Política

Os Políticos Devem ser Meros Mandatários do Povo

 

Quando se instituiu o sistema de eleições para os cargos mais importantes do Executivo e Legislativo os países civilizados deram um imenso passo à frente.

 

Até então, realmente não existia verdadeira democracia, ou seja, a condução da res publica pelas pessoas escolhidas pela população na sua integralidade. Quem ocupava os cargos de comando na sociedade falava em nome do povo, usava frases de efeito para impressionar o povo, mas não era escolhido pelo povo.

 

Mas, pior do que isso, essas pessoas agiam como bem entendiam, sem consultar o povo sobre o que lhe interessava que eles (mandatários) fizessem.

 

Infelizmente, essa realidade permanece ainda hoje, pois quem é eleito pelo povo não lhe pergunta sobre como atuar durante o seu mandato.

 

Quem é eleito entende que o povo assinou em favor deles (eleitos) um cheque em branco que eles (eleitos) vão usar como melhor lhes convêm.

 

Na verdade, muitos deles realizam muitas coisas boas, todavia, nem sempre, são as coisas boas que o povo quer que sejam realizadas.

 

É preciso que se mude essa regra do jogo no sentido de que os eleitos não se reconheçam apenas “da boca para fora” mandatários do povo, como principalmente ajam como tal, consultando o povo sobre o que lhe interessa que eles façam e, assim, passem a materializar a vontade popular pura e simplesmente.

 

Trata-se de uma mudança aparentemente sutil, mas, na verdade, profunda, radical, que deve começar a ser aplicada de imediato.

 

Pessoalmente, não consigo entender como um eleitor concorde em “entregar sua cabeça” ao seu candidato para este último pensar em seu lugar.

 

JEAN-JACQUES ROUSSEAU inventou a teoria do “contrato social”, que valeria entre todos os cidadãos, como forma de argumentar que todos devem renunciar a uma parte da sua liberdade em benefício do conjunto social.

 

Agora, é preciso que se crie a realidade (não uma teoria) da “representação fiel”, ou seja, os mandatários (políticos eleitos) passarem a cumprir exatamente o que o povo determina que eles façam em termos de bem comum.

 

Não se pode achar que os políticos eleitos devam ter “carta branca” para fazerem durante seu mandato o que “acham” que é melhor para o povo, como um jogador de futebol que entra em campo com a obrigação de ajudar seu time a ganhar o jogo sem importar se fez um gol ou ajudou alguém a fazê-lo.

 

O mandato eletivo de um político não pode ser encarado de forma simplista, como se fosse uma partida de futebol. Ele interfere na vida das pessoas de maneira decisiva e não pode agir ao sabor do improviso. Ele deve ter um plano traçado, mas não traçado por ele, de acordo com suas preferências pessoais (ou de seus patrocinadores), mas sim um plano traçado pela população a nível de prioridades.

 

Não é correto que cada candidato tenha suas metas, os partidos tenham suas metas e o povo não possa traçar para os candidatos o que eles terão de fazer.

 

Em resumo, já é tempo do povo assumir o comando da coisa pública, enquanto que seus mandatários devem colocar-se na posição de fiéis cumpridores da vontade popular, com vistas ao bem comum.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Os Políticos Devem ser Meros Mandatários do Povo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/os-politicos-devem-ser-meros-mandatarios-do-povo/ Acesso em: 28 mar. 2024