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Processo Penal

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1 O acordo de não persecução penal: possibilidade vinculada à observância da Constituição Federal Adel El Tasse
2 Princípio da presunção de inocência e as medidas cautelares diversas da prisão Francisco Nelson de Alencar Junior; Luham Christoffer Cavalcanti
3 As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime Benigno Núñez Novo
4 Lei de Abuso de autoridade Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
5 Recursos jurídicos no processo penal Benigno Núñez Novo
6 Requisição de dados e sinais para localização de vítimas e suspeitos condicionada à autorização judicial: uma leitura crítica à luz das inovações trazidas pela lei de tráfico de pessoas Ana Letícia Mesquita Sant'Ana
7 As consequências sociais, políticas e jurídicas do processo penal espetacularizado Rayam Simon Moreno de Moraes
8 O princípio da publicidade do processo no contexto das mídias de informação e a alteridade possível em Carnelutti Rayam Simon Moreno de Moraes
9 Debate sobre a prisão em Segunda Instância Gisele Leite; Arthur Riboo da Costa
10 Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
11 STF derruba presunção de inocência Moacir Leopoldo Haeser
12 Obtenção de prova ilícita na Lava Jato Júlia Granado
13 (In) Eficácia da Lei n° 12.850/2013 no combate ao crime organizado no estado do Maranhão: atuação ministerial na operação “jogo duplo” Diego Batista Castro
14 Medidas protetivas de urgência e decreto pela polícia: um avanço na proteção à mulher Eduardo Luiz Santos Cabette
15 STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica? Eduardo Luiz Santos Cabette
16 A participação do advogado aos autos do processo de investigação criminal com o advento da Lei nº13.245/2016: modificações constitucionais na investigação criminal e o instituto da prova Ali Af Harrison Sousa Moreira Lima da Costa
17 Da (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional Joaquim Leitão Júnior
18 Funcionalismo da investigação criminal Francisco Sannini Neto
19 O proposto fim do efeito suspensivo no Recurso em Sentido Estrito no denominado “Pacote Anticrime” João Manoel Vidal de Souza
20 O problema de compatibilidade entre ordenamentos jurídicos com enfoque no instituto da “colaboração premiada” Fernando Neves Silva
21 A banalização da prisão preventiva e a utilização da medida excepcional nos acordos de colaboração premiada Fernando Neves Silva
22 A monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão – origem, finalidade e desafios Gabriel de Almeida Matos
23 Primeiras observações sobre as medidas anticrime propostas pelo Ministério da Justiça Adel El Tasse
24 Brasil, um País singular Rômulo de Andrade Moreira
25 História do Processo Penal Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Daniel Paulo Pereira da Silva; Vinicius Augusto M. Caniato de Castro; Rafael Sanches
26 Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
27 A polêmica sobre a investigação defensiva Eduardo Luiz Santos Cabette
28 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite
29 As Reformas Processuais Penais na América Latina – a visão de Alberto Binder Rômulo de Andrade Moreira
30 Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva Gisele Leite
31 Acesso às comunicações do “Blackberry Messenger”: uma análise sobre a legalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
32 O que temos a aprender com o Uruguai Rômulo de Andrade Moreira
33 A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido Rômulo de Andrade Moreira
34 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
35 Fiança criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
36 O (triste) jogo dos sete erros Rômulo de Andrade Moreira
37 A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – Uma exigência democrática Rômulo de Andrade Moreira
38 Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será Ministro? Rômulo de Andrade Moreira
39 A integralidade do rito para o processamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
40 Execução Penal: uma análise da compreensão de suas disposições gerais Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
41 Condução Coercitiva Benigno Núñez Novo
42 Procedimentos processuais penais especiais e a legislação extravagante Diego Batista Castro
43 Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar – Avanços e percalços da Lei 13.257/16 Eduardo Luiz Santos Cabette
44 Tribunal do Júri: Os direitos fundamentais e a (in) definição de prazo para formação da culpa Prysley Cordeiro Alves; Edmilson Araújo Rodrigues
45 A importância do instituto da delação premiada Benigno Núñez Novo
46 Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
47 Lei 13.245/2016: O princípio do contraditório e da ampla defesa e a possível relativização do caráter inquisitivo no inquérito policial Ana Rosa Araújo Farias de Góes
48 O COAF não se presta por si só. E ponto final! Rômulo de Andrade Moreira
49 Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
50 O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento Gisele Leite
51 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal Rômulo de Andrade Moreira
52 A necessidade de unanimidade em uma decisão condenatória no Tribunal do Júri João Manoel Vidal de Souza
53 Habeas Corpus: O “Barbeiro de Sevilha” para a garantia da liberdade no direito brasileiro Affonso Celso Pupe Neto
54 HC como recurso, sua história e aplicação Gisele Leite
55 Sergio Moro e a sua nova crise de instância Rômulo de Andrade Moreira
56 Em tempos de febre amarela e “Lava - Jato” todo mundo quer imunidade: Vereadores e Prisão em Flagrante Eduardo Luiz Santos Cabette
57 Mazelas do sistema jurídico e “teoria da gambiarra”: a Súmula 07 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais Eduardo Luiz Santos Cabette
58 Notas sobre presunção da inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais João Fernando Vieira da Silva
59 Crimes militares e a Lei 13491/17 em relação ao direito intertemporal Eduardo Luiz Santos Cabette
60 Análise do processo de execução penal à luz da Lei nº 7.210/84 Marília Fernandes Ayres
61 Iter Procedimental do Tribunal do Júri Edinoura de Castro Sousa
62 O embate entre a “moralidade pública” e a “legalidade” no processo penal atual Fernando Neves
63 O inquérito policial em formato eletrônico e seus benefícios Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
64 O novo Código de Processo Penal do Uruguai – enquanto isso no Brasil... Rômulo de Andrade Moreira
65 A Delação Premiada e a afronta a Teoria Garantista Ana Maria Oliveira Gomes; Mauro Magno Quadros Ruas
66 O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial? Leandro Camargos Herculano
67 Infanticídio Indígena: A prática de infanticídio por indígenas por motivos culturais em antagonismo ao Marco da Primeira Infância Maria Carolina Sousa Mello
68 O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias Eduardo Luiz Santos Cabette; Zeima da Costa Satim Mori; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
69 No país das Resoluções e dos Enunciados, quem precisa de lei? Rômulo de Andrade Moreira
70 A sistematização da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro Renata Lima dos Santos
71 Ressonâncias da Lei nº 13.245/2016 na Investigação Criminal: As alterações da Lei 13.245/2016 na Investigação Criminal frente às garantias do processo penal no Estado Democrático de Direito brasileiro Maria Vitória de Araújo Soares
72 Juízes ou Inquisidores? Em busca da Democracia e dos Direitos Fundamentais no processo penal André Alvino Pereira Santos; Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci
73 O Império da Lei – Parte Cinco: Condução Coercitiva – Aspectos Controversos Antonio de Jesus Trovão
74 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo Rômulo de Andrade Moreira
75 Procedimentos Especiais no Processo Penal Débora Amanda Moura de Miranda Costa; Thaís de Sousa Damasceno Costa; Thiago Oliveira Gaspar
76 Transação Penal e o Devido Processo Legal – Lei 9.099/1995 – Juizado Especial Criminal Kelly Conte Costa; Sérgio Murilo Sabino
77 Princípios Norteadores do Processo Penal Sérgio Murilo Sabino
78 A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? Rômulo de Andrade Moreira
79 Considerações acerca da Execução Penal no Brasil Maria Vitória de Araújo Soares; Thaís de Sousa Damasceno Costa
80 Da importância da audiência de custódia na atualidade Francisco Nelson de Alencar Junior; Rosângela Aparecida de Moraes
81 A ciência a serviço da justiça, o instituto médico-legal e sua repercussão social Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
82 Infiltração virtual: alguns breves apontamentos Eduardo Luiz Santos Cabette
83 O Supremo Tribunal Federal e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal Rômulo de Andrade Moreira
84 Na Argentina, não é que soltaram a macaca! Rômulo de Andrade Moreira
85 A Retificação Judicial da Denúncia Antes do Recebimento Warley Belo
86 O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão... Rômulo de Andrade Moreira
87 Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri Flavio Meirelles Medeiros
88 Da possibilidade de inovação na tréplica na sessão de julgamento do Tribunal do Júri Arílson Thomaz Júnior; Alexander Pinto
89 Mersault está aqui Rômulo de Andrade Moreira
90 Whatsapp e investigação criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ Eduardo Luiz Santos Cabette
91 Novos meios operacionais de investigação de dados, informações, cadastros e sinais trazidos pela Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas Eduardo Luiz Santos Cabette
92 A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Rômulo de Andrade Moreira
93 Reforma do Código de Processo Penal: A implementação do sistema acusatório no Brasil - O papel do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
94 O Ministério Público e os direitos humanos Rômulo de Andrade Moreira
95 A investigação criminal "supervisionada": O STJ decide contra entendimento do STF (haja insegurança jurídica e falta de integridade jurisprudencial) Rômulo de Andrade Moreira
96 Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o Delegado de Polícia lavre auto de “não – prisão” em flagrante em qualquer caso de condução de capturado Eduardo Luiz Santos Cabette
97 O Ministério Público é parte no Processo Penal Eduardo Luiz Santos Cabette
98 A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-Senador da República Rômulo de Andrade Moreira
99 Atribuição e competência federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
100 Era só o que nos faltava: O Ministério Público conspirando contra a audiência de custódia - o caso baiano Rômulo de Andrade Moreira

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