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Processo Penal

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1 Transação Penal e o Devido Processo Legal – Lei 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal Kelly Conte Costa; Sérgio Murilo Sabino
2 Princípios Norteadores do Processo Penal Sérgio Murilo Sabino
3 A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? Rômulo de Andrade Moreira
4 Considerações acerca da Execução Penal no Brasil Maria Vitória de Araújo Soares; Thaís de Sousa Damasceno Costa
5 Da importância da audiência de custódia na atualidade Francisco Nelson de Alencar Junior; Rosângela Aparecida de Moraes
6 A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
7 Infiltração virtual: alguns breves apontamentos Eduardo Luiz Santos Cabette
8 O Supremo Tribunal Federal e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal Rômulo de Andrade Moreira
9 Na Argentina, não é que soltaram a macaca! Rômulo de Andrade Moreira
10 A Retificação Judicial da Denúncia Antes do Recebimento Warley Belo
11 O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão... Rômulo de Andrade Moreira
12 Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri Flavio Meirelles Medeiros
13 Da possibilidade de inovação na tréplica na sessão de julgamento do Tribunal do Júri Arílson Thomaz Júnior; Alexander Pinto
14 Mersault está aqui Rômulo de Andrade Moreira
15 Whatsapp e investigação criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ Eduardo Luiz Santos Cabette
16 Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas Eduardo Luiz Santos Cabette
17 A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Rômulo de Andrade Moreira
18 Reforma do Código de Processo Penal: A implementação do sistema acusatório no Brasil - O papel do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
19 O Ministério Público e os direitos humanos Rômulo de Andrade Moreira
20 A investigação criminal "supervisionada": O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) Rômulo de Andrade Moreira
21 Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado Eduardo Luiz Santos Cabette
22 O Ministério Público é parte no Processo Penal Eduardo Luiz Santos Cabette
23 A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-Senador da República Rômulo de Andrade Moreira
24 Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
25 Era só o que nos faltava: O Ministério Público conspirando contra a audiência de custódia - o caso baiano Rômulo de Andrade Moreira
26 A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária - Uma distorção grave Rômulo de Andrade Moreira
27 A proibição da reformatio in pejus indireta no júri Rômulo de Andrade Moreira
28 O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante! Rômulo de Andrade Moreira
29 A regulamentação do uso das algemas na execução penal Rômulo de Andrade Moreira
30 O PGR já pode dirimir conflito de atribuição entre o MPF e o MPE: Assim decidiu o STF e, mais uma vez, rasgou a CF/88 Rômulo de Andrade Moreira
31 A interpelação judicial e o erro da Ministra Rosa Weber Rômulo de Andrade Moreira
32 Prioridade para processos que versam sobre crimes hediondos (Lei 13.285/16) Eduardo Luiz Santos Cabette
33 Proibição de revistas íntimas: Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
34 O interrogatório no procedimento da Lei de Drogas a partir do julgamento no STF do Habeas Corpus nº. 127900 Rômulo de Andrade Moreira
35 STF declara o trânsito em julgado da pena de morte aplicada à Constituição Brasileira Eduardo Luiz Santos Cabette
36 A nova Lei nº.13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente Rômulo de Andrade Moreira
37 Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: Isso existe mesmo no Brasil? Rômulo de Andrade Moreira
38 O mito da verdade real no sistema acusatório sob o crivo do processo democrático à luz da ordem constitucional contemporânea Leandro Camargos Herculano
39 A execução penal no Brasil e a sua compatibilidade com a Constituição Federal e com o Sistema Acusatório Rômulo de Andrade Moreira
40 Fim dos “autos de resistência”? Eduardo Luiz Santos Cabette
41 Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal Eduardo Luiz Santos Cabette
42 In dúbio pro societate no Tribunal do Júri: A utilização de um princípio inexistente Denis Caramigo
43 A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia Rômulo de Andrade Moreira
44 O Procurador-Geral da República não pode dirimir conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
45 A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF Thomás Luz Raimundo Brito
46 A presunção de inocência e a progressão de regime: O equivocado entendimento do Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
47 O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
48 A interposição de Recurso Ordinário Constitucional e a capacidade postulatória Rômulo de Andrade Moreira
49 O juiz das garantias no projeto de reforma do Código de Processo Penal, violação ao sistema acusatório e supressão de competência da Autoridade Policial Leandro Camargos Herculano; Fábio Presoti Passos
50 Como não julgar ou a proibição da reformatio in pejus Rômulo de Andrade Moreira
51 O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - Uma nova interpretação Rômulo de Andrade Moreira
52 A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença Rômulo de Andrade Moreira
53 Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal Rômulo de Andrade Moreira
54 O poder discricionário do Delegado de Polícia Civil Pedro Henrique Resende Teixeira Campos
55 Um retrocesso na Corte Europeia de Direitos Humanos: O caso francês Rômulo de Andrade Moreira
56 É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados? Rômulo de Andrade Moreira
57 O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
58 Quem deveria decidir acerca de um conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
59 Nulidades e Recursos no Processo Penal João do Nascimento
60 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o excesso prazal: O caso polonês Rômulo de Andrade Moreira
61 O art. 85 do Código de Processo Penal e a questão da preclusão hierárquica Rômulo de Andrade Moreira
62 Mais uma vez a questão da ética do Promotor de Justiça criminal nos Estados Unidos Rômulo de Andrade Moreira
63 Processo Penal e Democracia Rômulo de Andrade Moreira
64 A AJUFE (Associação dos Juízes Federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência Rômulo de Andrade Moreira
65 O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
66 O Ministro Luiz Fux nega recurso do Procurador-Geral da República contra a decisão que anulou o processo da Operação Satiagraha Rômulo de Andrade Moreira
67 A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios Rômulo de Andrade Moreira
68 O sistema do Processo Judicial Eletrônico e a intimação no Processo Penal Rômulo de Andrade Moreira
69 O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo Rômulo de Andrade Moreira
70 A vítima no Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
71 O novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a Lei Maria da Penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo Rômulo de Andrade Moreira
72 O novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a falta disciplinar e o devido processo legal Rômulo de Andrade Moreira
73 O caso da infanta Cristina de Borbón Rômulo de Andrade Moreira
74 As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
75 O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que a Polícia Rodoviária Federal pode lavrar o Termo Circunstanciado Rômulo de Andrade Moreira
76 Os Enunciados do CONCRIM - Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área criminal Rômulo de Andrade Moreira
77 Os advogados e o sigilo na investigação preliminar Rômulo de Andrade Moreira
78 O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio Rômulo de Andrade Moreira
79 A Corte Europeia de Direitos Humanos e o Excesso Prazal - O Caso Italiano Rômulo de Andrade Moreira
80 O jurado tem direito à prisão especial? Rômulo de Andrade Moreira
81 O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de rasgar o Pacto de São José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de Nova York e a desautorizar o Conselho Nacional de Justiça Rômulo de Andrade Moreira
82 A resolução da Organização das Nações Unidas e o Regime Disciplinar Diferenciado Rômulo de Andrade Moreira
83 Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz Rômulo de Andrade Moreira
84 Os macacos e o cabimento do Habeas Corpus Rômulo de Andrade Moreira
85 A nova Súmula Vinculante em matéria penal Rômulo de Andrade Moreira
86 A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo Rômulo de Andrade Moreira
87 A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli Rômulo de Andrade Moreira
88 O Novo Código de Processo Civil, a Fundamentação das Decisões Judiciais e o Processo Penal Brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
89 A aplicação da analogia in malam partem no processo penal brasileiro Rômulo de Andrade Moreira
90 O vereador e a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
91 A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena Rômulo de Andrade Moreira
92 A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional Rômulo de Andrade Moreira
93 Mais uma da Operação Lava-Jato: A questão do juiz natural Rômulo de Andrade Moreira
94 A formalidade processual "não tem a menor relevância", disse sua excelência, um magistrado Rômulo de Andrade Moreira
95 Chega de prevenção! Rômulo de Andrade Moreira
96 Audiência de custódia e o sistema processual penal brasileiro: Um vislumbre para além da proposta inicial Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
97 Operação Lava-Jato (parte dois): Onde há fumaça, há fogo e, pior, mais nulidade Rômulo de Andrade Moreira
98 O art. 610 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal! Rômulo de Andrade Moreira
99 Operação Lava-Jato: Onde há fumaça há fogo e, possivelmente, nulidade Rômulo de Andrade Moreira
100 A postulação do Ministério Público diretamente no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal Rômulo de Andrade Moreira

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