Processo Penal

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1 Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri Flavio Meirelles Medeiros
2 Da possibilidade de inovação na tréplica na sessão de julgamento do Tribunal do Júri Arílson Thomaz Júnior; Alexander Pinto
3 Mersault está aqui Rômulo de Andrade Moreira
4 Whatsapp e investigação criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ Eduardo Luiz Santos Cabette
5 Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas Eduardo Luiz Santos Cabette
6 A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Rômulo de Andrade Moreira
7 Reforma do Código de Processo Penal: A implementação do sistema acusatório no Brasil - O papel do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
8 O Ministério Público e os direitos humanos Rômulo de Andrade Moreira
9 A investigação criminal "supervisionada": O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) Rômulo de Andrade Moreira
10 Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado Eduardo Luiz Santos Cabette
11 O Ministério Público é parte no Processo Penal Eduardo Luiz Santos Cabette
12 A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-Senador da República Rômulo de Andrade Moreira
13 Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
14 Era só o que nos faltava: O Ministério Público conspirando contra a audiência de custódia - o caso baiano Rômulo de Andrade Moreira
15 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária - Uma distorção grave Rômulo de Andrade Moreira
16 A proibição da reformatio in pejus indireta no júri Rômulo de Andrade Moreira
17 O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante! Rômulo de Andrade Moreira
18 A regulamentação do uso das algemas na execução penal Rômulo de Andrade Moreira
19 O PGR já pode dirimir conflito de atribuição entre o MPF e o MPE: Assim decidiu o STF e, mais uma vez, rasgou a CF/88 Rômulo de Andrade Moreira
20 A interpelação judicial e o erro da Ministra Rosa Weber Rômulo de Andrade Moreira
21 Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16) Eduardo Luiz Santos Cabette
22 Proibição de revistas íntimas: Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
23 O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900 Rômulo de Andrade Moreira
24 STF declara o trânsito em julgado da pena de morte aplicada à Constituição Brasileira Eduardo Luiz Santos Cabette
25 A nova Lei nº.13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente Rômulo de Andrade Moreira
26 Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: Isso existe mesmo no Brasil? Rômulo de Andrade Moreira
27 O mito da verdade real no sistema acusatório sob o crivo do processo democrático à luz da ordem constitucional contemporânea Leandro Camargos Herculano
28 A execução penal no Brasil e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e com o Sistema Acusatório Rômulo de Andrade Moreira
29 Fim dos “autos de resistência”? Eduardo Luiz Santos Cabette
30 Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal Eduardo Luiz Santos Cabette
31 In dúbio pro societate no Tribunal do Júri: A utilização de um princípio inexistente Denis Caramigo
32 A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia Rômulo de Andrade Moreira
33 O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
34 A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF Thomás Luz Raimundo Brito
35 A presunção de inocência e a progressão de regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
36 O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
37 A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a capacidade postulatória Rômulo de Andrade Moreira
38 O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal, violação ao sistema acusatório e supressão de competência da Autoridade Policial Leandro Camargos Herculano; Fábio Presoti Passos
39 Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus Rômulo de Andrade Moreira
40 O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - Uma nova interpretação Rômulo de Andrade Moreira
41 A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença Rômulo de Andrade Moreira
42 Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
43 O poder discricionário do Delegado de Polícia Civil Pedro Henrique Resende Teixeira Campos
44 Um retrocesso na Corte Europeia de Direitos Humanos: O caso francês Rômulo de Andrade Moreira
45 É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados? Rômulo de Andrade Moreira
46 O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
47 Quem deveria decidir acerca de um conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
48 Nulidades e Recursos no Processo Penal João do Nascimento
49 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso polonês Rômulo de Andrade Moreira
50 O art. 85 do Código de Processo Penal e a questão da preclusão hierárquica Rômulo de Andrade Moreira
51 Mais uma vez a questão da ética do Promotor de Justiça criminal nos Estados Unidos Rômulo de Andrade Moreira
52 Processo Penal e Democracia Rômulo de Andrade Moreira
53 A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência Rômulo de Andrade Moreira
54 O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
55 O Ministro Luiz Fux nega recurso do Procurador-Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha Rômulo de Andrade Moreira
56 A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios Rômulo de Andrade Moreira
57 O sistema do Processo Judicial Eletrônico e a intimação no Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
58 O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
59 A vítima no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
60 O novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a Lei Maria da Penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo Rômulo de Andrade Moreira
61 O novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a falta disciplinar e o devido processo legal Rômulo de Andrade Moreira
62 O caso da infanta Cristina de Borbón Rômulo de Andrade Moreira
63 As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
64 O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o Termo Circunstanciado Rômulo de Andrade Moreira
65 Os Enunciados do CONCRIM - Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área criminal Rômulo de Andrade Moreira
66 Os advogados e o sigilo na investigação preliminar Rômulo de Andrade Moreira
67 O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio Rômulo de Andrade Moreira
68 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o Excesso Prazal - O Caso Italiano Rômulo de Andrade Moreira
69 O jurado tem direito à prisão especial? Rômulo de Andrade Moreira
70 O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o Pacto de São José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e a desautorizar o Conselho Nacional de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
71 A resolução da Organização das Nações Unidas e o Regime Disciplinar Diferenciado Rômulo de Andrade Moreira
72 Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz Rômulo de Andrade Moreira
73 Os macacos e o cabimento do Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
74 A nova Súmula Vinculante em matéria penal Rômulo de Andrade Moreira
75 A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo Rômulo de Andrade Moreira
76 A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli Rômulo de Andrade Moreira
77 O Novo Código de Processo Civil, a Fundamentação das Decisões Judiciais e o Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
78 A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
79 O vereador e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
80 A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena Rômulo de Andrade Moreira
81 A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional Rômulo de Andrade Moreira
82 Mais uma da Operação Lava-Jato: A questão do juiz natural Rômulo de Andrade Moreira
83 A formalidade processual "não tem a menor relevância", disse sua excelência, um magistrado Rômulo de Andrade Moreira
84 Chega de prevenção! Rômulo de Andrade Moreira
85 Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: Um vislumbre para além da proposta inicial Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
86 Operação Lava-Jato (parte dois): Onde há fumaça, há fogo e, pior, mais nulidade Rômulo de Andrade Moreira
87 O art. 610 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal! Rômulo de Andrade Moreira
88 Operação Lava-Jato: Onde há fumaça há fogo e, possivelmente, nulidade Rômulo de Andrade Moreira
89 A postulação do Ministério Público diretamente no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal Rômulo de Andrade Moreira
90 O fim dos tribunais militares? Rômulo de Andrade Moreira
91 A Audiência de Custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os Pactos Internacionais de Direitos Humanos Rômulo de Andrade Moreira
92 A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher Rômulo de Andrade Moreira
93 As consequências processuais do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos antecedentes criminais e a aplicação da pena Rômulo de Andrade Moreira
94 O poder geral de cautela no processo penal - Uma estupidez! Rômulo de Andrade Moreira
95 O Direito à (Des)Informação na República Bolivariana da Venezuela Rômulo de Andrade Moreira
96 O Devido Processo Constitucional e a Suprema Corte Argentina Rômulo de Andrade Moreira
97 A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração – o direito intertemporal Rômulo de Andrade Moreira
98 Agora é palavra do Supremo Tribunal Federal: "A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena” Rômulo de Andrade Moreira
99 A Argentina já tem um novo Código de Processo Penal: E nós, quando o teremos? Nunca, pois o nosso processo legislativo é esquizofrênico, com todo o respeito ao portadores da esquizofrenia, que não merecem tal comparação! Rômulo de Andrade Moreira
100 "O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto", disse o Supremo Tribunal Federal - Sorte de Daniel Dantas! Rômulo de Andrade Moreira
101 O cabimento do Habeas Corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção - O Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos Rômulo de Andrade Moreira
102 "O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto", disse novamente o Supremo Tribunal Federal - Sorte de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra! Rômulo de Andrade Moreira
103 Prisões Cautelares André Gomes Rabeschini
104 A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: "Assegurar a confissão do acusado" Rômulo de Andrade Moreira
105 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, o sigilo decorrente da delação premiada e outras questões Rômulo de Andrade Moreira
106 O sigilo fiscal no Brasil (?), o Habeas Data e a Lei de Acesso à Informação Rômulo de Andrade Moreira
107 A novela mexicana continua: afinal de contas, quem julga o autor de um suposto ato de improbidade administrativa praticado por quem tem prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal? Rômulo de Andrade Moreira
108 A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada" Rômulo de Andrade Moreira
109 A interposição de Agravo Regimental, o Habeas Corpus e a Capacidade Postulatória Rômulo de Andrade Moreira
110 A confissão parcial impõe a atenuação da pena? - Um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art. 200 do Código de Processo Penal c/c art. 65, i, "d", do Código Penal) Rômulo de Andrade Moreira
111 Fiança: As particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado Denis Caramigo
112 O Conselho Nacional de Justiça, O Controle Externo do Poder Judiciário e a Independência de Julgar Rômulo de Andrade Moreira
113 O enunciado nº 08 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - Porte de Arma X Perícia: Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
114 O enunciado nº 07 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - Roubo Qualificado X Arma Desmuniciada: Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
115 O enunciado nº 06 da Súmula da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia - A fixação de valor mínimo indenizatório à vítima na Sentença Penal Condenatória Rômulo de Andrade Moreira
116 A intimação do Ministério Público e a da Defensoria Pública - o entendimento do Supremo Tribunal Federal e o do Superior Tribunal de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
117 As Novas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - Uma Leitura Crítica Rômulo de Andrade Moreira
118 O enunciado nº. 02 da súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - uma leitura crítica Rômulo de Andrade Moreira
119 Procurador-Geral da República diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia Rômulo de Andrade Moreira
120 O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório Rômulo de Andrade Moreira
121 Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal! Rômulo de Andrade Moreira
122 Quem Investiga Quem tem Prerrogativa de Função? Rômulo de Andrade Moreira
123 O Recurso Extraordinário, o Supremo Tribunal Federal e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo Rômulo de Andrade Moreira
124 A confissão como meio de prova no Direito Processual Penal e o princípio do nemo tenetur se detegere Rômulo de Andrade Moreira
125 Função da Polícia e a Nova Lei nº. 13.022/14 - O Estatuto Geral das Guardas Municipais Rômulo de Andrade Moreira
126 A candidatura eleitoral e a Medida Cautelar Penal Rômulo de Andrade Moreira
127 O STF e os Princípios do Juiz Natural e da Identidade Física do Juiz Rômulo de Andrade Moreira
128 O Superior Tribunal de Justiça e a Decretação da Prisão Preventiva como Medida Cautelar Rômulo de Andrade Moreira
129 O sigilo na representação perante o Conselho de Ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados Rômulo de Andrade Moreira
130 A Intimação da Decisão de Pronúncia: Editalícia ou Pessoal? Rômulo de Andrade Moreira
131 Breve esboço a respeito da inexistência de uma Teoria Geral do Processo Rômulo de Andrade Moreira
132 A Ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos da América Rômulo de Andrade Moreira
133 Os julgamentos da Apelação e do Recurso Especial - O postulado do Devido Processo Legal, os princípios do Juiz Natural e o da Proporcionalidade e o direito de ser julgado sem dilações indevidas Rômulo de Andrade Moreira
134 O exercício do poder de busca pessoal, abordagem e fundada suspeita efetuada por guardas municipais, guardas ferroviários e congeneres Alexsandro Marins Moraes
135 O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
136 O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal Rômulo de Andrade Moreira
137 O Recurso Criminal, a Formação do Instrumento e a Garantia ao Duplo Grau de Jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
138 A Lesão Corporal Culposa no Trânsito e a Aplicação da Lei nº. 9099/95 Rômulo de Andrade Moreira
139 O Supremo Tribunal Federal, o Conflito de Atribuição e o Conselho Nacional do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
140 O Procurador-Geral do Estado e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
141 Carta aos Moços de Maringá Rômulo de Andrade Moreira
142 Pronúncia e Impronúncia no tribunal do Júri Denis Caramigo
143 A independência funcional dos membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
144 As Emendas Constitucionais nºs. 80 e 81, de 4 de Junho de 2014 Rômulo de Andrade Moreira
145 Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
146 Ação Penal Popular de natureza condenatória: Existe no Brasil? Rômulo de Andrade Moreira
147 O STF e o interrogatório na justiça militar Rômulo de Andrade Moreira
148 O Supremo Tribunal Federal, o Direito Eleitoral e o Devido Processo Legal Rômulo de Andrade Moreira
149 O Ministro Luiz Fux e o Princípio da Insignificância - quanta incoerência! Rômulo de Andrade Moreira
150 Finalmente a Cf/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório Rômulo de Andrade Moreira
151 A Serendipidade, o Encontro Casual ou o Encontro Fortuito Rômulo de Andrade Moreira
152 Só mesmo o Supremo Tribunal Federal: citação e interrogatório no mesmo dia Rômulo de Andrade Moreira
153 O Supremo Tribunal Federal não sabe o que fazer com o art. 81 do Código de Processo Penal: A perpetuação da Jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
154 O Prequestionamento e o Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
155 A prisão domiciliar e o estatuto da criança e do adolescente Rômulo de Andrade Moreira
156 O art. 421 do Código de Processo Penal, o princípio da presunção de inocência, o postulado do devido processo legal e a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição Rômulo de Andrade Moreira
157 A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
158 A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
159 Linchamento Rômulo de Andrade Moreira
160 A mutatio libelli e o indispensável contraditório – a posição do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
161 Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria de Penha na área cível Rômulo de Andrade Moreira
162 Ministro do STF apresenta ao Ministro da Justiça proposta de alteração no CPP sobre medidas cautelares Rômulo de Andrade Moreira
163 Considerações sobre os Juizados Especiais Criminais Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

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