori; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette |
97 |
No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei?
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Rômulo de Andrade Moreira |
98 |
A sistematização da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro
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Renata Lima dos Santos |
99 |
Ressonâncias da Lei nº 13.245/2016 na Investigação Criminal: As alterações da Lei 13.245/2016 na Investigação Criminal frente às garantias do processo penal no Estado Democrático de Direito brasileiro
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Maria Vitória de Araújo Soares |
100 |
Juízes ou Inquisidores? Em busca da Democracia e dos Direitos Fundamentais no processo penal
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André Alvino Pereira Santos; Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci |